DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400141 141 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COSTA ANDRADE SAÚDE OCUPACIONAL LTDA, CNPJ: 62.226.152/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de serviços de Medicina do trabalho; OBJETO: PCMSO Medicina do Trabalho; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC Contrato de Repasse nº 981974/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIÚNA-SP, CNPJ 46.634.531/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 575.250,00; dos recursos: R$ 525.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000376, de 10/10/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 27/09/2028 - 27/11/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e Mario Pires de Oliveira Filho. Contrato de Repasse nº 984377/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOROCABA-SP, CNPJ 46.634.044/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES GUALBERTO MOREIRA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 830.760,00; dos recursos: R$ 818.160,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000628, de 12/11/2025, e R$ 12.600,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/11/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986064/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA-SC, CNPJ 01.511.659/0001-75, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.640.391,23; dos recursos: R$ 576.637,97, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790526, e R$ 3.027.349,35 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.403,91 de contrapartida. Vigência 02/12/2029 - 02/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e Everaldo dos Santos. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO JOINVILLE - SC EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 940630/2023/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC, CNPJ 83.102.327/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16. Data: 1 de dezembro de 2025 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MARABA - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 986111/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACUNDÁ-PA, CNPJ 05.854.633/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE GALERIA ABERTA TIPO U PARA A PREVENÇÃO A DESASTRES COM DRENAGEM URBANA, NO CANAL DA GROTA TIRADENDES- MUNICÍPIO DE JACUNDÁ/PA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 12.264.522,00; dos recursos: R$ 245.290,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001448, e R$ 12.019.232,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2028 - 28/11/2025 LUCIANO MACIEL LUCAS DE MATOS JARDIM e ITONIR APARECIDO TAVARES. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980283/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS-MG, CNPJ 18.245.167/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 432.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000182, de 25/09/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 02/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Luis Carlos da Silva. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 986337/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO, CNPJ 01.067.479/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 4.500.000,00; dos recursos: R$ 162.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE00149, e R$ 3.888.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 450.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2028 - 28/11/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e MARCIO AURELIO CORREA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 977235/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA-RJ, CNPJ 28.920.999/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.170.800,00; dos recursos: R$ 1.168.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000053, de 18/08/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 28/11/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e GUILHERME FONSECA CARDOSO. Contrato de Repasse nº 984278/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CNPJ 28.812.972/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROMOVER AÇÕES DE MANEJO POPULACIONAL ÉTICO E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.; Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios; Valor: R$ 430.750,00; dos recursos: R$ 429.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 440107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1854161142E870000, NE 2025NE000006, de 07/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2027 - 28/11/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRI L LO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986052/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTEIRAS-CE, CNPJ 07.654.114/0001-02, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.460.477,28; dos recursos: R$ 520.428,41, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790524, e R$ 2.732.249,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 207.799,72 de contrapartida. Vigência 28/11/2029 - 28/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Alboino Miranda Tavares Neto Contrato de Repasse nº 979807/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, CNPJ 07.728.421/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.681.639,00; dos recursos: R$ 2.678.639,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000792, de 17/09/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2029 - 28/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Marcia Lima de Oliveira Freire. Termo de Compromisso nº 986051/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE, CNPJ 12.464.301/0001-55, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.460.477,28; dos recursos: R$ 520.428,41, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE79052, e R$ 2.732.249,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 207.799,72 de contrapartida. Vigência 28/11/2029 - 28/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Eronildes Francisco dos Santos. Termo de Compromisso nº 983609/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, CNPJ 07.620.701/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto DRENAGEM URBANA NOS BAIRROS SOL NASCENTE E SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 11.550.000,00; dos recursos: R$ 577.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001195, e R$ 10.972.500,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2029 - 27/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984829/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SP, CNPJ 46.439.683/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E REFORMA DO MIRANTE NO CRISTO DE ÁGUAS DE LINDÓIA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 506.244,16; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000369, de 13/11/2025, e R$ 19.244,16 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 02/12/2025 Helen Rodrigues e Geraldo Mantovani Filho. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 10º Termo de Aditamento do Contrato nº 0803/2027, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 02.685.728/0001-20; Vigência: de 08/03/2026 a 07/03/2027; Valor do Ato: R$ 15.577.851,30; Data Assinatura: 02/12/2025. 4° TA ao Contrato nº 02361/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 02361/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA; CPF: .585.929-*; Assinatura: 02/12/2025. 4° TA ao Contrato nº 02360/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 02360/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: CLEBER DA SILVA MELO; CPF: .387.454-; Assinatura: 02/12/2025. 5° TA ao Contrato nº 10846/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 10846/2022. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: DILSON MARCOS MOREIRA; CPF: .784.526-; Assinatura: 02/12/2025. 4° TA ao Contrato nº 10847/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 10847/2022. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Objeto: Prorrogação de Vigência; Vigência: 12/12/2025 até 11/12/2026; Contratada: PASCHOAL COSTA NETO; CPF: .596.846-*; Assinatura: 02/12/2025. 7º TA Contrato 3797/2022, Objeto: Supressão no valor de R$ 342.144,24 passando o valor global estimado para R$ 2.598.651,31; Contratada ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.; CNPJ 59.456.277/0003-38; Assinado em 02/12/2025. 10 º TA Contrato 10001/2022; Objeto: Alteração texto do ANEXO TR 8.10.1 e 8.10.1.2: Dimensionamento e Remuneração dos serviços; Contratada: CERCRED - SOLUÇÕES DE CONTACT CENTER E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, CNPJ 04.592.502/0001-00; Assinado em: 02/12/2025 4° TA ao Contrato nº 02359/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 02359/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: PÉRICLES LUCIANO SANTOS DE JESUS; CPF: .204.865-*; Assinatura: 02/12/2025. 2° TA Contrato nº 02018-2022 - Ag. Carambeí-PR, na Avenida do Ouro, nº 1000, lote 01A, quadra 16, Centro, Carambeí/PR, CEP 84.145-000; Objeto: Alteração Titularidade do Contrato de Locação por Permuta, onde a proprietária M. N. Prestes Administradora de Imóveis Ltda - CNPJ 12.275.237/0001-64, transferiu o imóvel objeto da matrícula,