DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300206 206 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, contado a partir da disponibilização integral da documentação digitalizada às agências, correspondente ao período de 02/12/2025 (terça-feira) a 04/12/2025 (quinta-feira), até as 23h59. Eventuais recursos devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail [email protected]. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, a comunicação sobre a realização da próxima sessão será enviada por e-mail aos licitantes e publicada no Portal da Transparência do Crea-GO, sendo de responsabilidade das licitantes o acompanhamento das publicações oficiais. Goiânia, 1º de dezembro de 2025. VICTOR AUGUSTO A. AGUIAR Presidente da Comissão de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PAE N. P2023/089383-4. PARTES: Crea-MS e Centro Oeste Rastreamento de Veículos Ltda. OBJETO: 1º termo aditivo ao contrato nº 034/2024 visando a prorrogação da vigência e o reajuste contratual. VIGÊNCIA: 22/11/2025 a 21/11/2026. ASSINATURA: 19/11/2025. VALOR GLOBAL: R$ 21.399,12 (vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.09.031 - Manutenção e Conservação de Veículos. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS.ASSI N AT U R A S : Vânia Abreu de Mello e Guilhermine D' Laine Leverentz. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025 Processo nº 643551/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: ESAFI- ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 35.963.479/0001-46. Objeto: Participação de 01 (um) agente integrante do quadro de colaboradores em exercício no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará no no Curso Completo no Sistema Contratos.gov.br com prática no ambiente de treinamento incluindo os Módulos de Gestão de Contratos, Fiscalização, Execução Financeira, Administração e Gestão de Atas. Valor Total: R$ 3.890,00 (três mil,oitocentos e noventa reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 28/11/2025. Ratificação em 28/11/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 644095/2025. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021. Contratante: CREA-PA. Contratado: MMD MAILING INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - EPP - CNPJ: 02.788.106/0001-27. Objeto: Contratação da prestação de serviço de consulta de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, resultando no fornecimento do número de documento (CPF, CNPJ), nome completo, razão social, nome fantasia, endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, participação societária dentre outros. Valor: O valor mensal do serviço contratado para o período de vigência do presente termo aditivo fica mantido em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando no período de 12(doze) meses o valor de R$ 3.360 (três mil, trezentos e sessenta reais). Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 26/11/2025 a 25/11/2026, limitado a sua duração de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 017.001159/2025-29 CONTRATADA: Chestnut Global Partners do Brasil Ltda. CNPJ: 07.843.950/0001-27. OBJETO: Prestação de serviços de assistência psicossocial. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 10,99 por empregado inscrito para o eventual atendimento. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2026. Signatários: Angelo Bernardo Zarro Heckmann e Rita Laert Cotrim Passos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 017.001483/2025-47. CONTRATADA: Trade Comunicação e Marketing SS Ltda. CNPJ: 81.078.289/0001-63. OBJETO: Prestação de serviços de publicidade. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 2.000.000,00. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/01/2026 a 1º/01/2027. Signatário: Adalberto Eschholz Diniz. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 32/2025 - UASG 389088 Processo n.º 017.001072/2025-51 - Objeto: Prestação de serviços de licenciamento do programa de computador denominado Adobe Creative Cloud. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 02/12/2025. Endereço: www.crea- pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 08h00min. Curitiba, 1º de dezembro de 2025. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE EDITAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS P Ú B L I CO S PARA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPE - CREA-SE - EDITAL Nº 1/2025 O Exmo. Sr. Eng. Civil Dilson Luiz de Jesus Silva, DD. Presidente do CREA/SE, mediante as condições estipuladas no Concurso Público do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe - CREA-SE - Edital Nº 01/2025, em conformidade com as normas constitucionais e demais disposições legais atinentes à matéria, HOMOLOGA, nos termos do item 12.1 do referido Edital, o Resultado Final e a Classificação dos Candidatos aprovados, nos endereços eletrônicos oficiais do Concurso Público (www.ibgpconcursos.com.br e www.crea-se.org.br), para que se produzam os devidos e legais efeitos, quanto ao resultado do presente certame público. DILSON LUIZ DE JESUS SILVA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 952.4. