DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400162 162 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .08656.093685/2021-60 .VANILDE GOMES PEREIRA .HPH1834 .T533581297 . .08656.093683/2021-71 .VANILDE GOMES PEREIRA .HPH1834 .T533581303 . .08656.091573/2020-93 .VANILDO DE CASTRO SILVA .HIP2329 .T484035649 . .08656.094658/2020-23 .WAGNER SEBASTIAO FURTADO .GXK0274 .E260555107 . .08656.115919/2021-37 .WALLACE GOMES MONTEIRO .CO S 5 2 8 6 .B164555463 . .08656.078588/2021-47 .WALLISON FARIAS SAMOEL .M EO 1 A 7 8 .T497084155 . .08656.085134/2021-22 .WESLEY MARCOS DA SILVA .OW O 8 6 7 1 .T532652983 4 - NÃO CONHECIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.013277/2021-32 .AFONSO CELSO RASO .OPT4544 .R406944393 . .08650.087816/2021-20 .ALEXANDRE SILVA DA TRINDADE .JRH2522 .T541388947 . .08656.098711/2020-65 .ANTONIO TOMAZ BATISTA .GW R 6 D 6 5 .T476318149 . .08656.102421/2020-23 .DAVIDSON OLIVEIRA DA SILVA .OMH7372 .T475212746 . .08656.092466/2021-63 .DIRCEU ALVES DA SILVA .GT K 3 0 0 9 .T522765122 . .08656.096868/2020-56 .ELIANY SILVA DE SOUZA .OX A 1 7 3 6 .T475903382 . .08656.089036/2020-83 .ERONILDE SILVA FROES .HFU3279 .T471113328 . .08656.072602/2021-07 .EVANDRO ANTUNES DUTRA .HIN0693 .E260662186 . .08656.095950/2020-63 .FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA .H EO 0 1 3 8 .T185609554 . .08656.090572/2021-11 .GILSIANE JULIO DE CARVALHO .HNQ9215 .T505905434 . .08650.089603/2021-32 .HILDA VICTORIA MARTINS R E B E LO .HMJ0G98 .T509909884 . .08656.114212/2021-11 .HUMBERTO GARCIA MASSOTE .RML8H48 .R517573357 . .08656.097252/2021-83 .IRACEMA MARTINS PIMENTA .HNS1H10 .T536469946 . .08656.070173/2021-25 .JOAO RICARDO CUNHA PEREIRA .HMR2865 .R493342125 . .08656.083389/2021-51 .LEONI ISABEL MARCOS BRANDI .QOG8952 .T521006422 . .08656.097442/2020-10 .LOURDES ROSA DA SILVA .GUC0270 .T480843511 . .08656.106263/2021-61 .LUIZ FERNANDO PEREIRA .HIA7B68 .T543642461 . .08656.107673/2021-20 .MARCELA VIANA BASTOS .DA K 0 5 4 4 .T515486914 . .08656.081355/2021-21 .MARCIO TADEU DE ASSIS .GKK9482 .T488218179 . .08656.070171/2021-36 .MARLENE MELO DE REZENDE T R I N DA D E .QNS6596 .R396883788 . .08656.077826/2021-05 .MOISA FERREIRA DA SILVEIRA .CKM6590 .T469712678 . .08656.014744/2021-41 .RAIMUNDO DE OLIVEIRA MAIA .CHP1555 .T489031692 . .08656.090162/2020-81 .THIAGO GONÇALVES FERREIRA .HFI8097 .T485953927 . .08656.095826/2021-89 .VINICIUS FRANCO DOS SANTOS .QXE3B69 .T531979628 . .08656.099103/2021-59 .WAGNER DOS SANTOS GOMES .HND3534 .T524336725 . .08656.081380/2021-13 .WELVISTER ALVES DE SOUZA .HCV6195 .T492868026 . .08657.080431/2021-71 .WESLEY LUIZ DE FRANCA .HMS4909 .T184307511 . .08657.080432/2021-16 .WESLEY LUIZ DE FRANCA .HMS4909 .T184319625 LUDEMILA LOPES BASILIO COORDENADORA DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 902189. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 202.270,08, Valor de Contrapartida: R$ 2.270,08, Vigência: 02/12/2020 a 02/12/2026. Data de Assinatura: 02/12/2020. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº .246.728-*, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA , CPF nº .553.672-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 902187. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação do prazo de vigência em até 02/12/2026. Valor Total: R$ 808.481,51, Valor de Contrapartida: R$ 58.481,51, Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Data de Assinatura: 02/12/2020. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº .246.728-, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº .553.672-*. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº TERMO DE DOAÇÃO Nº 28/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS Espécie: Nº Processo: 08099.008590/2015-73 Doador: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0011-08. Donatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CNPJ/MF nº 02.304.470/0001-74. Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, dos bens constantes do Anexo I, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018, adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, celebrado em 06 de maio de 2013 no bojo do Processo nº 08099.001796/2013-19, digitalizado no processo 08099.008485/2015-34, tendo por finalidade a cooperação técnica para atender ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo na implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB- L D. Data da assinatura: 02/12/2025. