DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300245 245 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025-PROCESSO ADM: Nº 64/2025 Objeto: Registro De Preços Para Futura Aquisição De Material De Consumo, Sendo: Brita 0, Brita 1, Pó De Brita, Pedra Marroada, Rejeito, Areia Fina, Media E Grossa. Os Materiais Atenderão As Demandas Da Secretaria De Obras.Empresas Vencedoras Valor Total: R$ 2.585.000,00 (Dois Milhões E Quinhentos E Oitenta E Cinco Mil Reais): M. Oliveira Dos Santos - Construcoes (15472124000147) Com Os Lotes: 5, 6 E 7 No Valor Total De R$ 1.109.000,00 (Um Milhão E Cento E Nove Mil Reais). Bravia Mineração Indústria E Comércio Ltda (55925585000142) Com Os Lotes: 1, 2, 3 E 4 No Valor Total De R$ 1.476.000,00 (Um Milhão E Quatrocentos E Setenta E Seis Mil Reais).General Carneiro - Mt, 28 De Novembro De 2025 MARCIEL RODRIGUES MAGALHÃES CONDUTOR DE PROCESSOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025 PREGÃO ELETRONICO NRº 007/2025. PROCESSO LICITATÓRIO 064/2025.Registro De Preços Para Futura Aquisição De Material De Consumo, Sendo: Brita 0, Brita 1, Pó De Brita, Pedra Marroada, Rejeito, Areia Fina, Media E Grossa. Os Materiais Atenderão As Demandas Da Secretaria De Obras.Bravia Mineração Indústria E Comércio Ltda.Cnpj: 55.925.585/0001- 42valor Total Ganho: R$ 1.476.000,00 (Um Milhão Quatrocentos E Setenta E Seis Mil)M. Oliveira Dos Santos - Construçõescnpj: 15.472.124/0001-47valor Total Ganho: R$ 1.109.000,00 ( Um Milhão Cento E Nove Mil)General Carneiro-Mt, 01 De Dezembro De 2025 JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA AVISO DE RETIFICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2025 RETIFICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, torna público aos interessados que, RETIFICA-SE o extrato do AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 020/2025 do município de Alta Floresta-MT, veiculado em Diário Oficial União no dia 01/12/2025, seção 3 e pagina 255 conforme segue: No Aviso de Adesão 012/2025. ONDE SE LÊ: Itiquira/MT, em 28 de setembro de 2025. LEIA-SE: Itiquira/MT, em 28 de novembro de 2025. Itiquira - MT, 2 de dezembro de 2025. ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS Coordenadora de Compras Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA EXTRATOS DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº.121/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: ARAUJO ROCHA & CIA LTDA - ME. CNPJ n°.08.768.478/0001-78. OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 106.400,00 (Cento e Seis Mil, Quatrocentos Reais. VIGENCIA: 26 de novembro de 2025 a 25 de maio de 2026. ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DO CONTRATO Nº.126/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: C E S E BEZERRA EPP. CNPJ n°.42.204.232/0001-01. OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 218.400,00 (Duzentos e Dezoito Mil, Quatrocentos Reais). A S S I N AT U R A : 01 de Dezembro de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DO CONTRATO Nº.127/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: E. LEMES VIEIRA JUNIOR LTDA. CNPJ n°.60.675.718/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 124.000,00 (Cento e Vinte Quatro Mil Reais). VIGENCIA: 01 de Dezembro de 2025 a 31 de maio de 2026. ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo de Aditivo de Prazo Ao Contrato nº: 091/2022/Pmno, Referente Ao Pregão Presencial N° 038/2022/Pmno, Processo Administrativo nº 243/2022/Pmno. Contratante: O Município de Nova Olímpia- Mt Inscrita No Cnpj. Sob N. º 03.238.920/0001- 30. Contratada: Zé Antonio Lima Menezes Ltda, Cnpj: 06.050.712/0001-00, Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada, Para Executar Serviços de Borracharia Destinados aos Veiculos da Frota de Veiculos do Município de Nova Olimpia-MT. FUNDAMENTADO: ART.57 INCISO II da lei nº 8.666/93. DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA:06060021030200202154339039000015001002000,0303001041220003202 1339039000015000000000,02020010412200022008339039000015000000000,1212003181 2200382291339039000015000000000,08080032678200372240339039000015000000000,0 7070010812200242186339039000015000000000,070700208244002522113390390000150 00000000,07070020824400262310339039000015000000000,070700208244002521913390 39000016600000000,12120010412100072284339039000015000000000,121200217512001 02289339039000015000000000,09090012060100322247339039000015000000000,090900 12012200052245339039000015000000000,050500212361001320573390390000175900000 00,05050011212200112037339039000015001001000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05/12/2025 até 04/12/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 - PROCESSO Nº 76/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COM A PARTICIPAÇÃO DO CANTOR COLLE, NO