DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação: Exercício 2025 Atividade 0402.123610231.2.010 Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental-FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Mark Jonny Santos Silva, ordenador de despesas. Contrato N° 20250274 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250238 - Pregão Eletrônico SRP nº 90031/2025-PMP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ- MF, Nº 28.533.284/0001-09. Contratado: GESSÉ COSTA LENCI E CIA LTDA, CNPJ 14.310.917/0001-05. Valor: R$ 17.010,00 (dezessete mil, dez reais). Objeto: aquisição de Peças para Manutenção de Motocicletas, para atender as demandas do Secretaria Municipal de Educação de Pacajá. Dotação: Exercício 2025 Atividade 0407.123610231.2.026 Manutenção do Salário Educação (QSE), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Mark Jonny Santos Silva, ordenador de despesas. Contrato N° 20250275 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250238 - Pregão Eletrônico SRP nº 90031/2025-PMP. Contratante: Fundeb, CNPJ-MF nº 30.934.924/0001-26. Contratado: R C ALVES MOTO PECAS ME, CNPJ 13.031.619/0001-05. Valor: R$ 42.156,28 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos). Objeto: aquisição de Peças para Manutenção de Motocicletas, para atender as demandas do Secretaria Municipal de Educação de Pacajá. Dotação: Exercício 2025 Atividade 0402.123610231.2.010 Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Mark Jonny Santos Silva, ordenador de despesas. Contrato N° 20250276 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250238 - Pregão Eletrônico SRP nº 90031/2025-PMP. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ-MF nº 28.533.284/0001-09. Contratado: R C ALVES MOTO PECAS ME, CNPJ 13.031.619/0001- 05. Valor: R$ 16.125,70 (dezesseis mil, cento e vinte e cinco reais e setenta centavos). Objeto: aquisição de Peças para Manutenção de Motocicletas, para atender as demandas do Secretaria Municipal de Educação de Pacajá. Dotação: Exercício 2025 Atividade 0407.123610231.2.026 Manutenção do Salário Educação (QSE), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Mark Jonny Santos Silva, ordenador de despesas. Contrato N° 20250277 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250238 - Pregão Eletrônico SRP nº 90031/2025-PMP. Contratante: Fundeb, CNPJ-MF, Nº 30.934.924/0001-26. Contratado: W SARAIVA EIRELI, CNPJ 13.547.139/0001-00. Valor: R$ 79.157,50 (setenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Objeto: aquisição de Peças para Manutenção de Motocicletas, para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Pacajá. Dotação: Exercício 2025 Atividade 0407.123610231.2.026 Manutenção do Salário Educação (QSE), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Mark Jonny Santos Silva, ordenador de despesas. Contrato N° 20250278 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250238 - Pregão Eletrônico SRP nº 90031/2025-PMP. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ-MF nº 28.533.284/0001-09. Contratado: W SARAIVA EIRELI, CNPJ/CPF CNPJ 13.547.139/0001- 00. Valor: R$ 33.064,50 (trinta e três mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). Objeto: aquisição de Peças para Manutenção de Motocicletas, para atender as demandas do Secretaria Municipal de Educação de Pacajá. Dotação: Exercício 2025 Atividade 0407.123610231.2.026 Manutenção do Salário Educação (QSE), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Mark Jonny Santos Silva, ordenador de despesas. Contrato N° 20250280 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250245 - Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025-FME. Contratante: Fundeb, CNPJ-MF nº 30.934.924/0001-26. Contratado: PLANETA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 40.786.962/0001-32. Valor: R$ 73.852,00 (setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais). Objeto: a aquisição de bombas submersas para poço, peças de reposição e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, visando atender as necessidades das unidades escolares e da Secretaria de Educação do município de Pacajá/PÁ Dotação: Exercício 2025 Atividade 0402.123610231.2.010 Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental-FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Mark Jonny Santos Silva, ordenador de despesas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 20250279 do Pregão Eletrônico SRP Nº 90016/2025- FME. Objeto: Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com aquisição de peças para os ônibus escolares e os veículos da secretaria de educação, visando atender as necessidades da rede municipal de ensino, no que se refere ao transporte escolar dos alunos e da secretaria de educação, do município de Pacajá/PÁ. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 28.533.284/0001-09. Empresas: A & E COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ: 45.279.038/0001-83, valor: R$ 664.003,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, três reais); A. L. BRANDÃO FILHO LTDA, CNPJ: 30.233.223/0001-60, valor: R$ 369.935,43 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); C S LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 09.465.044/0001-61, valor: R$ 365.258,04 (trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos); D.N. SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 06.942.535/0001-68. valor: R$ 923.749,00 (novecentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e nove reais) e ME LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 40.249.675/0001-93. VALOR: R$ 545.775,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais). Data de assinatura: 24/11/2025. Validade: 12 meses. Mark Jonny Santos Silva, secretário de educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Aditivo ao Contrato nº 20240039 do Pregão 9/2023-005-FME. Objeto: prorrogação de prazo, conforme a art. 57, II, da Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva, corretiva em impressoras e computadores, com reposição de peças originais do fabricante ou similar de primeira linha, objetivando atender as necessidades das unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. Contratante: FUNDEB, CNPJ: 30.934.924/0001-26. Contratado: C S LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 09.465.044/0001-61. Vigência: 01/12/2025 a 30/09/2026. Data da Assinatura: 30/11/2025. Mark Jonny Santos Silva, Secretário de Educação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 90016/2025-FME, na modalidade PREGÃO e em cumprimento aos termos do artigo 71, IV, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, declaro o presente processo HOMOLOGADO, cujo objeto versa sobre o Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com aquisição de peças para os ônibus escolares e os veículos da secretaria de educação, visando atender as necessidades da rede municipal de ensino, no que se refere ao transporte escolar dos alunos e da secretaria de educação, do município de Pacajá/PÁ, e ADJUDICO às empresas vencedoras: A & E COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ: 45.279.038/0001-83, valor: R$ 664.003,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, três reais); A. L. BRANDÃO FILHO LTDA, CNPJ: 30.233.223/0001-60, valor: R$ 369.935,43 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); C S LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE T R A N S P O R T ES LTDA, CNPJ: 09.465.044/0001-61, valor: R$ 365.258,04 (trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos); D.N. SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 06.942.535/0001-68. valor: R$ 923.749,00 (novecentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e nove reais) e ME LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 40.249.675/0001-93. VALOR: R$ 545.775,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais). Pacajá/PA, 23 de outubro de 2025. MARK JONNY SANTOS SILVA Secretário de Educação AVISOS DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025-PMP O município de Pacajá-PA, através da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados a revogação do processo licitatório PREGÃO E L E T R Ô N I CO Nº 90034/2025-PMP que tem como OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas e terrestres em trechos no território nacional para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá/PA e Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação; por motivo de conveniência e oportunidade nos termos do Art. 71, II da Lei 14.133/21. Rhuann Chayanne Vieira de Albuquerque, Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90033/2025-PMP O município de Pacajá-PA, através da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados a revogação do processo licitatório PREGÃO E L E T R Ô N I CO SRP Nº 90033/2025-PMP que tem como OBJETO: Registro de preço para Eventual e Futura Aquisição de materiais de informática permanente, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá, Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Meio Ambiente.; por motivo de conveniência e oportunidade nos termos do Art. 71, II da Lei 14.133/21. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250845 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-015SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamento PURODIOL® 200mg/ml, para atender a solicitação da Diretoria de Assistência Farmacêutica, a fim de cumprir a ordem decorrente do processo judicial nº 0801107-27.2021.8.14.0040, em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil, oitocentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 28 de novembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250847 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-016SEMSA LOCATÁRIO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LOCADOR(A): EDENILSON SILVA NERES OBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida Salvador Flauzino, s/n, quadra 31, lote 37, Bairro Amazônia, para funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS Novo Brasil, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 432.000,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 28 de novembro de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-016SEMSA A Gerência de Contratações Públicas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parauapebas/PA, através do Fundo Municipal de Saúde, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ ANTONIO MENDES VELOSO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida Salvador Flauzino, s/n, quadra 31, lote 37, Bairro Amazônia, para funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS Novo Brasil, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. FAVORECIDO: EDENILSON SILVA NERES VALOR: R$ 432.000,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, parágrafo 5, incisos I, II e III da Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: Emitida pela Gerência de Contratações Públicas e ratificada pelo Sr. LUIZ ANTONIO MENDES VELOSO, na qualidade de ordenador de despesas da SEMSA/FMS. Esta inexigibilidade de licitação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de novembro de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-015SEMSA A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parauapebas/PA, por meio do Fundo Municipal de Saúde, através do Sr. LUIZ ANTONIO MENDES VELOSO, Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento do medicamento PURODIOL© 200MG/ML para a Diretoria de Assistência Farmacêutica, a fim de cumprir a ordem decorrente do processo judicial nº 0801107-27.2021.8.14.0040, em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Parauapebas, Estado do Pará FAVORECIDO: FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA VALOR: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: emitida pela Gerência de Contratações Públicas e ratificada pelo Sr. LUIZ ANTONIO MENDES VELOSO, na qualidade de ordenador de despesas. Este Processo Inexigibilidade entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de novembro de 2025. PARAUAPEBAS - PA, 28 de novembro de 2025 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240855 ORIGEM: CONTRATO Nº 20240855 DECORRENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-003SEMSA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: LAVIE HOSPITALAR LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de fórmulas nutricionais infantis para atender a demanda do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 431.641,29 (quatrocentos e trinta e um mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 17 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2025. VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ 539.465,85 (Quinhentos trinta e nove mil quatrocentos sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: Inalterada. VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: R$ 1.078.931,70 (Um milhão, setenta e oito mil, novecentos trinta e um reais e setenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: 17 de outubro de 2025 a 17 de outubro de 2026. VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 539.465,85 (Quinhentos trinta e nove mil quatrocentos sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DATA DO ADITIVO: 16 de Outubro de 2025. Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 16 de Outubro de 2025.