DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400013 13 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01245.009140/2020-95. Espécie: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.447.568/0001–43. OBJETO: Dar continuidade do fomento e aplicação em suas atividades da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP, de forma a ampliar as estratégias de comunicação com a sociedade, realizando iniciativas e eventos que promovam a disseminação da cultura matemática na sociedade e manutenção do Curso de Graduação em Matemática - IMPA Tech, de forma a contribuir para o crescimento e aprimoramento da formação de alunos em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes. RECURSOS ORCAMENTÁRIOS: R$ 55.066.872,51 (cinquenta e cinco milhões, sessenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo Ministério da Educação - MEC: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro da Educação e pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA: MARCELO VIANA, Diretor-Geral. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240101 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 01245.010893/2023-96. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S . Contratado: 08.173.071/0001-06 - R&R SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA . Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro meses), a partir de 19/02/2026 até 19/02/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. 1.2. Reduzir o percentual do aviso prévio trabalhado passando de 1,94% para 0,194%, de forma a atender as prescrições do acórdão nº 1.186/2017- plenário - tcu em sua integralidade, a partir de 19/02/2025.. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.229.401,04. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240101 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 01245.002845/2022-43. Inexigibilidade. Nº 27/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 027/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2025 a 19/12/2026, nos termos do do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.480,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 240120 Nº Processo: 01206000547202528. Objeto: Serviços de bombeiro profissional civil, especializado na prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio por meio de Brigada de Bombeiros Particular.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua Dr. Xavier Sigaud 150, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240120-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO ROBERTO LEONARDO Coordenador de Administração (SIASGnet - 03/12/2025) 240120-00001-2025NE000103 CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240224 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 01242.000120/2022-41. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O valor do contrato será reajustado em 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento), com base na variação do inpc (índice nacional de preços ao consumidor) de agosto/2024 a agosto/2025. O valor total anual estimado da contratação passará de r$ 61.724,46 (sessenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) para r$ 64.841,55 (sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).. Vigência: 06/09/2022 a 06/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.841,55. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 240129 Nº Processo: 01241000379202544. Objeto: Serviços de Manutenção Predial e infraestruturas. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rod. D. Pedro I, Km 143,6, Terminal Intermodal de Cargas (tic) - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240129-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. CELSO PEREIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 02/12/2025) 240129-00001-2024NE000029 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10603/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.025842/2025-21 Requerente: Suzano S.A CQB: 325/11 Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto. Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A, Dr. Eduardo José de Mello, solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 186/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10608/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.007998/2021-04 Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP CQB: 297/10 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Responsável Legal pela Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP, Rodrigo do Tocantins Calado de Saloma Rodrigues, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Comunicado, em 09/10/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Lucas Eduardo Botelho de Souza. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Virgínia Picanço e Castro (Presidente), Cleide Lúcia Araújo Silva, Elaine Teresinha Faria de Sousa, Léa Mara Tosi Soussumi, Renata Aparecida Kurukava, Rodrigo Alexandre Panepucci, Rômulo César Fernandes Machado Ferreira. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10609/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.013764/2021-98 Requerente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CQB: 237/07 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: Os Responsáveis Legais pela Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., Rogério Manoel Joaquim E Adilson César Braghetti, solicitam à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, ATO DE NOMEAÇÃO N° 02/2025, em 29/10/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Luciano Armiliato e a inclusão de Cintia Natsumi Suemasu. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Sílvia Helena Cestari de Oliveira (Presidente), Marina Baiochi Riboldi Delalana (Presidente substituta), Alan Fontes Vieira, Aline Hunger Ribeiro, Ana Carolina Lauri, André dos Reis de Lima, Andrea Luchi, Camila Martins Kawakami, Cintia Natsumi Suemasu, Claudio Valdeci Laquer, Daniela Cecília Barel Boscarioli, Francesco Brugnera Teixeira, Karina Scarpel Rodrigues, Mariana Prado Reina, Rodrigo Cassiano Oliveira Bueno, Rogério Aparecido Ferreira, Taise Tomie Hebihara Fukuda, Vanessa Aparecida Rodrigues da Cruz. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10611/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: