DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: José de Anchieta Magalhães, Superintendente Substituto da SFA-CE; e, Eneias da Silva Câmara, Presidente da Associação Rural dos Moradores de Jatobá do Município de Beberibe/CE. DATA DE ASSINATURA 24/11/2025. José de Anchieta Magalhães. Superintendente de Agricultura no Estado do Ceará - Substituto SFA/CE EXTRATO DE DOACÃO Processo nº 21014.000228/2024-04. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A): Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73. DONATÁRIO (A): Associação de Desenvolvimento dos Moradores do Distrito de Marruás do Município de Tauá/CE, CNPJ nº 01.569.238/0001-03. OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Ford, modelo Fiesta 1.6 Flex, ano/modelo 2011/2011, patrimônio 16004275, placa NVD-4580, CHASSI: 9BFZF54P2B8190811, classificados como inservíveis pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 130074 Nº Processo: 21042022121202552. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua para atender a Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul e suas unidades descentralizadas no interior do Estado.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av.loureiro da Silva, 515 - 5º,6º,7º e 8º Andares, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130074-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE RICARDO DE MATOS CUNHA Coordenador (SIASGnet - 03/12/2025) 130074-10000-2025NE800001 Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: José de Anchieta Magalhães, Superintendente Substituto da SFA-CE; e, Manoel Sobreira Mota Neto, Presidente da Associação de Desenvolvimento dos Moradores do Distrito de Marruás do Município de Tauá/CE. DATA DE ASSINATURA 21/11/2025. José de Anchieta Magalhães. Superintendente de Agricultura no Estado do Ceará - Substituto SFA/CE SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EDITAL RESULTADO HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025 - UASG 130005 A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Agricultura, observado o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025 - UASG Contratante 130005, torna público o resultado da habilitação, a partir da documentação recebida no período de 14 de novembro a 27 de novembro de 2025. A análise foi realizada pela Equipe de Contratação designada pela Portaria SPOA/MAPA nº 1.032, de 10 de novembro de 2025. . .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .R ES U LT A D O .O B S E R V AÇ ÃO . .10.746.644/0001-87 .COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL PLASFERRO .Habilitado . . .47.997.757/0001-65 .COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E DERIVADOS RECICONSTRU .Habilitado . . .19.779.233/0001-62 .COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES FLOR DO CERRADO .Habilitado . . .15.211.445/0001-98 .COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL - CONSTRUIR .Inabilitado .Não comprovação do subitem 9.18 e 9.19 do Edital de Chamamento nº 5/2025 . .41.594.426/0001-06 .COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO DISTRITO FEDERAL - ACOPLANO .Inabilitado .Não comprovação do subitem 9.18 e 9.19 do Edital de Chamamento nº 5/2025 . .29.625.745/0001-28 .COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E DE EDUCACAO AMBIENTAL - NOVA SUPERACAO .Habilitado . . .33.446.229.0001-03 .COOPERATIVA DE TRABALHO LIBERDADE PARA SONHAR- CTELS .Habilitado . . .09.481.371/0001-07 .ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - RECICLA BRASÍLIA .Inabilitado .Não comprovação do subitem 9.18 e 9.19 do Edital de Chamamento nº 5/2025 Ficam definidas e públicas as seguintes datas, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025: data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação - 09 de dezembro de 2025. Divulgação do resultado de análise dos recursos - 12 de dezembro de 2025. COMISSÃO DE SELEÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.081558/2025-14. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA-MAPA . Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de caminhões com implementos, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades das parcerias firmadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA com entes subnacionais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 5.875.558,18. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978824, Nº Processo: 21000061544202584, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS CNPJ nº 01067974000155, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais na zona rural do município de Ponte Alta do Tocantins., Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000596, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: KEDSON MACHADO ALVES CPF nº .619.781-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978825, Nº Processo: 21000061549202515, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE CNPJ nº 25043449000168, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000594, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: WADA FRANCYEL FERREIRA TRINDADE CPF nº .979.621-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978874, Nº Processo: 21000061557202553, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARACOIABA CNPJ nº 01613860000163, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000471, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA CPF nº .706.154-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978880, Nº Processo: 21000061599202594, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ nº 01266058000144, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.003.132,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.932,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 993.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000585, Valor: R$ 993.200,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: VALTAIR FRITZ DOS REIS CPF nº .477.909-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978882, Nº Processo: 21000061657202580, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARNARAMA CNPJ nº 06115117000105, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia de Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 4.790.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000460, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA CPF nº .589.343-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978885, Nº Processo: 21000061671202583, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA CNPJ nº 25064064000187, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Cachoeirinha - TO., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000458, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: SANDRIMAR ALVES DA SILVA CPF nº .308.521-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978886, Nº Processo: 21000061678202503, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS CNPJ nº 25064015000144, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Maurilandia do Tocantins- TO, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000457, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA CPF nº .009.511-*.