DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORDAN SILVA DE PAIVA ANEXO . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .15.741.720/0001-85 .SECTRON CONSULTORIA DE SEGURANCA LT DA .LIMITADO PRIVADO .53532.000065/2025-70 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 535/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. JORDAN SILVA DE PAIVA ANEXO . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . ..625.814-* .Fernando Eduardo Rabelo Dias Filho .LIMITADO PRIVADO .53532.000040/2025-76 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 523/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. JORDAN SILVA DE PAIVA ANEXO . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .20.749.810/0001-52 .CG-SEGURANCA PRIVADA LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000081/2025-62 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo n° TLB-PRO-2020/03691 Termo de Apostila ao Contrato n° 171/2012-TB Data de Assinatura: 01/12/2025 Apostilado: MARIA CÉLIA NERY SANDES, CPF nº 943..-00 Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 1.922,78paraR$ 2.012,78. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatário: Signatários:Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerentede Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (DiretoraAdministrativo-Financeira edeRelaçõescom Investidores),pela Telebras CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo n° TLB-PRO-2020/08880 Termo de Apostila ao Contrato n°172/2012/3300-TB Data de Assinatura: 01/12/2025 Apostilado: ESPÓLIO DE EDNALVA MAGALHÃES DE SOUZA,REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE MARIA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA.CPF nº 157..-34 Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 3.631,32paraR$ 3.801,30. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo n°TLB-PRO-2020/03438 Termo de Apostila ao Contrato n°179/2012/3300-TB Data de Assinatura: 01/12/2025 Apostilado:REJANILSA ESTEVAM DA SILVA.CPF n° 837..-34 Objeto:Reajuste do valor do aluguel de R$ 1.362,93paraR$ 1.426,73. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo n° TLB-PRO-2020/02744 Termo de Apostila ao Contrato n°176/2011-TB Data de Assinatura: 02/12/2025 Apostilado: VILDO ANTONIO ONGHERO, CPF nº 140..-06 Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 1.773,18paraR$ 1.856,18. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo n° TLB-PRO-2020/04360 Termo de Apostila ao Contrato n°176/2011-TB Data de Assinatura: 01/12/2025 Apostilado:RENATA FERRAZZI PAIM.CPF n°806..**-49 Objeto:Reajuste do valor do aluguel de R$ 2.044,43paraR$ 2.140,13 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários:Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerentede Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 907/2025 Data da Assinatura: 20/11/2025 Nome do Convenente: Município de Curral de Dentro/MG - Nome da AGC: Maristela de Minas - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Maristela de Minas, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 922/2025 Data da Assinatura: 27/11/2025 Nome do Convenente: Município de Juvenilia/MG - Nome da AGC: Monte Rei - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Monte Rei, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 927/2025 Data da Assinatura: 27/11/2025 Nome do Convenente: Município de Juvenilia/MG - Nome da AGC: Porto Agrario - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Porto Agrario, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 903/2025 Data da Assinatura: 27/11/2025 Nome do Convenente: Município de Pintopolis/MG - Nome da AGC: Vila Acari - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Vila Acari, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 925/2025 Data da Assinatura: 26/11/2025 Nome do Convenente: Município de Agua Boa/MG - Nome da AGC: Palmeiras de Resplendor - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Palmeiras de Resplendor, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 921/2025 Data da Assinatura: 28/11/2025 Nome do Convenente: Município de Cachoeira de Pajeu/MG - Nome da AGC: Aguas Altas - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Aguas Altas, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 929/2025 Data da Assinatura: 28/11/2025 Nome do Convenente: Município de Santa Helena de Minas/MG - Nome da AGC: Bom Jesus da Vitoria - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Santa Helena de Minas, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 924/2025 Data da Assinatura: 26/11/2025 Nome do Convenente: Município de Conceição de Tronqueiras/MG - Nome da AGC: Coroaci - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Conceição de Tronqueiras, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e