DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OUTORGANTE: União INTERESSADO: SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL OBJETO: Imóveis cadastrados sob os Registros Imobiliários Patrimoniais (RIPs) nº 1153.00041.500-9; 1153.00040.500-3 e 1153.00083.500-8, localizados no sítio do Aeroporto de Parnaíba (SBPB), situado no Município de Parnaíba-PI, conforme Processo nº 50000.020248/2018-01. ÁREA DE TERRENO: 1.210.912,41 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 2.008,33 Vm2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.648.217,37(Trinta e três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e dezessete reais e trinta e sete centavos); FINALIDADE: Entrega à Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, 77 e 79, § 4º do Decreto-lei n° 9.760/46; LAVRATURA DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO: em 02/12/2025, no Livro Eletrônico SPU/PI Documento nº 004/2025, (56014893) SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº: 05550.000909.2014-69. INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERÃO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CNPJ n°.030.715/0001- . OBJETO: Reversão da Cessão de Uso Gratuita (SEI nº 7361452), assinada em 27/04/2016, no Livro nº 1 da SPU/RR, às fls. 180 a 183, e Apostila n° 03/2025 (SEI nº 56040128), em relação a uma fração ideal de 8.763,66m², de uma área maior composta de 419.582,79m², situada na área institucional denominada de "Esplanadinha", com benfeitorias, localizada na Rua Uailã, nº 529, Bairro Treze de Setembro, Município de Boa Vista/RR, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Utilização: 0301 00496.500-8. ÁREA DO TERRENO: 8.763,66 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 610 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 667.643,62 (seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n° 9.760/1946 e na Cláusula Quinta, alínea "d", do Contrato de Cessão de Uso Gratuito (SEI nº 7361452). LAVRATURA DA APOSTILA: Em 03 de dezembro de 2025, no Livro n.° 01, folha 56, da SPU/RR. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 04977.008391/2011-95 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - ACT. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Vicente, CNPJ .177.523/0001-. OBJETO: imóvel da União, classificado como marinha e acrescidos de marinha, com área de 141.563,00 m², para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S, do núcleo urbano informal consolidado denominado Beira Rio II, localizado no Município de São Vicente, Estado do de São Paulo, cadastrada sob o RIP 7121 0103332-80. ÁREA DE TERRENO: 141.563,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.919.049,70 (vinte e dois milhões, novecentos e dezenove mil, quarenta e nove reais e setenta centavos). FINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 500 (quinhentas) famílias. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e considerando a Portaria SPU/MGI Nº 9812, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 13621.211860/2025-78. Inexigibilidade Nº 114/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 13.125.525/0001-03 - EF IMOBILIARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado na rua josé santana, nº 506, 1º andar, salas 101 a 104 no centro de patos de minas, estado de minas gerais, objeto da matrícula n° 29.167, feito no livro 2/aaaaj, do cartório de registro de imóveis da comarca de patos de minas, para abrigar as instalações da agência regional do trabalho em patos de minas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2030. Valor Total: R$ 720.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.000075/2025-23. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 05.554.220/0001-80 - FALCONSEG - SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Ontratação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de interesse da superintendência regional de administração do mgi no estado da paraíba e unidades atendidas, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2030. Valor Total: R$ 5.972.821,20. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 170050 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10467.100316/2022-91. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2025 a 1º/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.599.180,48. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170346 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10262.100531/2021-15. Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2021 de prestação continuada de serviços telefônico fixo comutada - stfc modalidade local e longa distância nacional (ldn), por voice net, com facilidade pabx virtual, tecnologia uc4x, para atender a srtb/ro, contemplando-se nesta ocasião o período de 31/01/2026 a 26/10/2026, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 31/01/2026 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.360,96. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 10680.100774/2023-86. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 00.435.781/0002-28 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato SRA/MG nº 006/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2026 a 28/02/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.239.986,52. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170207 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10283.100338/2023-90. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo citado abaixo, objeto do contrato nº 07/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025 e da nota técnica sei nº 45551/2025/mgi.. Vigência: 02/12/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 566.673,84. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 10783.001296/2024-55. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 14.759.026/0001-22 - PHC SOLUCOES LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em vistoria técnica que identificou a ausência de inclusão das áreas do entorno da sala de manutenção na planilha de custos original, o que resultou na exposição das superfícies a avarias e desgaste prematuro, comprometendo o desempenho do pavimento de alta resistência existente. O acréscimo referente ao novo serviço, no valor de r$ 12.038,65, o que equivale a 4,22%% (quatro vírgula vinte e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato , com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 19/11/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.034,65. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 10768.100335/2023-11. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/01/2026 até 22/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/01/2026 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.690,34. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).