DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão e o Controle Interno, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQ. EMPRESAS DO AMAZONAS - DEMAIS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 04.322.004/0001-47, o Valor Total da contratação é de R$ 298.607,00 (Duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e sete reais), perfazendo o Valor Mensal de R$ 22.969,77 (Vinte e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) por 13 meses. Cujo objeto é Contratação de Empresa para Prestação Serviço Especializado em Desenvolvimento Territorial para Execução do Programa Cidade Empreendedora Ciclo 2026/2027. II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 115/2025, de Dispensa de Licitação nº 15/2025, fundamentada no art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica supracitadmo em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí - AM, 25 de novembro de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS R E T I F I C AÇ ÃO No texto AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025/CMC/PMB, publicado no DOU do dia 2 de dezembro de 2025, página 342, seção 03, ONDE SE LÊ: Abertura: 13/12/2025, às 09h00 (horário de Brasília), LEIA-SE: Abertura: 15/01/2026, às 09h00 (horário de Brasília), e também ONDE SE LÊ, DOMINGOS SÁVIO CORDEIRO RIBEIRO Agente de Contratação, LEIA-SE: JOSÉ AUGUSTO D'AVILA DOS SANTOS FILHO Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2025 INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO VINCULAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 054/2025 - CMCP/PMBC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS HOSPITALARES TÊXTEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDA D ES DO HOSPITAL GERAL DRº MELVINO DE JESUS EM BENJAMIN CONSTANT/AM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS DETENTORAS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 179/2025 - CMCP/PMBC PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa P A VILAÇA NETO- ME, sob o CNPJ nº 02.704.436/0001-97, situada na Rua Monsenhor Coutinho, Nº 891 - Centro, CEP nº 69.010-110, Manaus/AM. VALOR GLOBAL: R$ 412.750,00 (quatrocentos e doze mil, setecentos e cinquenta reais). ARP Nº 180/2025 - CMCP/PMBC PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa R. BASTOS DA SILVA-EPP, sob o CNPJ nº 57.883.093/0001-67, situada na Rua Raimundo Barbosa, nº 178 - Centro, CEP nº 69.630-000, Benjamin Constant/AM. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). ARP Nº 181/2025 - CMCP/PMBC PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa M. D. DA SILVA SANTOS LTDA-ME, sob o CNPJ nº 34.054.647/0001-18, situada na Rua Pedro de Souza, nº 194 - Centro, CEP nº 69.630-000, Benjamin Constant/AM. VALOR GLOBAL: R$ 34.900,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais). ARP Nº 182/2025 - CMCP/PMBC PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa A. RODRIGUES DA SILVA-EPP, sob o CNPJ nº 60.346.595/0001-63, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 0 - Centro, CEP nº 69.630-000, Benjamin Constant/AM. VALOR GLOBAL: R$ 131.480,00 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta reais). ARP Nº 183/2025 - CMCP/PMBC PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa Y A DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO-EPP, sob o CNPJ nº 02.425.219/0001-68, situada na Rua Domingos de Ilara, nº 756 - Japiim, CEP nº 69.077-360, Manaus - AM. VALOR GLOBAL: R$ 84.174,50 (oitenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2025 INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO VINCULAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 057/2025 - CMCP/PMBC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E LOMBADAS PARA USO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. INFORMAÇÕES DA EMPRESA DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 184/2025 - CMCP/PMBC PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa P A VILAÇA NETO- ME, sob o CNPJ nº 02.704.436/0001-97, situada na Rua Monsenhor Coutinho, Nº 891 - Centro, CEP nº 69.010-110, Manaus/AM. VALOR GLOBAL: R$ 1.816.968,80 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2025 INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO VINCULAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 058/2025 - CMCP/PMBC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. INFORMAÇÕES DA EMPRESA DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 185/2025 - CMCP/PMBC PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa D. F. L. BRUNO- EPP, sob o CNPJ nº 35.526.906/0001-29, situada na Av. 21 de abril, Nº 513 - Centro, CEP nº 69.630-000, Benjamin Constant/AM. VALOR GLOBAL: R$ 1.468.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil reais). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 054/2025 - CMCP/PMBC, do tipo menor preço por item, para a AQUISIÇÃO DE ARTIGOS HOSPITAL A R ES TÊXTEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DRº MELVINO DE JESUS EM BENJAMIN CONSTANT/AM; CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas em favor das empresas: P A VILAÇA NETO-ME, sob o CNPJ nº 02.704.436/0001-97, para os itens: 1, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 32, no valor total de R$ 412.750,00 (quatrocentos e doze mil, setecentos e cinquenta reais); R. BASTOS DA SILVA-EPP, sob o CNPJ nº 57.883.093/0001-67, para os itens: 29, 30, 31 e 33, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); M. D. DA SILVA SANTOS LTDA- ME, sob o CNPJ nº 34.054.647/0001-18, para os itens: 6, 10, 11 e 27, no valor total de R$ 34.900,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais); A. RODRIGUES DA SILVA-EPP, sob o CNPJ nº 60.346.595/0001-63, para os itens: 2, 4, 5, 8, 9, 28 e 34, no valor total de R$ 131.480,00 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta reais) e Y A DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO-EPP, sob o CNPJ nº 02.425.219/0001-68, para os itens: 3, 7, 12, 13 e 14, no valor total de R$ 84.174,50 (oitenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme ata circunstanciada nos autos. II - Publique-se, observando o disposto na Lei Nº 14.133/21, convocando a empresa vencedora a assinar a ARP do Objeto Licitado. Em 28 de novembro de 2025. SEMEIDE BERMEGUY PORTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 057/2025 - CMCP/PMBC, do tipo menor preço por item, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E LOMBADAS PARA USO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM; CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas em favor da empresa: P A VILAÇA NETO-ME, sob o CNPJ nº 02.704.436/0001-97, para os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, no valor total de R$ 1.816.968,80 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), conforme ata circunstanciada nos autos. II - Publique-se, observando o disposto na Lei Nº 14.133/21, convocando a empresa vencedora a assinar a ARP do Objeto Licitado. Em 28 de novembro de 2025. SEMEIDE BERMEGUY PORTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 058/2025 - CMCP/PMBC, do tipo menor preço por item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CO N S T A N T / A M ; CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas em favor da empresa: D. F. L. BRUNO-EPP, sob o CNPJ nº 35.526.906/0001-29, para os itens: 1 e 2, no valor total de R$ 1.468.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil reais), conforme ata circunstanciada nos autos. II - Publique-se, observando o disposto na Lei Nº 14.133/21, convocando a empresa vencedora a assinar a ARP do Objeto Licitado. Em 28 de novembro de 2025. SEMEIDE BERMEGUY PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para a escolha da proposta mais vantajosa para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL - BAIRRO SANTA RITA - CRECHE PRÉ-ESCOLA-TIPO 1, PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM ATRAV ÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Sessão ocorrerá dia 08 (oito) de janeiro de 2026 às 10h30min (horário de Brasília) na Portal de Licitações Públicas BLL COMPRAS - www.bll.org.br. Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 05/01/2025. Edital completo e respectivos anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentos-licitatorios ou pelo EMAIL: [email protected]. Envira (AM), 27 de novembro de 2025. KISSIA MENDES DA SILVA Agente de Contratações