DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300230 230 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL O Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria Da Educação do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2008.11/2025, resultante do Pregão Eletrônico Nº 0904.02/2025; objeto: aquisição de material de expediente, junto a secretaria DA Educação Do Município De Baturité; contratada: Kbm Representações E Comércio De Gêneros Alimentícios Eireli; valor global:R$ 206.735,18 (duzentos e seis mil e setecentos e trinta e cinco reais e dezoitos centavos). assina pela contratada: Antonio Kleiber Barreto Militao; assina pela contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra. Extrato Do Instrumento Contratual O Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria Da Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional - SAS do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº1711.01/2025, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0110.01/2025; Objeto: Aquisição De Material De Copa E Cozinha, Destinados A Suprir As Demandas Da Secretaria Municipal Da Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional Do Município De Baturité Ce; contratada: Distribuidora Sindeaux Ltda; VALOR GLOBAL: R$ 20.175,43 (vinte mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Assina Pela Contratada: Erlandia Alves Sindeaux; Assina Pela Contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra. O Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria Da Educação do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº1011.01/2025, resultante do Pregão Eletrônico Nº 1302.02/2025; objeto: Registro De Preços Para Futuras E Eventuais Aquisição De Material De Limpeza, Junto A Secretaria Da Educação Do Município De Baturité; contratada: Ffx Soluções Ltda; valor global: R$145.890,00 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa reais). assina pela contratada: Faad Fernandes Elias; assina pela contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra. Extrato Do Instrumento Contratual O Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria Da Educação Do Município De Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2506.03/2025, resultante do Pregão Eletrônico Nº 1302.02/2025; objeto: Registro De Preços Para Futuras E Eventuais Aquisição De Material De Limpeza, Junto A Secretaria Da Educação Do Município De Baturité; Contratada: Positivo Comercio De Artigos De Papelaria Ltda; valor global: R$ 83.498,64 (oitenta e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos).Assina Pela Contratada: Aecio Nogueira Vasconcelos Junior; Assina Pela Contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra. O Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria De Cultura E Turismo do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2611.01/2025, resultante do Pregão Eletrônico Nº 3110.01/2025; objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de execução de shows pirotécnicos e piro musicais sequenciais, para atendimento da secretaria de cultura e turismo do Município De Baturité/Ce; Contratada: Casa De Fogos São João; valor global: R$373.921,50 (trezentos e setenta e três mil, novecentos e vinte um reais e cinquenta centavos). Assina Pela Contratada: João Victor Batista Pinheiro; Assina Pela Contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra. AVSO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3110.01/2025 Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de execução de shows pirotécnicos e piro musicais sequenciais, para atendimento da Secretaria De Cultura E Turismo Do Município De Baturité/Ce; contratada, participante vencedor: Casa De Fogos São João, classificada com o valor global de R$ 752.400,00 (setecentos e cinquenta e dois e quatrocentos reais), atendidas todas as exigências editalícias. Adjudico e Homologo a licitação na forma da Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP e Transfere Gov + Brasil). Baturité/CE, 24 de novembro de 2025 CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA Ordenador De Despesas EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 3110.01/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da Secretaria De Cultura E Turismo, juntamente com a empresa: Casa De Fogos São João Ltda, classificada com o valor total no LOTE 01, perfazendo o valor global de R$752.400,00 (setecentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais). objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de execução de shows pirotécnicos e piro musicais sequenciais, para atendimento da Secretaria De Cultura E Turismo Do Município De Baturité/Ce. fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 057/2023, de 20/12/23. data de assinatura: 26/11/2025. vigência: de 26/11/2025 à 26/11/2026. Signatário: Cícero Antonio Sousa Bezerra - Ordenador De Despesas Da Secretaria De Cultura E Turismo- Gerenciador Do Registro De Preços E Pela Empresa: Casa De Fogos São João Ltda, A Sr. João Victor Batista Pinheiro (Sócia Administrador) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Rescisão Unilateral - Contrato Nº 2025.01.14.001 - 02. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, Nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público o Extrato de Rescisão Unilateral. Pregão Eletrônico 2025.01.14.001, Contratante (Contratante Rescindente): Fundo Municipal de Saúde. Contratada (Contratado Rescindido): MAXXI Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 05.199.870/0001-55, sediado(a) no(a) VL Flor Siria BR 226, N° S/N, Bairro Caracara, Cidade Senador Pompeu/CE. Objeto: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato Nº 2025.01.14.001 - 02, firmado em 13 de março de 2025, de contratação de Pessoa Jurídica, para aquisições de medicamentos da tabela ABC Farma/Guia da Farmácia, de A à Z, para atender as necessidades da Saúde Pública Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE, Base Legal: O presente contrato é extinto pela contratante, diante da ocorrência do disposto no Artigo 137, Inciso I da Lei 14.133/2021, que autoriza a extinção contratual por "Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de Cláusulas Contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos", o qual ocorrerá de forma unilateral, nos Termos do Artigo 138, I da Lei 14.133/2021 e na cláusula décima - quarta, do referido contrato. Da Justificativa: A Rescisão do Contrato justifica-se em razão ao não cumprimento das obrigações contratuais, na qual a contratada vem injustificadamente descumprindo as cláusulas acordadas, como a falta de entrega, fato este que prejudica o andamento do serviço público, o que enseja a sua extinção de forma unilateral por parte da administração pública. Data de Rescisão: 02 de dezembro de 2025. Signatária: Sra. Ana Bezerra do Nascimento Neta, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde (em exercício). A partir dessa publicação, fica aberto o prazo de recurso conforme Art. 165, Inciso I, Alínea "E" da Lei 14.133/21. