DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400117 117 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa (quando aplicável na NA) , solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente da CAPES ANEXO I . .CPF - Nome do responsável ..752.059-* - RAQUEL JACKELINE RATZ . .Processo administrativo .[SEI 23038.003046/2023-53] . .Origem do débito .Programa: Programa Demanda Social da CAPES e NA: SEI 2694037 . .Valor original do débito .R$ 31.700,00 . .Valor atual do débito .R$ 50.202,53 . .Data da atualização .02/10/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPES/FULBRGHT CAPES/FULBRIGHT Processo n° 23038.003813/2015-14 TEX Plano de Trabalho XXXVIII - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL PARA PROFESSORESDE LÍNGUA INGLES A NOS ESTADOS UNIDOS(PDP), celebrado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - CNPJ nº 00.889.834/0001-08 e a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre o Brasil e os Estados Unidos (Comissão Fulbright) - CNPJ 32.072.279/0001-05. OBJETO: implementação do Programa de Cooperação para brasileiros, previstos no Acordo de Cooperação, Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos (PDPI), e que requer repasse de recursos da CAPESpara a FULBRIGHT com vistas a sua consecução contemplando o período que vai desde a elaboração da chamada pública até a prestação de contas correspondente. CUSTO DO ANEXO XXXVIII - pela CAPES, até US$ 3.855.600,00. DATA DE ASSINATURA do Plano de Trabalho Anexo XXXVIII: 02/12/2025. SIGNATÁRIOS do Plano de Trabalho: pela CAPES: Diretor de Relações Internacionais: Rui Vicente Oppermann; e pela Comissão Fulbright: Diretor-Executivo: Luiz Valcov Loureiro. DIRETORIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 154003 Nº Processo: 23038.002450/2023-18. Pregão Nº 15/2023. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 04.407.207/0001-36 - Euro Segurança Privada LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, com fornecimento de insumos, equipamentos de proteção individual, uniforme, utensílios e demais equipamentos necessários para a prestação dos serviços nas dependências da Capes, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados por esta Fundação, em Brasíli a / D F, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 3.332.441,09. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154003 Número do Contrato: 54/2025. Nº Processo: 23038.002450/2023-18. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da contratada, de "Viviane de Sousa Passos", inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, para "Euro Segurança Privada Ltda.", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.407.207/0001-36. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.332.441,09. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154003 Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 23038.007286/2022-46. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 38/2023, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura e atendimento aos usuários de TIC, compreendendo serviços de: suporte técnico remoto e presencial, operação, sustentação, monitoramento e melhoria contínua dos serviços e da infraestrutura de TIC da Fundação CAPES, por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.479.006,32. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a). . .Beneficiário .CPF .Processo .Programa .TA .Valor R$ .Assinatura .Nota de Empenho . .ARGEMIRO LUIS BRUM .XXX.295.580-XX .88881.974463/2024-01 .PROAP 2052/2024 .1/2025 .DE: 61.274,00 PARA: 126.438,00 .08/10/2025 .2025NE003992 (C) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983940, Nº Processo: 23105029860202519, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, Convenente: FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F. UEA CNPJ nº 26782757000178, Objeto: O objetivo central é a adoção de medidas que contribuam para descabonizar o planeta como um todo e a Amazônia em particular, bem como disseminar os fundamentos de uma política de desenvolvimento sustentável que, em última análise, se traduz pelo manejo sustentável dos recursos naturais e a redução de dependência, o que implica, a um só tempo, adotar um modo produtivo que reduza os impactos ambientais e eleve o padrão sócioe conômico da população, especialmente das parcelas mais vulneráveis., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000690, Valor: R$ 329.200,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339039; Num Empenho: 2025NE000712, Valor: R$ 3.200,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339030; Num Empenho: 2025NE000711, Valor: R$ 5.000,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339030; Num Empenho: 2025NE000710, Valor: R$ 10.000,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339030; Num Empenho: 2025NE000709, Valor: R$ 5.000,00, PTR ES : 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339030; Num Empenho: 2025NE000689, Valor: R$ 5.000,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339036; Num Empenho: 2025NE000685, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339014; Num Empenho: 2025NE000707, Valor: R$ 3.000,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339030; Num Empenho: 2025NE000705, Valor: R$ 14.000,00, PT R ES : 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339030; Num Empenho: 2025NE000686, Valor: R$ 62.400,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339020; Num Empenho: 2025NE000708, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339030; Num Empenho: 2025NE000706, Valor: R$ 200,00, PTRES: 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339030; Num Empenho: 2025NE000688, Valor: R$ 35.000,00, PT R ES : 249622, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339033, Vigência: 03/12/2025 a 31/08/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: TANARA LAUSCHNER CPF nº .623.152-, Convenente: ELIAS MORAES DE ARAUJO CPF nº .577.792-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983943, Nº Processo: 23105038296202525, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, Convenente: FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F. UEA CNPJ nº 26782757000178, Objeto: Estabelecer cooperação técnico-científica e institucional entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Universidade Federal do Amazonas, com a finalidade de apoiar a Superintendência do MDA no Amazonas nas ações de monitoramento dos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário e a realização de diagnósticos das unidades familiares de produção localizadas no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, visando à identificação e seleção de potenciais beneficiários aptos a acessar o referido Programa., Valor Total: R$ 230.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 230.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000684, Valor: R$ 23.000,00, PTRES: 236278, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 339039; Num Empenho: 2025NE000683, Valor: R$ 4.000,00, PTRES: 236278, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 339039; Num Empenho: 2025NE000680, Valor: R$ 144.000,00, PTRES: 236278, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 339020; Num Empenho: 2025NE000679, Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 236278, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 339018; Num Empenho: 2025NE000694, Valor: R$ 5.000,00, PTRES: 236278, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 339030; Num Empenho: 2025NE000682, Valor: R$ 11.000,00, PTRES: 236285, Fonte Recurso: 3129A0043C, ND: 449052; Num Empenho: 2025NE000678, Valor: R$ 13.000,00, PT R ES : 236278, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 339014, Vigência: 03/12/2025 a 31/08/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: TANARA LAUSCHNER CPF nº .623.152-*, Convenente: ELIAS MORAES DE ARAUJO CPF nº .577.792-*. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO Espécie: Extrato do Protocolo de Intenção Nº 32/2025, celebrado entre a FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ Nº 04.378.626/0001-97, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, CNPJ: 04.272.670/0001-18. Objeto: estabelecer uma cooperação mútua entre a Universidade Federal do Amazonas e a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira para viabilizar o Campus de São Gabriel da Cachoeira. Vigência: até o advento do termo final ou desinteresse das partes. Data da assinatura: 24/11/2025. Assinado por: Tanara Lauschner, Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade do Amazonas e Egmar Velasques Saldanha, Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo de Distrato. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: Cássia de Oliveira Moraes. Objetivo: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços n° 121/2025-S. Firmado em 11/08/2025. Rescindir a partir de 01/12/2025. Assinado em 01/12/2025 por Cássia de Oliveira Moraes - locador e Luiz Ferreira Neves Neto - locatário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 903/2025 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.083979/2025-27. Inexigibilidade Nº 15/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Contratação de serviço de manutenção e suporte técnico para o sistema pergamum de automação, gerenciamento e administração de bibliotecas do sibunb por 24 meses.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2027. Valor Total: R$ 40.836,50. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).