DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina, pela Contratante, ALAIM MATOS HENRIQUES NASCIMENTO - Diretor da Secretaria Administrativa. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 12/2025, firmado em 07/10/2025. Vigência: 30 (trinta) dias. Processo: 00149.000480/2025-91. Objeto: elaboração de Projeto de montagem de stand do CAU/AM. Valor: Pro bono. Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, HELOÍSA HELENA FERREIRA. Espécie: Contrato nº 13/2025, firmado em 06/11/2025. Vigência: 02 (dois) meses. Processo: 00149. 000462/2025-17. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços para execução do projeto arquitetônico de stand medindo 18m2 para a montagem, desmontagem, manutenção e limpeza de stand da Feira CONSTRUNORTE 2025. Fundamento Legal: inciso III, alínea "a" do art. 75 da Lei n. 14.133/21. Valor: R$ 24.917,33 (vinte e quatro mil, novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos). Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, TATIANA MARINHO VAN DER MAAS PAES. 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 05/2022, firmado com a empresa FACTO TURISMO - LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% (R$ 16.500,00) ao contrato. Fundamento Legal: art.65, §1º da Lei Federal 8.666/93. Processo: 00149.000545/2025-06. Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, SHAYANE TAYSE GALLO N . CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Objeto: O pregão eletrônico nº 002/2025 referente a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mapeamento de processos para o CAU/RJ foi revogado pela autoridade competente por motivos de conveniência e oportunidade da Administração, conforme justificativa acostada aos autos do processo SEI n° 000172.000192/2025-49; 26 de novembro de 2025. MARCOS RIBEIRO JUNIOR Pregoeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA Interessada: Francyelle Meira de Souza (CPF ..267- 92); Notificações Preventivas 1000250805-01A/2025 e 1000250805-01B/2025; denúncia 49437; infração: Ausência de Registro de Responsabilidade Técnica; prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o processo terá prosseguimento conforme legislação vigente; Fundamentação jurídica: art. 35 e 43, Res. CAU/BR n.22 e art. 7° Lei 12.378/2010. Em 26 de novembro de 2025. SYDNEI MENEZES Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA Interessada: Juliana Farias Sarto (CPF: 096..-07); Notificação Preventiva 1000225140-01A/2024; protocolo 1038958; infração: Ausência de Responsável Técnico para a Atividade; prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o processo terá prosseguimento conforme legislação vigente; Fundamentação jurídica: art. 35 e43, Res. CAU/BR n.22 e art. 7° Lei 12.378/2010 Em 26 de novembro de 2025. SYDNEI MENEZES Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA Interessada: Sigma RJ Construção de Edifício LTDA (CNPJ 11.296.580/0001-22); Notificação Preventiva 1000176257-02A/2024; processo 1664875; infração: Exercício Ilegal da Profissão (PJ); prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o processo terá prosseguimento conforme legislação vigente; Fundamentação jurídica: art. 71, Res. CAU/BRn.198 e art. 7° Lei 12.378/2010. Em 26 de novembro de 2025. SYDNEI MENEZES Presidente EDITAL DECISÃO CEP Interessado: Elton Cabral Lima (CPF 955..-04); Ofício nº 009/2025 - GFIS/CAU-RJ; processo 1962615/2024; infração: Ausência de responsável técnico para a Atividade; prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o processo terá prosseguimento conforme legislação vigente; Fundamentação jurídica: art. 35 e 43, Res. CAU/BR n.22 e art. 7° Lei 12.378/2010. 26 de novembro de 2025. SYDNEI MENEZES Presidente EDITAL DE DECISÃO CEP Interessado: LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR (CPF: 999..-53); auto de Infração 1000085638; processo 2003202; infração: Obstrução de fiscalização provocada por pessoa física; Prazo de recurso: 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o AI será considerado transitado em julgado e o valor não pago encaminhado para cobrança administrativa; fundamentação jurídica: art. 35, Res. CAU/BR n.22 e art. 39 e 71, Res. CAU/BR n.198. 26 de novembro de 2025. SYDNEI MENEZES Presidente EDITAL DE DECISÃO CEP Interessada: Marilda Vieira Antunes (CPF 858..-15); auto de Infração 1000143290; processo 1668383; infração: Exercício ilegal de atividade fiscalizada pelo CAU por pessoa física não habilitada (leigo); Prazo de recurso: 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o AI será considerado transitado em julgado e o valor não pago encaminhado para cobrança administrativa; fundamentação jurídica: art.35, Res. CAU/BR n.22 e art.71, Res. CAU/BR n.198. SYDNEI MENEZES Presidente EDITAL DE DECISÃO CEP Interessado: SAO MIGUEL ARCANJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (CNPJ: 32.295.225/0001-09); auto de Infração 1000097962; processo 1606158; infração: Pessoa jurídica sem registro no CAU e no CREA exercendo atividade compartilhada entre a Arquitetura e Urbanismo e profissão fiscalizada por este último conselho; Prazo de recurso: 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o AI será considerado transitado em julgado e o valor não pago encaminhado para cobrança administrativa; fundamentação jurídica: art. 35, Res. CAU/BR n.22 e art.71, Res. CAU/BR n.198. Em 26 de novembro de 2025. SYDNEI MENEZES Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO "O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) GUSTAVO DAL TOE NOVELLI, nº de inscrição 585.02183524/6, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ADVOGADO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.". CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA Presidente do CAU/SC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 Objeto: Contratação de obras de engenharia de reforma e ampliação da sede administrativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina. Proc. Adm. nº 00177.000070/2025-11. UASG: 926307. