DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Pasto dos Touros, na cidade de Pirassununga-SP, para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e ensaio clínico com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13350612, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10612/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.026229/2025-21 Requerente: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP CQB: 100/99 Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado "vacina produzida com as proteínas Lm3Dz_SAG1_ROP2_GRA7 usando a Listeria monocytogenes como vetor", da instituição University of Bern localizada em Bern - Suíça com destino à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (CQB 100/99). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13350612, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 240128 Nº Processo: 01204000308202598. Objeto: SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO de serviços contínuos de auxiliar de serviços, auxiliar de limpeza e conservação, auxiliar de jardinagem, oficial de manutenção predial, técnico em secretariado, secretária executiva, motorista e analista de sistema a serem executados em regime de dedicação de mão de obra exclusiva nas dependências do LNA. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Estados Unidos 154, - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o ComprasNet e o Edital prevalecerá o Edital.. HIGOR HAILTON DA SILVA DINIZ Assistente em C&t (SIASGnet - 03/12/2025) 240128-00001-2025NE000001 MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 04/2025 Processo nº: 01208.000053/2021-08 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 42.407.445/0001-30 CONSTRUIR FAC I L I T I ES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI Objeto Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 02/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/01/2026 a 01/01/2027, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 28/11/2025 MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240125 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 01205.000109/2023-16. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, para o contrato nº 08/2024, referente à contratação de pessoa jurídica para realização de serviços auxiliares operacionais de rotinas a serem executados de forma contínua em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas bases físicas do museu paraense emílio goeldi em belém/pa. A repactuação está prevista no contrato original na cláusula sétima, atendendo ao disposto no art. 6º, inciso lix da lei nº. 14.133/2021 e em conformidade com a instrução normativa nº. 05/2017, e fundamenta-se nos termos da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (sei 13309942), registrada no mte sob o número pa 000133/2025, concernente ao período de 01.01.2025 a 31.12.2026.. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900.432,48. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR EDITAL Nº 2/2025/CDTN O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz saber a todos quantos virem o Edital para Concessão de Bolsas pelo CDTN/CNEN, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção de 10 (dez) bolsistas. As inscrições deverão ser encaminhadas à secretaria da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento (DIPED) do CDTN, exclusivamente via e-mail, no endereço [email protected], contendo no assunto a expressão: "Edital Bolsas CDTN 02/2025 - Inscrição", até o dia até 12/12/2025 às 23h59m. Informações e instruções pertinentes ao processo seletivo serão disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cdtn/pt-br/acesso-a-informacao/editais-de-bolsa AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO Diretora CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPEPI - Processo SEI: 01300.004467/2025-73. Partícipes: A União por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, CNPJ nº 00.422.744/0001-02. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar atuação conjunta do CNPq e da FAPEPI no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos pesquisa sediados no Estado do Piauí, especificados no Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, reeditado pelas Portarias MCTI nº 577 de 4/6/2014 e 5902 de 16/05/2022, atualizado pela Portaria MCTI nº 8.591 de 10/10/2024 e que tem por objetivo promover a consolidação dos INCT que ocupam posição estratégica no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a formação de novas redes de cooperação científica interinstitucional de caráter nacional e internacional. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 12.217.687,10. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 8.842.407,10 a serem alocados nos projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 46/2024, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. A FAPEPI disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 3.375,280,00, a serem alocados nos Projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada 46/2024, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira da FAPEPI. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica, não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doações de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo. Data de assinatura: 03/10/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnos Osório Galvão - Presidente, CPF .597.848-*, Pela FAPEPI: João Xavier da Cruz Neto - Presidente, CPF: .101.413-*. EDITAL RESULTADO DO EDITAL/2025 18º PRÊMIO MERCOSUL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EDIÇÃO 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o resultado do 18º Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia - Edição 2025. O edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a- informacao/acoes-e-programas/premios/home-mercosul. Brasília, 24 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3636921521061915 Brasília-DF, 3 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico - DCTI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6011947590622459 Brasília-DF, 3 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico - DCTI