DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: HOSPITAL SANTA PAULA CNPJ: 60884855003331; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a inclusão de procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: HOSPITAL SAO LUCAS CNPJ: 60884855001630; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a inclusão de procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA RADIOLÓGICA CARIDADE LTDA; CNPJ/CPF 92.458.413/0001-32; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA PSICOVIDA LTDA; CNPJ: 11.965.184/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidade ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ATTO CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE LTDA - CPF/CNPJ: 21.089.002/0001-79; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) TERAPIA OCUPACIONAL, NEUROLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLINICA DR MAURO PENA - CPF/CNPJ: 32.092.033/0001-03; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, GASTROENTEROLOGIA, ENDOSCOPIA, CIRURGIA APARELHO DIGESTIVO - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLIC AÇ ÃO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 1104418-74/983606/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto DRENAGEM URBANA DO CANAL NO CONJUNTO MÉDICI, ENTRE OS BAIRROS LUZIA E PONTO NOVO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 27.523.224,00; dos recursos: R$ 1.281.161,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE001193, e R$ 24.342.063,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.900.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Emília Corrêa Santos Bezerra. Termo de Compromisso nº 1104603-04/985446/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 4.498.200,00; dos recursos: R$ 171.528,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001423, e R$ 4.116.672,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 210.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Emília Corrêa Santos Bezerra. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse 982615/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, CNPJ 04.144.168/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO MIRANTE DO SERRINHA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA - 2ª ETAPA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 5.000.037,46; dos recursos: R$ 4.982.608,41, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000148, de 15/10/2025, e R$ 17.429,46 de contrapartida. Vigência 02/12/2028 - 26/11/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e RENER DE SANTANA MIRANDA. AVISO DE CANCELAMENTO Avisamos o cancelamento da publicação referente ao extrato de compromisso do termo 985331/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e a prefeitura de Paragominas, cujo objeto é a Execução de Drenagem Urbana, programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, no valor de R$ 63.202.746,63, o qual foi publicado no DOU nº 224, seção 3, página 81, em 25/11/2025. LEANDRO RODRIGUES PINHEIRO Assistente GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986120/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA- MT, CNPJ 15.031.669/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHAMT; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 15.439.922,29; dos recursos: R$ 309.108,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001455, e R$ 15.130.814,29 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 02/12/2028 - 02/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Thiago Castellan Ribeiro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979296/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR, CNPJ 76.417.005/0001-86, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GANCHINHO IV, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ - CRECHE/PRÉ- ESCOLA TIPO 2, PROJETO PADRONIZADO FNDE.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 4.095.758,95; dos recursos: R$ 552.927,46, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790489, e R$ 3.133.255,59 nos exercícios subsequentes, e R$ 409.575,90 de contrapartida. Vigência 01/12/2028 - Assinado em 01/12/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 983048/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLINDINA-BA, CNPJ 13.647.854/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE OLINDINA/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 488.829,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001144, de 21/10/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 28/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e LUIZ ALBERTO ARAUJO DANTAS FILHO. Contrato de Repasse nº 975087/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO-BA, CNPJ 13.806.567/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 748.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000162, de 22/05/2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000370, de 27/06/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 28/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e VILMA ROSA DE OLIVEIRA GOMES. R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 982888/2025, Contratante CAIXA/MINISTÉRIO DAS CIDADES, Contratado MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ-BA, , DOU de 26/11/2025, seção 3, página102. Onde se lê: ASSINATURA 24/112025, leia-se: ASSINATURA 26/11/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983811/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OCARA-CE, CNPJ 12.459.616/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE OCARÁ/CE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.600,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 000001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000588, de 04/11/2025, e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 - Assinatura: 19/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e LEONILDO PEIXOTO FARIAS. E X T R AT O Contrato de Repasse nº 983564/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE, CNPJ 06.582.464/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 599.625,00; dos recursos: R$ 599.010,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000532, de 30/10/2025, e R$ 615,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JUDISON HENRIQUE LOPES ARAUJO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984571/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO QUENTE-GO, CNPJ 24.852.675/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO TURISTA (CAT) NO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.212.994,00; dos recursos: R$ 1.207.760,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000348, de 11/11/2025, e R$ 5.234,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 984517/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA-MG, CNPJ 01.613.123/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001274, de 11/11/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Data de Assinatura 28/11/2025 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Osmaninho Custódio de Melo. Contrato de Repasse nº 983870/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA ERA-MG, CNPJ 16.819.831/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 497.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000597, de 04/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Data de Assinatura 28/11/2025 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Txai da Silva Costa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 984094/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DA RAIZ- P B, CNPJ 08.789.737/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001239, de 05/11/2025, e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - 29/09/2028 RONILSON BARBOSA DIAS e LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE. Contrato de Repasse nº 983703/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA-PB, CNPJ 05.626.697/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE SOUSA, CNPJ 08.999.674/0001-53; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.464.366,00; dos recursos: R$ 1.464.366,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000075, de 13/11/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 26/11/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JUCEMARA GOMES DE OLIVEIRA SOARES.