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br. Edital disponível: https://pncp.gov.br/app/editais/14895272000101/2025/38. Abertura da sessão: 12/12/2025 às 09h (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefone (48) 3225-9599. FILIPE BENTO LEÃES Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, inscrito no CNPJ (MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas neste Edital, da ocorrência de Trânsito em Julgado em processos de fiscalização do Exercício Profissional instaurados neste Conselho profissional, uma vez que esgotadas todas as tentativas de contato não foi possível localizá-las. Caberá Pedido de Revisão da penalidade imposta, sem efeito suspensivo, desde que apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da decisão que manteve o Auto de Infração/Multa nos termos do artigo 63 da Resolução CAU/BR 198/2020. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Pedido de Revisão, a multa não paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido (parágrafo único do artigo 46 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A falta de regularização do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000127127-01A-BLACHERE ILUMINAÇÃO BRASIL LTDA CNPJ: 13.636.669/0001-16 Data do Trânsito em Julgado: 17/01/2025 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000166857-01ACARLOS HENRIQUE NASCIMENTO LEAL Data do Trânsito em Julgado: 11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP- CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000122829-01ª-CONSTRUTORA BAZZE S/A CNPJ Nº 58.617.440/0001-72 Data do Trânsito em Julgado: 04/08/2025 Órgão Deliberativo CEP- CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000143100-01A-CRIARCH CONSULTORES DE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 12.492.688/0001-53 Data do Trânsito em Julgado: 07/10/24 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000135264-01ª-ASSISTÊNCIA EM PROJETO E OBRA LTDA CNPJ: 13.884.286/0001-67 Data do Trânsito em Julgado: 20/06/2025 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000151644-01A-DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA Data do Trânsito em Julgado: 11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU / S P ; Processo CAU/SP nº 1000120973-01A-DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA; Data do Trânsito em Julgado: 17/05/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000101063-01A- EC PROJETOS E MONTAGENS DE ESTANDE EIRELLI CNPJ: 33.119.071/0001-67 Data do Trânsito em Julgado: 24/07/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000060623-01A-FP2 CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 17.262.406/0001-45 Data do Trânsito em Julgado: 16/05/2023 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000060634-01AFUNDAÇÃO PARA A PESQUISA EM ARQUITETURA E AMBIENTE - FUPAM CNPJ: 49.365.612/0001-77 Data do Trânsito em Julgado: 11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP- CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000143979-01A-HAUSZ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 33.398.063/0001-05 Data do Trânsito em Julgado:14/10/2024 Órgão Deliberativo CEP- CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000055891-01AJ.A SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA CNPJ: 13.683.873/0001-9; Data do Trânsito em Julgado: 11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP- CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000164071-01ALUXOR MG CONSTRUÇÕES E MOBILIÁRIO LTDA CNPJ: 20.372.411/0001-15 Data do Trânsito em Julgado: 01/03/2024 Órgão Deliberativo CEP- CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000160884-01AMAVIP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 24.941.095/0001-06 Data do Trânsito em Julgado: 31/03/2025 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº1000147272-01ARODRIGUES & RO D R I G U ES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA CNPJ: 24.324.896/0001-22 Data do Trânsito em Julgado: 13/08/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº1000104706-01ASARITA INÊS DE ALMEIDA FONTES CNPJ: 11.465.803/0001-38 Data do Trânsito em Julgado: 11/11/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000166546- 0 1 AW Y N Y PAULA DOS SANTOS CNPJ: 34.951.514/0001-44 Data do Trânsito em Julgado: 03/01/2024 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP. Em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas jurídicas e físicas relacionadas para conhecimento e possível interposição de RECURSO às decisões da Comissão de Exercício Profissional - CEP-CAU/SP (parágrafo 1º e 2º do artigo 53 da Resolução CAU/BR nº 198/2020) no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no que tange aos processos de fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho profissional uma vez que esgotadas todas as tentativas de contato não foi possível localizá-las.