DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400160 160 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe Substituto do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios, NOTIFICA a empresa Gráfica e Editora Sollar EIRELI., CNPJ 36.788.205/0001-20, da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de dois anos, conforme Decisão nº 143210262/2025-SELOG/SR/PF/MS. Também fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fe r n a n d o Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503, telefone (67) 3303-5643. Por oportuno, informa que os autos do Processo Administrativo nº 08335.008873/2024-76 encontram-se à disposição do interessado, e-mail [email protected], telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legalmente habilitado. LEVI MONTEIRO DE SOUZA Chefe Substituto do Setor de Administração e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08350020213202541. , publicada no D.O.U de 05/11/2025 . Objeto: Contratação de empresa especializada de Engenharia ou Arquitetura para execução de obra da nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora/MG, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. Novo Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro Gutierrez - Bhz/mg BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: 04/12/2025 às 08h00. - . CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 03/12/2025) 200350-00001-2025NE900000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 200386 Nº Processo: 08360.004589/2025-02. Dispensa Nº 95/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA . Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos. Referente aos serviços não monopolizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030. Valor Total: R$ 17.303,21. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 200364 Nº Processo: 08385.009597/2025-59. Inexigibilidade Nº 25/2025. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prestação de serviços postais exclusivos (em regime de monopólio), por meio de contrato de adesão à um "pacote" de produtos/serviços disponibilizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2030. Valor Total: R$ 540.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200364 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 08385.002240/2023-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 00.331.788/0033-04 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato 18/2023, conforme índice nacional de preços ao consumidor (ipca/ibge), período de apuração 12 (doze) meses - nov/24 - out/25, com efeitos financeiros a partir de 2/11/25, nos termos da cláusula sexta do contrato. Fundamento: art. 136, inciso i, da lei n. 14.133/2021.. Vigência: 08/12/2024 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.844,48. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200398 Nº Processo: 08400011353202509. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de Manutenção Corretiva do Elevador Social do Anexo B - Polícia Federal, Unidade Zona Norte, em Recife-PE (elevador da marca OTIS, 4 andares com capacidade para 6 pessoas - 450 kg).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60 Sl 1501, Pina, Recife/pe, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-90006- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A íntegra do Edital e anexos está disponível no Site Oficial da Polícia Federal: https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/licitacoes/2025/pernambuco/pregao-eletronico.. ADRIANA ALBUQUEQUE DE VASCONCELOS Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 03/12/2025) 200398-00001-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 08455.025122/2021-13. Pregão. Nº 36/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 10.834.632/0001-04 - M H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOCOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2022, por 12 (doze) meses, cujo objeto é contratação de serviços continuados de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros apreendidos em decorrência de descumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais para atendimento das necessidades da delegacia de polícia federal em campos dos goytacazes (dpf/goy/rj), que serão prestados nas condições, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a 21/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os preços iniciais do contrato nº 25/2022-sr/pf/rj mediante a aplicação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após 21/12/2025, conforme previsão do item 18. Do termo de referência integrante ao contrato.. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.163,64. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200384 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 08485.000040/2025-24. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos postos objeto do contrato nº 06/2025 sr/pf/rr, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, passando o trabalho a ser executado de segunda a sexta feira. a presente alteração implica na redução de custos de vale transporte referente à carga hora suprimida dos sábados, razão pela o contrato nº 06/2025 passa a ter o valor anual total de r$ 899.090,28.. Vigência: 02/12/2025 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 899.090,28. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200384 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08485.001476/2024-50. Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e reajustar o valor do contrato nº 15/2024 - sr/pf/rr, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/12/2025 a 02/12/2026.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.680,72. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2025 - UASG 200344 Número do Contrato: 3/2005. Nº Processo: 08520.006830/2005-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 07.659.053/0001-68 - COMERCIAL NORTISTA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto reajustar o valor do contrato, com base na variação do índice geral de preços - disponibilidade interna (igp-di) de out2024 a set2025, em razão do previsto na cláusula décima do contrato de locação do imóvel. O (IGP-DI) acumulado, entre o período de out/2024 e set/2025, foi de 2,316380 %. O reajuste foi aplicado nos termos do artigo 65, inciso II, alínea d e § 8º da Lei nº 8.666/93, da Cáusula Décima - Do Reajustamento do Aluguel, do contrato e do enunciado do art. 61 da IN n.º 05/2017 - slti/mpog. Com a aplicação do percentual de 2,316380 % a partir de outubro de 2025, o valor mensal do contrato passará de R$ 125.031,20 para R$ 127.927,40. Já o valor total para 06 (seis) meses passará de R$ 750.187,20 para R$ 767.564,40. Vigência: 07/10/2005 a 09/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 767.564,40. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 15/2025 Nº Processo: 08652.009295/2025-83. Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.546.073/0001-22. Donatária: 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.262.739/0001-50. Objeto: doação de veículo automotor CHEVROLET/TRAILBLAZER LTZ AG4, placa OVT0345, considerado inservível pela Comissão de Levantamento, Identificação, Avaliação, Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito da SPRF/PA. Signatários: HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e FR A N C I S CO MACHADO PARENTE NETO, Comandante do 8º Batalhão de Engenharia de Construção. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Resultado de Recurso de Infração de Trânsito Em 1ª Instância. Processo: 08663.000815/2025-63. Edital nº 4/2025/JARI-PB. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (JARI-PB), de acordo com as competências estabelecidas na Lei N° 9.503/1997 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca do Resultado de Recurso de Infração de Trânsito em 1ª Instância, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no normativo especificado.