DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Venceu o certame a SPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA, composto pelas empresas PAVLIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e MORRO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA, com a proposta de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) por unidade habitacional, sendo R$42.240.000,00 (quarenta e dois milhões duzentos e quarenta mil reais) o valor total do empreendimento. Em 1º de dezembro de 2025 DANIEL AMORIM REGGIANI COSTA Membro da Comissão LUÍS GUSTAVO ANDRADE DUARTE Membro da Comissão MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Membro da Comissão CARLITO FRANCISCO DA SILVA Membro da Comissão THALLES HENRIQUE BRANDÃO BARCELOS Membro da Comissão JULIANA DE AMORIM LIMA Membro da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DAS DORES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90/2025 Processo Licitatório. PAC n° 0142/2025 - Pregão Eletrônico n° 0090/2025. A Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores, torna público a realização de processo licitatório objetivando a contratação de empresa para fornecimento de um veículo de passeio 0km, conforme Nº da Proposta 19095040000125002/ ministério da saúde, para atender a secretária de saúde do município de São Domingos das Dores. Conforme solicitação. Início recebimento de proposta 04/12/2025 às 08H00mm fim de recebimento 17/12/2025 às 08h00mm, data de Abertura da sessão: 17/12/2025 às 15h30mm, Local: https://novobbmnet.com.br/ e pelo site https://www.saodomingosdasdores.mg.gov.br/, ou pelo e-mail [email protected] SUELY PEREIRA DE SOUZA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ AV I S O S PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025 ADJUDICAÇÃO, RESULTADO FINAL, HOMOLOGAÇÃO e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 245 e 246 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025, REGISTRO DE PREÇO Nº 53/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição veículos automotores 0 km em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Pará - MG, nas condições descritas e especificadas no Termo de Referência (Anexo I). Empresa vencedora: SAINT EMILION AUTOMOVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 12.579.490/0001-01 vlr. Total est. R$ 100.000,00 e MARKA VEICULOS E PEÇAS S/A CNPJ: 18.707.422/0001-67 vlr. Total est. R$ 294.200,00. Homologado em 27 de novembro de 2025. São Gonçalo do Pará-MG, 02 de dezembro de 2025. WILLIAN DE SOUZA BRITO Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 4/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2023, DISPENSA Nº 4/2023. Objeto: Contratação de gestão associada dos serviços de implantação, controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU 192, no modelo de governança regional. Empresa contratada: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG OESTE CNPJ: 20.059.618/0001-34. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2026. Fund. Legal: Lei 8.666/93. São Gonçalo do Pará/MG, 03 de dezembro de 2025. Osvaldo de Souza Maia - Pref. Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS INTENSÃO DE ADESÃO Nº 030/2025 - COM BASE NO ART. Nº 86 DA LEI 14.133/2021 - A Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros, visando o atendimento ao Art. 86, da Lei Federal n.º 14.133/21; torna público que a administração municipal pretende realizar ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2024 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 034/2024 - PROCESSO 070/2024, tendo como gestor CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO COM INSTALAÇÃO E/OU SOMENTE INSTALAÇÃO DE ENFEITES DE NATAL EM VIAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE MODO QUE ATENDA AOS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS. EMPRESA A SER CONTRATADA: BELLA LUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Xavier de Gouveia, 33, Grajaú, Belo Horizonte/MG - CEP: 30431-166, inscrita no CNPJ sob o Nº 46.674.080/0001-61. São Pedro dos Ferros, 02 de dezembro de 2025 - RODRIGO MARTINS SANTANA - Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 Aviso de Licitação, Processo nº 094/2025, Pregão Eletrônico nº 041/2025. Objeto: Aquisição de notebooks em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Senhora do Porto/MG. Sessão pública: 18/12/2025 às 09h00min (Horário de Brasília). Edital e anexos disponíveis em https://licitar.digital.com.br, https://senhoradoporto.mg.gov.br e no PNCP. Informações, telefone: (33) 3424-1250. Senhora do Porto-MG, 2 de dezembro de 2025 MONIQUE DOS REIS ALVES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 103/2025 -PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2025-INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR LÉO MAGALHÃES DE RENOME NACIONAL DE ESTILO SERTANEJO PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE MAIO NO DIA 02 DE MAIO DE 2026, NA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG. Contratado: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ 25.376.809/0001-43, no Valor Global de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). VALIDADE: 12 (doze) meses, com o devido processo de Inexigibilidade de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRÔNICO O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM - MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº58/2025, modalidade Pregão Eletrônico Nº26/2025, sob sistema de registro de preços, tipo menor preço por item, cujo o objeto da presente licitação é: Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de cartuchos de tintas, toners e insumos correlatos, bem como a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras pertencentes as secretarias municipais de Tarumirim. A sessão se realizará no dia 18/12/2025 às 09:00 horas na plataforma de licitações licitar digital www.licitardigital.com.br. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Tarumrim através do endereço eletrônico, https://transparencia.tarumirim.mg.gov.br/, na Plataforma de Licitações Licitar Digital, através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br e também no prédio sede da Prefeitura Municipal de Tarumirim, em dias e horários de expediente, a partir da data de sua publicação. Tarumirim/MG, 2 de dezembro de 2025. ALLAN VINICIUS SILVA DE AQUINO OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º termo aditivo ao contrato nº 129/2024 - Pregão eletronico nº 54/2024 Contratação de serviço de pessoa juridica para elaboração de relatórios/estudos/projetos/adequações complementares, como forma de avaliar o gerenciamento dos aspectos/impactos ambientais da fase de operação do aterro sanitário para manutenção da vigência ambiental. contratado: Ambimental Engenharia Ltda. cnpj: 26.720.882/0001-53. tipo: o prazo do contrato original fica prorrogado por 12 (doze) meses. autorização: cláusula 6.3 do contrato original, oriundo do pregão eletrônico nº 54/2024. início vigência: 20/09/2025 até 19/09/2026. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025 Processo n.° 0184/2025 Aquisição de kits de higiene bucal para nas ações educativas de promoção, prevenção avaliação e recuperação em saúde bucal dos alunos matriculados no ensino infantil e fundamental da rede pública de educação, contemplados no programa de saúde do escolar, conforme plano de investimento da portaria gm/ms 4.636 de 28/06/2024. O Município de Três Corações/Prefeitura Municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, bairro jardim américa, cep 37.410-900,torna pública a licitação na modalidade pregão eletrônico. Data de julgamento das propostas: 15/12/2025 às 09h:30min. Local: portal de compras do governo federal: www.compras.gov.br. Conforme lei federal n.º 14.133 de 01.04.2021 e alterações, decreto municipal n.° 4.767/23 e pelas demais condições fixadas neste edital. Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde. O edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.compras.gov.br ou no departamento de licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas Três Corações, 1º de Dezembro de 2025. LUIS CARLOS SILVA CARVALHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 230/2025 O Município de Três Marias/MG, através do Pregoeiro, torna público, que estará recebendo propostas até o dia 15/12/2025 às 08:59, objetivando a aquisição de kits para incapacitação neuromuscular: (DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE), para atender às necessidades do Setor da Guarda Civil Municipal de Três Marias. Recurso Oriundo da Emenda Parlamentar N° 202543430007, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, do tipo MENOR PREÇO ITEM, pelo MODO ABERTO, através do site: https://licitar.digital. Início da sessão dia 15/12/2025 ás 09h00min na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, situada à Praça Castelo Branco, nº 03 - Centro - Três Marias. O Edital completo está disponível no site: https://licitar.digital / www.tresmarias.mg.gov.br. Mais informações pelo Telefone: (38) 3754-8832 ou (38) 3754-8929. Três Marias, 2 de dezembro de 2025. JANAINA CARDOSO FIGUEIREDO VIANA Pregoeira AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, e ainda, em cumprimento às disposições contidas no Art. 71 da Lei 14.133/2021, bem como: CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, exarado pela Procuradoria Jurídica do Município, a qual opina pela anulação do referido processo licitatório, em razão de fato superveniente que constatou vício insanável no processo. CONSIDERANDO a SÚMULA 473 do STF: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. " CONSIDERANDO a SÚMULA 346 do STF: "A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos". CONSIDERANDO que o ato administrativo anulatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico, decide: Tendo como princípio o interesse da administração e a conveniência administrativa, ANULAR o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2025 na modalidade PR EG ÃO ELETRÔNICO N° 077/2025. Desde já, fica assegurada a todos os interessados, a aplicabilidade nos termos do § 3º, do art. 71, da Lei n.º 14.133/21, bem como, art. 165, inciso II, ambos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o direito ao contraditório e ampla defesa. Em 2 de dezembro de 2025 DANILO BARBOSA REZENDE Prefeito