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Aviso de Publicação de Ata de Registro de Preços Nº 065/2025 - Pregão Eletrônico Nº. 2025.10.08.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de computadores e impressoras, com fornecimento, instalação e disponibilização de equipamentos multifuncionais, sistema de gerenciamento centralizado, manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças e componentes, bem como fornecimento de insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos (exceto papel), destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE. Empresa: Alucom.com CNPJ: 01.628.251/0001-88, Valor Total da Ata: R$ 142.499,28 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos). Gerenciador da Ata: Gilmara de Souza Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 02 de Dezembro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 111701/2025 Aviso de Intenção de Revogação. O Município de Campos Sales, através da Secretária Municipal de Políticas para a Saúde, integrante do processo, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21 comunica aos interessados a Intenção de Revogação do Pregão Eletrônico - SRP Nº 111701/2025, cujo OBJETO é Registro de Preço para Eventual Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para atender ás necessidades da Secretaria de Saúde do Munícipio de Campos Sales-CE, dessa forma em conformidade com a legislação pátria fica aberto o Prazo de 03 (três) dias úteis para exercício do contraditório e ampla defesa quanto à intenção da administração. A justificativa para intenção ora exposta poderá ser adquirida nos mesmos meios de publicações em que foi divulgado o Edital supra. Campos Sales-CE, 2 de Dezembro de 2025. MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 00005.20250905/0001-00 - Contrato Nº 202511280001 - Origem: Concorrência Pública Nº 2025.10.22.01 - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada(o): Construtora Exito Ltda - EPP - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços na construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I. - Distrito de Miragem - Zona Rural do Município de Caririaçu/CE. - Valor Total: R$ 1.806.444,15 (um milhão, oitocentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) - Programa de Trabalho: 0503.10.301.0026.1.090 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde-Atenção Básica, R$ 1.806.444,15 no elemento de despesa 4.4.90.51.00: Obras e Instalações - Vigência: de 240 (Duzentos e quarenta) dias - Data da Assinatura: 28 de Novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025PE A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico nº 021-2025PE do Processo Administrativo nº 0909022025, cujo objeto: Aquisição de material esportivo, junto a Secretaria do Desporto e da Juventude do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 8h do dia 04/12/2025 até às 8h do dia 17/12/2025. A sessão pública ocorrerá às 9h do dia 17/12/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço por Lote; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3334- 2840. NATANIELE GONDIM RODRIGUES PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE CONTRATO O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato do Contrato N° 0112.01/2025-01 oriundo da Concorrência Pública nº 2909.02/2025-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pintura e reparos da quadra da escola Leandro Correia no Distrito de Agrovila, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: J.P. Lacerda - ME com nome fantasia Construtora Lacerda, inscrita no CNPJ: 48.225.706/0001- 88, com endereço à Rua André Alves Costa, nº 475, Bairro Zezinho Costa, CEP é 63.540- 000, Várzea Alegre/CE, neste ato, representada pelo Sr. João Pereira Lacerda, inscrito no CPF no. 010.XXX.XXX-57. O presente contrato tem o valor global de R$ 101.391,23 (cento e um mil trezentos e noventa e um reais e vinte e três centavos). As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 12.361.0043.1.031 (Construção, ampliação e reforma das unidades escolares e espaços educacionais). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem dos Recursos: Programa de Trabalho. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021. Assina pela Contratante: Talles Werbton Teixeira - Secretário Executivo de Educação. Cedro - CE, 02 de dezembro de 2025 - Talles Werbton Teixeira - Secretário Executivo de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.12.02.1 A Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. dos três poderes, s/n, Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.464.103.0001/91, através da Secretaria da Educação torna pública que até o dia 07 de Janeiro de 2026 as 09:00h, na Sala do Setor de Licitações da Prefeitura, na Av. dos três poderes, s/n, Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, receberá proposta e documentação para: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinado a atender as escolas da Rede Municipal de Ensino de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do Ed i t a l . Chamada Pública nº 2025.12.02.1. Os projetos de vendas poderão ser adquiridos na sala de licitações, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Deputado Irapuan Pinheiro - CE, 2 de dezembro de 2025 BRENO RANIERY DE OLIVEIRA TORQUATO Secretário da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000747/2025. Link da Contratação PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2025/000747. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente Chamamento Público, para a Seleção de pessoas físicas residentes no entorno do Parque Lagoa do Opaia, destinada ao fomento do empreendedorismo feminino, mediante permissão onerosa para uso dos boxes existente no parque, sendo 70% (setenta por cento) das unidades reservadas às mulheres e 30% (trinta por cento) destinadas aos homens, observadas as normas e condições do presente Edital, nos princípios que regem os processos administrativos, bem como, no que couber as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, publicada no Diário Oficial da união de 01/04/2021, com suas alterações, no Decreto Municipal nº 15.595, de 22 de março de