DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300196 196 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. DO PRAZO E DA FORMA DE MANIFESTAÇÃO 2.1 Os candidatos poderão apresentar manifestação até o dia 05/12/2025, exclusivamente por meio de mensagem eletrônica que deverá ser enviada a partir do e-mail pessoal do candidato para o e-mail da instituição organizadora do certame ([email protected]), identificando-se pelo nome completo e número de inscrição. 2.2. A manifestação deverá conter o nome do membro da Comissão Organizadora do Concurso e o motivo de seu alegado impedimento ou suspeição, de acordo com as hipóteses previstas nos itens 6.2.3 e 6.2.4 do Edital, a saber: 2.2.1 a existência de eventual grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com membro da Comissão do Concurso; 2.2.2 a existência de eventual relação funcional direta com membro da Comissão, do Concurso, especificando-a. 2.3 A omissão na indicação da existência de impedimento ou suspeição de integrante da Comissão do Concurso atrairá a responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos. 2.4 Reabre-se, por cautela, prazo para informação sobre impedimento ou suspeição dos integrantes que já constavam na Comissão Organizadora do Concurso em suas anteriores formações, que deverá ser prestada no prazo deste edital apenas na hipótese de não ter sido previamente informada. 3. DA ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES 3.1. As manifestações serão apreciadas pela Comissão Organizadora do Concurso, que decidirá sobre a pertinência das alegações, podendo alterar a composição de seus integrantes ou solicitar informações complementares aos candidatos ou aos seus próprios integrantes, se necessário. 3.2. Em caso de nova alteração da composição da Comissão Organizadora do Concurso, a decisão será devidamente publicada no site da FGV e do Portal do TRF6, na página do concurso. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Este edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU), no site da FGV e no Portal do TRF6. 4.2. A ausência de manifestação dentro do prazo implicará aceitação tácita da composição atual da Comissão Organizadora do Concurso por parte do candidato, caracterizando-se, ao mesmo tempo, como informação da inexistência de qualquer tipo de impedimento ou suspeição de seus integrantes. 4.3. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso. Desª. SIMONE LEMOS FERNANDES Presidente da Comissão Organizadora do Concurso SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 90059 Nº Processo: 88038220244068000. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção nas subestações de energia elétrica de média tensão dos três edifícios do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 e da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - SSJBH, localizados em Belo Horizonte/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-90027- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO Pregoeiro (SIASGnet - 02/12/2025) 90059-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025; Processo TRE/AL nº 0005524- 34.2024.6.02.8000; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 254/2018 e art. 25, § 9º, I, da Lei nº 14.133/2021; Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (TRE-AL) e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Objeto: a disponibilização ao TRE-AL de cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, pelo TJAL por meio de juizados da violência doméstica ou por meio da Coordenadoria da Mulher, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher, no âmbito do estado do Alagoas, para fins de atendimento ao art. 25, § 9º, I, da lei nº 14.133/2021, que prevê a reserva de percentual mínimo de vagas em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres que se encontrem nessa situação. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deste extrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021; Processo SEI nº 0002624- 44.2025.6.02.8000; Fund. Legal: parágrafo quarto do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores combinado com a Cláusula Dez do Contrato nº 12/2021; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ESTEL EMPRESA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ/MF nº 07.572.840/0001-78; Objeto: prorrogação da vigência do contrato pelo período de dois meses, pelo que o mesmo passará a ter como data final da vigência o dia 02 de fevereiro de 2026. O valor mensal dos serviços é de R$ 55.794,06 (cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e seis centavos); O valor total do contrato, no novo período de vigência contratual, é de R$ 111.588,12 (cento e onze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos). Assinatura: 02/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 70003 Nº Processo: 0017657-95.2025. Objeto: Serviços contínuos de agenciamento de viagens, incluindo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e, quando necessário, internacionais, além de intermediação para fretamento de aeronaves, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na edital do pregão e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo, 200, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro (SIASGnet - 02/12/2025) 70003-00001-2025NE000118 SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 87/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0014510-27.2025.6.04.0000. Inexigibilidade Nº 213/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 05.460.308/0001-33 - CHECK UP HOSPITAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2030. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 0007324-84.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 33.044.580/0001-78 - ON DEMAND.COM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: "Cláusula Quinta - do Preço Contratual" e da "Cláusula Doze - Da Vigência e da Duração". Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.718,86. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 27/2018. Nº Processo: 0018323-96.2024.6.04.0000. Dispensa. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: MARIA INEZ MONTEIRO DE MIRANDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência). Vigência: 15/01/2026 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 0001198-18.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da cláusula segunda (do preço e da forma de pagamento). Vigência: 05/12/2022 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.028.058,96. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia NOTIFICA a empresa A&L SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 26.988.168/0001-40, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e ignorado, para efetuar pagamento de multa contratual no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, no valor de R$ 3.157,00 (três mil e cento e cinquenta e sete reais), conforme previsto no item 8.1, "e", do Termo de Referência anexo à Ata de Registro de Preços nº 20/2023. Processo principal: SEI nº 0008135-10.2023.6.05.8000, conforme Decisão ID 3112550, cujo acesso externo é franqueado para consulta através do endereço eletrônico [email protected]. O inadimplemento da multa aplicada implicará na inclusão da empresa no Cadastro da Dívida Ativa da União (CADIN), via Sistema Inscreve Fácil da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de apuração, inscrição em dívida ativa e consequente ajuizamento de Execução Judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Salvador-BA, 2 de dezembro de 2025. ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade do TRE-BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia NOTIFICA a empresa CETRO RM SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.307.120/0001-48, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e ignorado, para efetuar pagamento de multa contratual no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, no valor de R$ R$ 1.513,18 (mil quinhentos e treze reais e dezoito centavos), com esteio no art. 86 da Lei 8.666/93, c/c os tópicos 12.1.3 e 12.1.6 do Termo de Referência, anexo I do CT nº 25/2023, conforme decisão ID 3427247, Processo: SEI nº 0024084-40.2024.6.05.8000, cujo acesso externo é franqueado para consulta através do endereço eletrônico [email protected]. O inadimplemento da multa aplicada implicará na inclusão da empresa no Cadastro da Dívida Ativa da União (CADIN), via Sistema Inscreve Fácil da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de apuração, inscrição em dívida ativa e consequente ajuizamento de Execução Judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Salvador-BA, 2 de dezembro de 2025. ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade do TRE-BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia NOTIFICA a empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ Nº 09.172.237/0001-24, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e ignorado, para efetuar pagamento de multa contratual no valor de R$ 58.919,90 (cinquenta e oito mil novecentos e dezenove reais e noventa centavos), via GRU, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, em razão do descumprimento de obrigações contratuais - Lei nº 14.133/21, ARP/NE/Contrato nº 59/2022-, conforme Decisão ID 2993337, publicada nos autos do Processo SEI nº 0004462- 72.2024.6.05.8000, acesso externo franqueado para consulta através do endereço eletrônico [email protected]. O inadimplemento da multa aplicada implicará na inclusão da empresa no Cadastro da Dívida Ativa da União (CADIN), via Sistema Inscreve Fácil da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de apuração, inscrição em dívida ativa e consequente ajuizamento de Execução Judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Em 2 de dezembro de 2025. ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade do TRE-BA