DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ EDITAL Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO-AP, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 1, publicado em 19 de junho de 2023, que regulamenta a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRO-AP, homologado, com publicação no diário oficial da União, Edição 228, Seção 3, pagina 219, no dia 01/12/2023, resolve: Torna Público: Fica prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro 2025, o prazo de vigência do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP, conforme Edital nº 1, publicado em 19 de junho de 2023, homologado através do Edital, com publicação no diário oficial da União, Edição 228, Seção 3, pagina 219, no dia 01/12/2023. LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, torna público que fará realizar no dia 17/12/2025 às 09:00 horas, na sede do CRO-TO, localizado na Avenida LO 15 Conjunto 02 Lote 02 , na Cidade de Palmas/TO, licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de internet banda larga destinados à sede do CRO/TO em Palmas/TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao CRO-TO telefone (63) 99953-2278 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta feira, no horário das 08:00h às 17:00h. O Edital encontra-se disponível no site https://www.croto.org.br/. Palmas - TO, 2 de dezembro de 2025. RENATA TALITA CARDOSO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, torna público que fará realizar no dia 16/12/2025 às 10:30 horas, na Delegacia Regional de Gurupi, Rua Engenheiro Bernardo Sayão, nº 932, na Cidade de Gurupi/TO, licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de internet banda larga destinados à delegacia do CRO/TO em Gurupi/TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao CRO-TO telefone (63) 99953-2278 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta feira, no horário das 08:00h às 17:00h. O Edital encontra-se disponível no site https://www.croto.org.br/. Palmas - TO, 2 de dezembro de 2025. RENATA TALITA CARDOSO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região convoca todas(os) as(os) psicólogas(os) inscritas(os), ativas(os) e adimplentes até a anuidade de 2024, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária. Data: 18 de dezembro de 2025 / Horário: 19h (1ª convocação) | 19h30 (2ª convocação, com qualquer número de presentes), na modalidade on line. Pauta: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos, dispensáveis e antieconômicos, de propriedade do Conselho Regional de Psicologia 15ª Região, nos termos do edital. Solicitar o link da assembleia no e-mail [email protected] / Interessados nos itens (entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional, aos órgãos da Administração Pública Federal direita e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, às instituições filantrópicas qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais entidades previstas no art. 8º do Decreto 9.373/18), solicitar edital pelo e-mail [email protected] Maceió, 2 de dezembro de 2025. MANOEL VIEIRA DE CARVALHO ALENCAR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª REGIÃO. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA- CNPJ 37.994.043/0001-40. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato de prestação para os produtos SISCONT.NET e SISPAT. Valor aditivado: R$ 222,41. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que entre si celebram - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - Core/PR e a empresa V&P Serviços de Viagens LTDA - CNPJ nº 21.993.683/0001-03, visando o Aditamento do Contrato nº 012/2022, com base no Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência contratual por 12 meses, contados de 23/11/2025 a 22/11/2026. Valor estimado da contratação para 12 meses é de 136.500,00 (Cento e Trinta e Seis Mil e Quinhentos Reais). Data da assinatura: 21 de novembro de 2025. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTES: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.250.796/0001- 54 e CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO - CORE-SP, CNPJ nº 60.746.179/0001-52. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência dos itens 02,03,07,13 do contrato de solução de tecnologia da informação e comunicação, solução de firewall de aplicação, endpoint fortinet, subscrição de licenças e suporte técnico; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 18 de novembro de 2025 a 17 de novembro de 2026, em relação aos itens 02, 07 e 13, e de 18 de novembro de 2025 a 18 de maio de 2026, quanto ao item 03; DO VALOR: o valor total estimado para o período de vigência do contrato será de R$ 148.317,08 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e oito centavos). São Paulo, 3 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTES: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 12.039.966/0001-11 e CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO - CORE-SP, CNPJ nº 60.746.179/0001-52. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviço de empresa especializada em administração e gerenciamento de cartão magnético para abastecimento de combustível, lavagem simples, troca de fluidos por meio de sistema informatizado, em veículos próprios do CORE-SP; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 23 de novembro de 2025 a 22 de novembro de 2026; DO VALOR: o valor total estimado para o período de vigência do contrato será de R$ 30.256,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta e seis reais). São Paulo, 3 de dezembro de 2025. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2023. Processo administrativo Nº 022/2023 Espécie: Dispensa Licitação, conforme cláusulas e condições a seguir pactuadas, com sujeição às disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações. CONT R AT A N T E : Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins CORE-TO; CONTRATADA Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55 (e com unidade operacional e Palmas-TO, CNPJ: 61.600.839/0054-67). Objetivo: prorrogação do contrato de prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio, pelo prazo de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: conforme inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93, cláusulas e condições pactuadas, com sujeição às disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025; VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 30/11/2026, 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 2.832,12 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e doze centavos), anuais. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 -serviços de intermediação de estágios. Davi Aparecido Silva Pereira Presidente do CORE - T O. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2025 NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 79/2025 O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS (CORE-TO), autarquia federal de fiscalização profissional, sediada em Palmas/TO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.301.976/0001-55, no exercício de suas prerrogativas legais estabelecidas pelo Art. 6º da Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações, e em conformidade com o Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório, aprovado pela Resolução CONFERE nº 2.119/2024, NOTIFICA as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas. Considerando que as referidas empresas se encontram em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou a notificação pessoal/postal, o CORE-TO, em observância aos princípios constitucionais do Contraditório, da Ampla Defesa (Art. 5º, LV, da CF/88) e da publicidade dos atos administrativos, utiliza a notificação por edital, conforme previsto no Art. 3º, §3º da Resolução CONFERE nº 2.119/2024. 1. OBJETO: Notificação dos Autos de Infração lavrados por EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO de Representante Comercial. 2. PRAZO E DEFESA PRÉVIA: O prazo para a apresentação da Defesa Prévia é de 30 (trinta) dias, conforme Resolução CONFERE nº 2.119/2024. Este prazo começará a correr no primeiro dia útil imediato à data desta única publicação no Diário Oficial da União. A Defesa Prévia deverá ser protocolada na sede do CO R E - TO. 3. RELAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS NOTIFICADAS: . .P R O C ES S O .CNPJ .AUTO DE INFRAÇÃO .I N F R AÇ ÃO .DATA DA INFRAÇÃO . .062/2025 .26.962.043/0001-41 .2025.3.0000001033 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .17/08/1991 . .076/2025 .03.238.047/0001-86 .2025.3.0000001035 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .18/08/1999 . .103/2025 .36.698.573/0001-88 .36.698.573/0001-88 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .17/05/2020 . .051/2024 .54.320.747/0001-56 .2025.3.0000000954 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .14/05/2024 . .052/2024 .29.798.814/0001-03 .2025.3.0000000955 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .29/04/2018 . .081/2024 .42.603.527/0001-50 .2025.3.0000000840 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .05/09/2021 . .115/2024 .56.060.229/0001-76 .2025.3.0000000853 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .23/09/2024 . .152/2024 .46.693.326/0005-76 .2025.3.0000000886 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .05/11/2024 . .085/2023 .15.024.061/0001-66 .2025.3.0000000988 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .09/04/2012 . .173/2023 .52.417.712/0001-04 .2025.3.0000000992 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .04/12/2023 . .171/2021 .42.741.176/0001-44 .2025.3.0000000991 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .15/09/2021 . .158/2023 .44.968.290/0001-37 .2023.3.0000000670 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .23/03/2022 . .110/2024 .52.838.818/0002-62 .2025.3.0000000861 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .03/09/2024 . .148/2024 .23.683.319/0001-64 .2025.3.0000000865 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .16/01/2016 . .078/2025 .04.118.776/0001-61 .2025.3.0000001059 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .18/12/2000 . .090/2025 .30.625.824/0001-18 .2025.3.0000001060 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .05/08/2018 . .084/2025 .17.490.925/0001-60 .2025.3.0000001056 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .27/03/2013 . .201/2025 .07.062.232/0001-13 .2025.3.0000001101 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .28/12/2004 . .010/2025 .45.043.836/0001-01 .2022.3.0000000269 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .29/03/2022 . .127/2022 .46.773.116/0001-64 .2022.3.0000000349 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .14/08/2022 . .022/2024 .53.948.241/0001-23 .2024.3.0000000762 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .18/04/2024 . .014/2024 .43.841.541/0001-55 .2025.3.0000000956 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .11/12/2021 . .104/2025 .05.516.047/0001-26 .2025.3.0000001072 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .21/04/2003 . .008/2024 .25.402.369/0001-51 .2024.3.0000000756 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .08/10/2016 . .353/2025 .38.147.260/0001-67 .2025.3.0000001152 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .29/09/1993 . .146/2024 .03.412.698/0001-40 .2025.3.0000000893 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .31/10/1999 . .087/2025 .21.753.323/0001-26 .2025.3.0000001062 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .28/03/2015 . .116/2025 .11.479.562/0001-86 .2025.3.0000001080 .EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO .21/03/2010 4. ADVERTÊNCIA LEGAL (LEI Nº 6.830/1980 E LGPD): O não atendimento desta notificação no prazo legal implicará a decretação da Revelia e o prosseguimento do rito processual. Após decisão administrativa irrecorrível, a multa imposta será inscrita em Dívida Ativa da União e cobrada judicialmente, nos termos da Lei nº 6.830/1980 (LEF). A divulgação dos dados (CNPJ, Processo e Auto de Infração) neste Edital limita-se ao estritamente necessário para garantir o devido processo legal (publicidade), observando-se a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o sigilo de dados fiscais e cadastrais no acesso à íntegra dos autos. Palmas, 27 de novembro de 2025. DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA Diretor-Presidente CORE-TO