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Serviço de coworking para Seção de Uberlândia do CRF/MG. Contratada: Vila Marieta Espaço Compartilhado Ltda. Conteúdo do aditivo: prorrogação e reajuste contratual. Valor: R$ 6.588,81. Vigência: 29/11/2025 a 01/03/2026. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024 PARTE CONTRATANTE: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, CONTRATADA, AVOIP Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.109.113/0001-96.Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços telefônicos PABX e internet, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, em atendimento às necessidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (CREFITO-13). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: De 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Anual: R$ 6.280,80 (Seis mil duzentos e oitenta reais e oitenta centavos). Renato Silva Nacer, Presidente do CREFITO-13. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE DSPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90077/2025 - UASG 389496 DISPENSA ELETRÔNICO Nº 90077/2025 - UASG 389496 Processo: 0041/2025. Objeto: Aquisição de Pedra seixo nº3 branca deste Edital e seus anexos. www.crefito2.org.br. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital da dispensa poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.crefito2.org.br /licitações. Rio de janeiro-RJ, 2 de dezembro de 2025. RONALDO MARQIUES DE ALMEIDA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2025 - UASG 926618 Processo: LC-005/2025. Objeto: contratação de serviços para a realização de reforma completa das instalações da sede do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2ª Região, localizada no 7º e 10º andares, conjunto 101, na Rua Dr. Samuel Porto, 351 - Bairro Saúde, São Paulo - SP. A intervenção inclui, além dos serviços de reforma, o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários para a execução dos trabalhos. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R. Dr. Samuel Porto, 351 - 7º andar, CJ. 101, bairro Saúde no município de São Paulo ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Em 2 de dezembro de 2025. DANIELA MARTINS GALLI Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° SEI-1 - CRM- M T / CO M I S S ÃO / G ES T D O C U M E N T A L Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designados pela Portaria nº 12/2022 de setembro de 2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (LED) 1/2025, autorizada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, os membros da CPAD eliminarão 179 (conte e setenta e nove) caixas de documentos relativos aos códigos 061.1, 421, 031.11, 031.12, 035, 019.112, 032.1, 034, 039.12, 052.211, 212.1, 232, 991, 073.4, 311 (Código de Classificação, tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivos relativos às atividades-fim e meio dos conselhos de fiscalização profissional), do período de 2001 a 2022, do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. DIOGO LEITE SAMPAIO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO 66/2023 - 2º TA - CONTRATADO: DEPARISON CONSULTORIA LTDA, CNPJ 10.781.434/0001-20. OBJETO: Renovação do contrato de licença de uso dos softwares MAVENAPP e MAVENFLIP. Valor total: R$ 2.256,12 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e doze centavos). Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. PROCEDIMENTO: DISP 13/2023. PROCESSO 58/2022 - 5º TA - CONTRATADO: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA, CNPJ 01.406.617/0001-74. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de Agente de Integração para intermediar o recrutamento, a seleção, o encaminhamento e o acompanhamento de estudantes de curso de educação superior para preenchimento de oportunidades de estágio não obrigatório. Valor total: R$ 39.219,40 (trinta e nove mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos). Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026. PROCEDIMENTO: PE 27/2022. PROCESSO DISP 10/2023 - 2º TA - CONTRATADO: SOCIEDADE MÉDICA DE UBERLÂNDIA, CNPJ 25.647.868/0001-09. OBJETO: Renovação do contrato de locação das dependências que sediam a Delegacia Regional do CRM-MG em Uberlândia. Valor do aluguel: R$ 4.093,23 (quatro mil, noventa e três reais e vinte e três centavos). Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026. PROCEDIMENTO: DISP 10/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO DISP 03/2012 - CONTRATADO: AZEVEDO DUARTE LTDA. CNPJ 01.980.768/0001- 31. OBJETO: Rescisão do contrato de aluguel das dependências da Delegacia Regional do CRM-MG em Itabira. Data da rescisão: 31/10/2025. PROCEDIMENTO: DISP 03/2012. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), autarquia federal criada pela Lei nº 5.517 de 23.10.1968, com poder fiscalizatório sobre o exercício profissional, em cumprimento às Decisões proferidas nas Sessões Especiais de Julgamento, serve-se do presente para aplicar a penalidade de Censura pública nos termos da alínea "c", do artigo 33, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, no Processo Ético Profissional nº. 3954/2020, o Médico Veterinário Regis Franco de Castro (CRMV-RJ nº 13194), no Processo Ético Profissional nº. 0430023.00001857/2023-50, a Médica Veterinária Gisele Silva Viana (CRMV-RJ Nº 8024)