DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300247 247 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 51/2025 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia CONTRATADA: CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de cestas natalinas, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciadas pelas equipes técnicas do Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, conforme a regulamentação municipal sobre benefícios eventuais, para suprir as necessidades do município de Anaurilândia/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 170 - 04.004.08.241.0019.2039.3.3.90.30.1.660 - Material de Consumo - RECURSO FEDERAL 185 - 04.004.08.241.0019.2040.3.3.90.30.1.660 - Material de Consumo - RECURSO FEDERAL VALOR: R$ 10.339,80 (dez mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). PRAZO: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025. ASSINAM: Sra. EDY JA N E GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO - Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr. Lucio Conti, representante da empresa CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2025 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021 PROCESSO N° 124/2025 A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia - MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do art. 25 do Decreto Municipal n.° 1.999/2025 c/c art. 71 da Lei Federal n.° 14.133/2021, considerando o resultado proferido pelo Agente de Contratação no processo administrativo acima mencionado, decide ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o procedimento de dispensa eletrônica, conforme segue: Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de cestas natalinas, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciadas pelas equipes técnicas do Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, conforme a regulamentação municipal sobre benefícios eventuais, para suprir as necessidades do município de Anaurilândia/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Vencedor: CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA - CNPJ: 53.814.361/0001-38, com valor total de R$ 10.339,80 (dez mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Anaurilândia - MS, 2 de dezembro de 2025. EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 10/2025 Concorrência Eletrônica n° 010/2025. Proc. Lic. n° 128/2025. Código E-sfinge: 49C4A98489BBAA D03E60FC3BF5340BE56648EBAD. Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para execução de Obra de revitalização da Praça do Monumento Internacional Nhandipá, no município, conforme Transferência Especial/Plano de Ação nº 09032025-080325/2025, Emenda Parlamentar nº 202521700003. Abertura: 18/12/2025 às 08h30, Horário de Brasília, no www.licitanet.com.br. GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Chamada Pública nº 09/2025. Inexigibilidade n° 038/2025. Proc. Licit. n° 119/2025. Objeto: Credenciamento de empresa para a prestação de serviços de hotelaria/hospedagem visando atender às necessidades das diversas Secretarias da Administração Pública Municipal, garantindo suporte logístico e infraestrutura adequada à realização de atividades institucionais. Abertura: 03/12/2025 às 13h30, Horário local. Editais: [email protected], Rua Santo Afonso nº 660, Centro, fone (67) 3439-5100, das 07h às 11h e das 13h às 17h, www.belavista.ms.gov.br e Portal PNCP. GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPÓ-MS, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 18 de dezembro de 2025, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2025, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para execução de obra de ampliação na Estratégia de Saúde da Família Mariza Rodrigues dos Santos, localizada no município de Caarapó-MS, conforme Proposta nº 97536.0970001/25- 002, apresentada ao SISMOB com indicação de emenda parlamentar nº 40860011, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos e solicitação do Fundo Municipal de Saúde. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64868; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. E-sfinge -Código registro TCE: E5B819378459EE10735E480EA878BCD798A27C55 Caarapó-MS, 2 de dezembro de 2025. LUCELENA GALBIM Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2025 UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002525/2025; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de medicamentos demandados em ações judiciais de forma a assegurar o cumprimento das decisões judiciais que determinam o fornecimento deste fármaco a pacientes atendidos pelo ente público, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR ESTIMADO: R$ 668.494,23 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16 de dezembro de 2025. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ CODIGO DE REGISTRO: FAE610C01E3CB3F819B7105FA6F4DFD23D10A4EA; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 11:00h das 13:00h ás 17:00h. Costa Rica - MS, 01 de dezembro de 2025 WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2025 PROCESSO Nº 156/2025 OBJETO: Aquisição de uma Máquina Pá Carregadeira, para ser utilizada na recuperação das Estradas Rurais do Município de Deodápolis-MS. com recursos do Convênio nº 980474 - Proposta Nº 047477/2025 e contrapartida do município. EMPRESA VENCEDORA: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ/MF 83.675.413/0001-01, no item 1, perfazendo o valor total de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I, alínea b) do Art. 165 da Lei 14.133/21. Código registro TCE: 1B3BB7A14E1B50190DC5D081D991142BE28C6957 Deodápolis - MS, 1º de dezembro de 2025. DALVAN DOS SANTOS FRANCO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 8/2025 PROCESSO Nº 164/2025 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 8/2025, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa de Engenharia ou Arquitetura, pelo critério de menor preço na soma de todos os itens, com a finalidade da Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Jardim Santa Maria no município de Deodápolis-MS, com recursos do financiamento Avançar Cidades, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 3/12/2025, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 17/12/2025, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 17/12/2025, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances na presente Concorrência: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/ Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ portal pncp.gov.br no e-mail [email protected]. Código registro TCE: A2791EB1FDB748D81353BFD7969D6BBA2FB752F5 Deodápolis - MS, 28 de novembro de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 103/2025 Processo nº 126/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Dotação Orçamentária: 12.361.0501.2.021.4.4.90.52 - Fonte de Recurso 1570 - Ficha 413 12.361.0501.2.021.4.4.90.52 - Fonte de Recurso 1500 1001 - Ficha 243 Valor: R$ 436.266,80 (quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Vigência: 28/11/2025 a 13/10/2026. Data da Assinatura: 28/11/2025. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Assinam: FABIANA MARIA LORENCI, pela contratante, e ADRIANA CECCONELLO, pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO Nº 200/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional- CONDER/PR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional- CONDER/PR ADERENTE: PREFEITURA DE IGUATEMI- MS DETENTORA DA ATA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA VALOR: R$ 620.475,51 (seiscentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e cinco mil reais e cinquenta e um centavo). OBJETO: Adesão na ata de registro de preços nº 11/2025 do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional- CONDER/PR, para aquisição de Escavadeira hidráulica, conforme solicitação da Secretaria de Obras e Infraestrutura. Iguatemi (MS), 2 de dezembro 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 87/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 242/2025 EDITAL Nº 106/2025 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados através da Portaria 678/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR PREÇO LOTE. OBJETO: O objeto da presente licitação visa Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes oriundos de Emenda Parlamentar Federal nº 38030018, Proposta nº 11095923000123014/2023, para equipar as Unidades Básica de Saúde - UBS dos itens fracassados ou desertos, bem como saldo remanescente, conforme edital e seus anexos. CODIGO E-SFINGE: 24A3E85BE61EB95E580AD0C2C9953A3BE013FF3F RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia 15 de dezembro de 2025. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:09h30min do dia 15 de dezembro de 2025. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://licitar.digital/ EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal de Inocência, sito a Rua João Batista Parreira, 522 centro, no horário das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, informações através do Telefone (067) 3574-1350, 3574-1040 E 3574-1041, na forma eletrônica, por meio digital através do sítio eletrônico e-mail [email protected] e http://www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial) ou LOCAL: Na plataforma eletrônica no site: http://comprasbr.com.br todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF). Inocência/MS, 1º de dezembro de 2025. ROBERTO VIEIRA LEONEL P R EG O E I R O