DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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III, 'c', da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, a ratificação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025, ocorrida em 27 de outubro de 2025, em conformidade com o processo em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, fica ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, que é publicada, e tem por objeto Contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo com ênfase em planejamento estratégico, treinamento, assistência na regularização de inadimplências e monitoramento dos sistemas do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, sendo eles: Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, SIMEC, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, SIOPE, Sistema de Gestão de Prestação de Contas, SIGPC, Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preço, SIGARP, Sistema de Gestão de Conselhos, SIGECON, Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE, MAVS, PDDE Interativo, CAE Virtual, CACS FUNDEB e PDDE WEB à Secretaria Municipal de Educação de Medicilândia, e tem por contratado CAUC FACIL LTDA, CNPJ 21.069.241/0001-67, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). MARCELO BORGES DO EGITO Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250118 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20250118. CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 CR. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação do projeto, incluindo serviços que não se encontram contemplados na planilha inicial do projeto, nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125 da Lei nº 14.133/21, aumentando o valor do contrato em R$ 38.260,46 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 418.260,46 (quatrocentos e dezoito mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: DANIEL SOUSA DE ALMEIDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240346/02 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20240346/02. INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024 INEX. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 15 de Outubro de 2025 até 14 de Outubro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: ELIEZIRA ANDRE GOMES. R E T I F I C AÇÕ ES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025 Na publicação do dia 01/01/2025, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, pág. 269, na primeira coluna, referente ao AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025. Onde se lê: LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025, Leia-se: LICITAÇÃO PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025. Na publicação do dia 01/01/2025, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, pág. 269, na primeira coluna, referente ao AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025. Onde se lê: com abertura no dia 09 de dezembro de 2025 às 09hs, Leia-se: com abertura no dia 12 de dezembro de 2025 às 09hs. AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2025 Na publicação do dia 01/01/2025, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, pág. 269, na primeira coluna, referente ao AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2025. Onde se lê: com abertura no dia 11 de dezembro de 2025 às 09hs, Leia-se: com abertura no dia 16 de dezembro de 2025 às 09hs. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, das escolas municipais. DATA DA ASSINATURA: 21.10.2025. RECURSO: FUNDEB CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. CNPJ 29.492.262/0001-00. EMPRESAS CONTRATADAS: BRUNO SPLIT REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 30.697.441/0001-55. CONTRATO 2025.10.21.01. VALOR R$ 312.038,92 (trezentos e doze mil, trinta e oito reais e noventa e dois centavos); A P LIMA REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 48.416.385/0001-07. CONTRATO 2025.10.21.02. VALOR R$ 312.038,92 (trezentos e doze mil, trinta e oito reais e noventa e dois centavos); G UCHOA JUNIOR LTDA, CNPJ 29.581.853/0001-46. CONTRATO 2025.10.21.03. VALOR R$ 312.038,92 (trezentos e doze mil, trinta e oito reais e noventa e dois centavos) e M SDALLA NERI LTDA, CNPJ 13.832.874/0001-57. CONTRATO 2025.10.21.04. VALOR R$ 312.038,92 (trezentos e doze mil, trinta e oito reais e noventa e dois centavos. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2025-PMNT PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2209001/25-PMNT O Município de Nova Timboteua, através da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Timboteua, torna público que realizará licitação através de procedimento auxiliar PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17.2025-PMNT - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02209001/25- PMNT, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA/PA, conforme condições previstas no termo de referência e seus anexos, que integram o edital. abertura: 15/12/2025, às 10:00hs. a retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de licitações e pelos sites https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, https://novatimboteua.pa.gov.br/, https://www.tcmpa.tc.br/mural-de-licitacoes/. informações: e-mail: [email protected]. Em 2 de dezembro de 2025 FÁBIO FARIAS MARINHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025/DP/SEMSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-00021 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para