DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância armada, com fornecimento de mão de obra qualificada residente, armamento, equipamentos de proteção individual, ferramentas e demais insumos necessários à execução adequada dos serviços, para atender o âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme condições, exigências e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e seus anexos. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses, contados a partir de 03/12/2025, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Assinatura: 28/11/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.03 - Locação de Mão de Obra (Vigilância Ostensiva). Nota de Empenho: 2025NE000917, de 12/11/2025. Valor Global (anual): R$ 608.322,05. Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, em substituição e o Sr. Carlos Anselmo de Sousa, representante da contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 1863/2024. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: EBENEZER SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 11.976.654/0001-71. Objeto: Prorrogação da vigência, repactuação de preços decorrente da CCT 2025, reajuste dos itens de insumos e serviço de jardinagem, atualização dos fiscais, endosso da garantia contratual e dotação orçamentária, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, com o fornecimento de mão de obra residente, Epi's, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, a fim de atender o Tribunal Regional do Trabalho no Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. A vigência do Contrato nº 12/2024, cujo período inicial compreendeu-se entre 18/03/2024 e término 31/01/2026, fica prorrogada por mais 30 (trinta) meses, a partir de 01/02/2026 a 31/07/2028, findo este período, o presente contrato não poderá mais ser aditado, porque naquela data indicada terá atingido o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93 e alterações. Assinatura: em 14/11/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra. Valor Total (30 meses): R$ 2.393.742,38. Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor- Geral do TRT 14ª Região, em substituição e a Sra. Soraia de Souza da Silva, representante da contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 51/2022. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 10.528.510/0001-90. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a repactuação dos preços, em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho (CCTs) 2025 referente aos postos de serviços de elétrica executados nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região localizadas nos Estados de Rondônia e Acre. Assinatura: 25/11/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra. Valor Total (anual): R$ 360.993,24. Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, em substituição e o Sr. Adriano Rodrigues Cabral, representante da contratada TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 2486/2021 e PROAD 6158/2023; Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TRT- 19ª/SJA Nº. 24/2021; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 04.892.991/0001-15; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 02.12.2025, não podendo ser novamente prorrogado, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93; Base Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários consignados a este Regional, conforme Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas), PTRes 168236, Natureza da Despesa n. 339040 (Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ) e Nota de Empenho n. 2025NE000051, emitida em 01.12.2025; Assinatura: 01/12/2025; Signatários: Des: Anne Helena Fischer Inojosa, Des. Federal no exercício da Presidência do TRT-19ª Região, pela contratante e o(a) Sr(a). Rafael Araújo Silva, pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 80022 Nº Processo: 03291/2025. Objeto: Futura e eventual aquisição de persianas horizontais e verticais, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av da Paz, Nº 2076 - Centro, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/80022-5- 90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Participação Exclusiva para MEs e EPPs: Item 4, em razão do valor estimado total para o item, de R$ 60.420,60. Não é possível enquadrar o único LOTE, mesmo com os itens individualmente abaixo de R$ 80.000,00. (Aart. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006). VALTER MELO DA SILVA Agente Público de Contratação (SIASGnet - 02/12/2025) 80022-00001-2024NE000049 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 80026 Nº Processo: 4368/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fachadas em pele de vidro, estrutura de alumínio, revestimento de alumínio composto (ACM) e pastilhas cerâmicas no edifício-sede do TRT- 24ª Região, situado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, Jardim Veraneio, na cidade de Campo Grande - MS, com fornecimento de todos os serviços, mão de obra, materiais, equipamentos, ferramental, insumos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações (SIASGnet - 02/12/2025) 80026-00001-2025NE000025 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90045/2025 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/10/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Veículos através de Ata de Registro de preços para prover a necessidade de transporte de magistrados, servidores e pequenos materiais nos serviços judiciais.Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIDEC - 02/12/2025) 090012-00001-2025NE100000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 90012 Nº Processo: 10301112025401800. Objeto: Aquisição de água mineral, sem gás, através de garrafões de 20 litros retornáveis, para Subseção Judiciária de Juazeiro/BA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, Sussuarana - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O quantitativo cadastrado no sistema, de 600 unidades, corresponde ao total anual, considerando que a quantidade mensal estimada é de 50 garrafões de água mineral.. ALMIR CORREIA MEDRADO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 02/12/2025) 90012-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90034/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0006551-95.2025.4. , publicada no D.O.U de 03/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição cadeiras e mobiliário padronizado para a Seção Judiciária do Distrito Federal Novo Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/12/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER Pregoeira (SIDEC - 02/12/2025) 090023-00001-2025NE001111 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 3748-24.2025.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PI. Contratada: BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - CNPJ/MF n. 26.106.434/0001-64. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 34/2024. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente da edição da CCT 2025/2025 - PI000119/2025, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de reajuste no importe de 6,71 % sobre o valor vigente, resultando assim no valor mensal de R$ 18.674,76 para o contrato em tela, a partir do dia 01/01/2025. Fundamento legal: artigos 135 e 136 da Lei n. 14.133/2021. Assinado em 01.12.2025 por Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: TIM S/A. CNPJ: 02.421.421/0001-11. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026. BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0004497-77.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da SIlva, diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, Umberto Napolitano e Monique Ibrahim Martins Leão, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Descredenciamento referente ao termo de credenciamento n. 01/2021-RR, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal - Seção Judiciária de Roraima e a empresa SILVA E FEITOSA MÉDICOS ASSOCIADOS, CNPJ: 32.678.235/0001-23. Objeto: Prestação de serviços médicos nas especialidades: Ortopedia e Cardiologia. Vigência: a partir de 22/7/2025. Processo: 204-95.2020.4.01.8013. Fundamento Legal: Art. 37, caput, da CF/88, art.70 da CF/88 e na boa fé administrativa. Data da assinatura: 02/12/2025. Assinam: Pela Credenciante, Nílton Dall'Agnol - Diretor da SECAD e pela Credenciada, Andressa da Silva Santos Feitosa. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE EMPENHO Favorecido: Douglas da Silva Januth. Espécie: Empenho nº 2025NE000351. Objeto: Empenho para ressarcimento por uso de veículo particular, São Mateus/ES x Vi t ó r i a / ES x São Mateus/ES, no dia 07/11/2025, para realizar teste de condicionamento físico obrigatório aos agentes da Polícia Judicial. Processo: 0006070-17.2025.4.02.8002. Licitação: Não se aplica. Programa de Despesa: 168312. Elemento de Despesa: 3390.93.14. Data: 04/11/2025. Valor: R$ 399,28 (trezentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).