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 953577. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC, CNPJ nº 09061977000193. O IAPEN solicita Suplementação financeira no valor de R$ 733.260,76 (Setecentos e trinta e três mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). Valor Total: R$ 741.260,76, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MARCOS FRANK COSTA E SILVA, CPF nº .846.142-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 950555. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Pedido de suplementação orçamentária aos serviços de monitoração eletrônica e de equipe técnica multidisciplinar do convênio Plataforma Transferegov nº 950555/2023. Valor Total: R$ 2.525.252,53, Valor de Contrapartida: R$ 25.252,53, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-. DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200601 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 08117.003676/2024-35. Pregão. Nº 90035/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 18/02/2026 até 18/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.400.839,70. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/11/2025 . Objeto: Contratação de obra comum de engenharia do Reforço da Segurança Externa (Muro, Passarela, Torres de Vigilância, Casa de Força e Posto de Controle), com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Coordenador de Seleção de Forncedor - Substituto (SIDEC - 03/12/2025) 200326-00001-2025NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08001.005113/2025-60. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33839353). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS, Senhor MARCELO MARANATA SOARES REINALDO. Data de Assinatura: 02/12/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986283, Nº Processo: 08020009692202419, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN A P BLICA E DEFESA SOCIAL CNPJ nº 05054952000101, Objeto: Ampliar as soluções de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Pará., Valor Total: R$ 24.346.131,60, Valor de Contrapartida: R$ 24.346,13, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 24.321.785,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000613, Valor: R$ 15.809.160,56, PTRES: 249107, Fonte Recurso: 3050000100, ND: 333041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2027, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: UALAME FIALHO MACHADO CPF nº .055.502-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 905934. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 34841214000102. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 5.397.724,81, Valor de Contrapartida: R$ 5.398,00, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº .058.535-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980190, Nº Processo: 08020009698202488, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 08942610000116, Objeto: Implementação de soluções de câmeras corporais pela Polícia Militar do Distrito Federal., Valor Total: R$ 16.313.609,04, Valor de Contrapartida: R$ 16.313,61, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 16.297.295,43, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000615, Valor: R$ 6.109.299,32, PTRES: 249107, Fonte Recurso: 3050000100, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000616, Valor: R$ 2.565.879,87, PTRES: 249107, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000617, Valor: R$ 2.004.328,00, PTRES: 249107, Fonte Recurso: 1052000100, ND: 333041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2027, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: ANA PAULA BARROS HABKA CPF nº .778.101-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 973842, Nº Processo: 08020009705202441, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CNPJ nº 02960040000100, Objeto: Ampliação do Projeto de câmeras corporais pela Polícia Militar de Pernambuco., Valor Total: R$ 23.982.192,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.983,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 23.958.209,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000612, Valor: R$ 15.572.835,85, PTRES: 249107, Fonte Recurso: 3050000100, ND: 333041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2027, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS CPF nº *.092.665-.