executar a Reforma Emergencial da Unidade Básica de Saúde Francisco Rodrigues de Barros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos/PA. contratado: JOSE CARLOS B. DA MODA LTDA, CNPJ 25.382.562/0001-78. CONTRATO Nº. 001/2025/DP/SEMSA - Valor: R$ 225.751,48. Vigência: 21/11/2025 a 19/02/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025/CC/SEMED CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº3.2025-00012 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Creche e Escola de Educação Infantil Tipo 1, Bairro Bela Vista, Óbidos/PA (Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR nº 965504/2024/FNDE/Caixa que entre si celebram a união, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Óbidos, com a finalidade de Construção de Creche e Escola de Educação Infantil Bela Vista, Óbidos/PA FNDE Creche Tipo 1. contratado: EPEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.006.895/0001-95. CONTRATO Nº. 005/2025/CC/SEMED - Valor: R$ 6.082.719,00. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2027. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-00025 Base Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021. O Município de Óbidos torna público a Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 7.2025-00025, cujo o Objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Combustível, em conformidade com o Art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, bem como Decreto n° 557/2025 de 22 de agosto de 2025, o qual o Município de Óbidos/PA, Declara: Situação de Emergência nas Áreas do Município, afetadas por Inundação - COBRADE: 1.2.1.0.0, conforme Portaria/MDR n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria 3.646 de 20 de dezembro de 2022. Empresa: BATISTA AMARAL & AMARAL LTDA - 27.230.897/0001-04. Ratificação: 02/12/2025. JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2023-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-031-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: ROSA DE SOUSA NOGUEIRA-EPP, inscrita no CNPJ 03.578.847/0001-46 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 24 de Abril de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Com vigência de 24 de novembro de 2025 à 24 de abril de 2026. Data de assinatura: 24 de novembro de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela portaria nº 152/2025, de 15 de janeiro de 2025, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, denominado CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015-PMO/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção de coberturas em quadras esportivas públicas do Município de Oriximiná - PA, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. DATA DE ABERTURA: 17/12/2025, às 08:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: [email protected] Oriximiná- PA, 2 de dezembro de 2025. LOIANE BRAGA CORRÊA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social/Prefeitura Municipal de Ourém. Contratada: Asevedo Silva Servicos de Construção Ltda, CNPJ nº 17.739.353/0001-00. CONTRATO Nº 25-0212-001-SEMTRAS. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, em conformidade com a proposta n° 054305/2023, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Ourém/PA. Vigência 06 meses. Data da assinatura: 02/12/2025. Valor total R$ 282.152,27. Dotação Orç.: Proj. Ativ.: 2.058. Class. Econ.: 3.3.90.39.00. Fonte: 16600000; 15000000. Maria Elizabete Aguiar Coelho - Secretária Municipal de Assistência Social. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Aviso de Homologação da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, circulada no D.O.U seção 3 pág. 381 em 02/12/2025. ONDE SE LÊ: Ourém/Pa, 01 de novembro de 2025. Maria Elizabete Aguiar Coelho - Secretária Municipal. LEIA-SE: Ourém/Pa, 01 de dezembro de 2025. Maria Elizabete Aguiar Coelho - Secretária Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0376/2025-SME; REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700044/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA; CONTRATADO: ELETRO MUSIC LTDA, CNPJ de nº 49.168.490/0001-29; OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Instrumentos e equipamentos musicais, para a Escola de Tempo Integral Madre Carolina Friess, em atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte - PA; Valor R$ 62.676,90 (sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa centavos; Vigência até 24/11/2026. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 700044/2025-SME; Processo Administrativo nº 0373/2025. OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Instrumentos e equipamentos musicais, para a Escola de Tempo Integral Madre Carolina Friess, em atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte - PA. Valor Total: R$ 62.676,90 (sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa centavos); com fundamento no Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. AVISO DE RETIFICAÇÃO O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, por intermédio do (a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que foi retificado a data de abertura do PREG ÃO ELETRÔNICO SRP nº 100040/2025, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS PREVENTIVOS E CORRETIVOS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ; publicado no DOU SEÇÃO 03, n° 229, página 381, , onde se lê: Data de Abertura: 12/12/2025, leia- se: Data de Abertura: 16/12/2025. DANIELA DAYRELL DE QUEIROZ Secretária Municipal de Saúde