EVENTO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, CONFORME AS CONDIÇÕES, REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamento Legal: art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT. Contratada: BAMBIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.378.423/0001-79, com o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 com base no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 PROCESSO Nº 77/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de Show Artístico, com a participação da cantora Valéria Barros, no evento municipal em comemoração ao 34º aniversário de Planalto da Serra-MT, conforme as condições, requisitos e especificações detalhadas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, Ii da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT. Contratada: Valéria A. Barros Promoções Artísticas - Me, CNPJ/CPF NO 20.276.628/0001-21, com o valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025 com base no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em, 2 de dezembro de 2025. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2025 O Município de P. da Serra- MT, através de sua Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da INEXIGIBILIDADE de Licitação n. 004/2025, onde a empresa, BAMBIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.378.423/0001-79, apresentou proposta no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Sagrando -se vencedora do certame. CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES Agente de Contratações RESULTADO DE JULGAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2025 O Município de P. da Serra- MT, através de sua Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Inexigibilidade de Licitação n. 005/2025, onde a empresa, VALÉRIA A. BARROS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS - ME, CNPJ/CPF no20.276.628/0001-21, apresentou proposta no valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Sagrando -se vencedora do certame. CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato Contrato Administrativo nº 128/2025 - Processo Administrativo nº 153/2025, Pregão Eletrônico nº 46/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-Mt. Empresa: Libra Tecnologia e Comercio de Moveis - Ltda - Cnpj: 56.240.173/0001-31. Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Para As Unidades Básicas de Saúde, Tipo - Impressora. Referente A Proposta de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente nº da Proposta 14362.357000/1240-01, Emenda 43270003 da Deputada Federal Coronel Fernanda. Referente Ao Uso Continuo das Unidades de Saúde de Porto Alegre do Norte - Mt. Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total R$ 3.699,00 (Três Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais). O Prazo de Vigência do Contrato de 02/12/2025 até 02/12/2026. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 89/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS - LTDA - CNPJ: 56.240.173/0001-31. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANEN T ES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, TIPO - IMPRESSORA. REFERENTE A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Nº DA PROPOSTA 14362.357000/1240- 01, EMENDA 43270003 DA DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA. REFERENTE AO USO CONTINUO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor Total R$ 3.699,00 (Três mil, seiscentos e noventa e nove reais). O prazo de vigência da Ata de RP 02/12/2025 até 02/12/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025 PROCESSO Nº 0465/2025. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO/FORNECIMENTO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS, PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: EXECUTIVO - GABINETE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. S EC R E T A R I A MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPO R T ES . SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Regime de Fornecimento: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 16 de dezembro de 2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 2 de dezembro de 2025. JULIANA MARTINS MARQUES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2025 - A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC I A L I Z A DA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDA BERTO PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 961974/2024, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: W.S. MONTAGENS E PINTURA INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA, inscrita no CNPJ. 26.409.103/0001-01, com valor global de R$4.578.985,588 (quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas. É a decisão, publique-se no prazo da lei. Rosário Oeste, 2 de dezembro de 2025 MARIANO BALABAM Prefeito