DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400031 31 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 BASE AÉREA DE FORTALEZA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 47/BAFZ - GSAU-FZ/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.002154/2025-79. Inexigibilidade Nº 149/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 24.862.986/0002-58 - OTOLAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos usuários do fundo de saúde de Aeronáutica (FUNSA). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2035. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221002383202593. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha para a seção de Subsistência da Base Aérea de Fortaleza.. Total de Itens Licitados: 111. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Borges de Melo, 205, Aeroporto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/120014-5- 90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SANDRO SADIQUE ADI Ordenador de Despesas (SIASGnet - 03/12/2025) 120014-00001-2025NE000001 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento. Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .P R O C ES S O Nº .PROPRIETÁRIO/OPERADOR .C P F/ C N P J .V A LO R PRINCIPAL . .S/NUP .AEROCOPTER BRASIL MANUTENCAO E REPARACAO DE AERONAVES LTDA .26.427.001/0001-00 .R$ 959,70 . .S/NUP .AMERICASUL AEROAGRICOLA LTDA .05.976.905/0001-15 .R$ 13.578,12 . .S/NUP .ANDRE BUSATO .XXX.XXX.830-91 .R$ 800,32 . .S/NUP .ATS AGROPECUARIA EIRELI .24.149.842/0001-78 .R$ 1.739,86 . .S/NUP .BLUE SKY TAXI AEREO LTDA .20.130.965/0001-06 .R$ 1.391,69 . .S/NUP .BRASIL NEGOCIOS PARTICIPACOES LTDA .17.167.797/0001-19 .R$ 18.496,55 . .S/NUP .COLT TAXI AEREO S.A .07.286.824/0001-19 .R$ 295,21 . .S/NUP .CONSTRUAGRO COM DE MAT PARA CONST EIRELI .14.592.443/0001-23 .R$ 2.387,90 . .S/NUP .CTL CONSTRUCOES TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA .04.136.661/0001-08 .R$ 889,09 . .S/NUP .ELU ESCOLA DE ULTRALEVE LTDA .06.265.210/0001-98 .R$ 355,17 . .S/NUP .INTERAVIA TAXI AEREO LTDA .56.239.684/0001-33 .R$ 24.933,48 . .S/NUP .ÍTALO VINICIUS FEITOSA DOS REIS NUNES .XXX.XXX.372-61 .R$ 278,17 . .S/NUP .JULIANO DE MATOS RASTELLI EIRELI .03.043.450/0001-50 .R$ 2.600,67 . .S/NUP .LA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA .60.408.262/0001-11 .R$ 2.767,82 . .S/NUP .LEANDRO IVAN PAIXAO GUEDES .XXX.XXX.816-20 .R$ 1.065,97 . .S/NUP .MENNET AVIATION LTDA .50.607.476/0001-63 .R$ 1.238,00 . .S/NUP .NADIANA AGRONEGOCIOS LTDA .53.612.975/0004-80 .R$ 1.983,51 . .S/NUP .NILMA BRITO DE QUEIROZ .XXX.XXX.922-04 .R$ 2.223,04 . .S/NUP .PAULO ROBERTO CORREIA BENIDES .XXX.XXX.541-20 .R$ 1.781,36 . .S/NUP .TAXI AEREO PINHAL LTDA .57.795.759/0001-25 .R$ 565,04 . .S/NUP .VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA .XXX.XXX.741-87 .R$ 149,40 . .S/NUP .VANDERLY VENDRAMINI JUNIOR .XXX.XXX.398-65 .R$ 91,49 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do DECEA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 4/CISCEA/2025 Nº Processo: 67606.004271/2025-52. OBJETO: Contratação dos serviços técnicos especializados de manutenção para a conexão de Rede Privada Virtual (VPN), entre o sistema CRONOS e o Serviço Europeu de Informação Aeronáutica (EAD). Fundamento Legal: Inciso I, do artigo 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: Conforme Razões e Justificativas n° 052/2025, juntada aos autos do processo. Brig Ar JORGE MAURICIO MOTTA. Ordenador de Despesas da CISCEA. Autorização de Despesa. Valor Global: € 20.710,00 (vinte mil, setecentos e dez euros). CONTRATADA: FREQUENTIS AG. BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92005/2025 - UASG 120073 Nº Processo: 67272002318202562. Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 114. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289), Tapera - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-92005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 03/12/2025) 120073-80001-2025NE000001 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120195 Número do Contrato: 97/2023. Nº Processo: 67106.003282/2022-11. Pregão. Nº 54/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO. Contratado: 07.500.596/0001-38 - AIDC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da execução do contrato nº 097/cae-sdab/2023. Fundamento Legal: nos termos do art. 57, § 1º, inciso iii da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/11/2025 a 22/06/2026. Valor deste Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, fornecedora exclusiva dos serviços demanutenção do microscópio cirúrgico KINEVO, da fabricante ZEISS, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a Contratação de serviço de manutenção e orientação/treinamento para uso no Microscópio Cirúrgico KINEVO da Seção de Neurocirurgia, instalado no Hospital de Força Aérea do Galeão, conforme condições e exigências estabelecidas no TR 628/2025, Processo 67106.002813/2025-93. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de dez dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected]. Rio de Janeiro-RJ, 1º de dezembro de 2025. Brig Med MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS Diretor do HFAG AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O LABORATÓRIO QUÍMICO- FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa a farmacopéia americana (USP-NF), por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de serviço de assinatura online anual da farmacopéia americana (USP-NF) para acesso de 2 a 20 usuários, processo nº 67106.003011/2025-09. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected]. Em 3 de dezembro de 2025. ARILSON DIAS CEL QOFARM BIO Ordenador de Despesas GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90128/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente de Tecnologia da Informação para a Guarnição de Aeronáutica de Belém, visando o bom funcionamento administrativo das seções do GAP-BE e unidades apoiadas (I COMAR, SERINFRA-BE, SEREP- BE, HABE, CTRB, PABE, COMARA, SERIPA-1 e BABE), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento LEANDRO LADISLAU DE SOUZA Ordenador de Despesas (SIDEC - 03/12/2025) 120628-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 120006 Nº Processo: 67444002157202598. Objeto: Aquisic–ão de materiais de consumo odontológicos. Total de Itens Licitados: 115. Edital: 04/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m - Anexo a Térreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO Ordenador de Despesas do Gap-br (SIASGnet - 03/12/2025) 120006-00001-2025NE000001