DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 940, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012734/2025-12. Partes: Firminópolis Transmissão S.A., Lago Azul Transmissão S.A., Companhia Celg de Participações - Celgpar e EDP Transmissão Goiás S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Julia De Biase Deo, Paolo Zupo Mazzucato e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00) e geração de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01). Em, 3 de dezembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 941, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012715/2025-96. Partes: Kingspan Holding Brasil Ltda. e Kingspan Holding Brasil Ltda. Advogado(a)s: Alberto Monteiro, Rodrigo da Silva Alves dos Santos, Pedro Wichtendal Villar, José Carlos Berardo, Stephanie Penereiro, Gabriela Claro e Gabriel Castanho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de estruturas metálicas (CNAE 2511-0/00). Em, 3 de dezembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 942, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012722/2025-98. Partes: TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Ltda., TR14 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rio Balsas Participações e Empreendimentos Ltda., Novo Atacado Comércio de Alimentos S.A., Aujjo Bahia Empreendimentos Ltda. e Mateus Supermercados S.A. Advogado(a)s: Tiago Cortez, Marcelo Laplane, Renata Foizer, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810- 2/01). Em, 3 de dezembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 943, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012754/2025-93. Partes: Ecorodovias Concessões e Serviços S.A., Inovap 5 Administração e Participações S.A. e Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. Advogados: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Sâmella Ferreira Gonçalves, Cristianne Saccab Zarzur e Jackson Ferreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99). Em, 3 de dezembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 944, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012827/2025-47. Partes: InterCement Participações S.A. - Em Recuperação Judicial e Latcem, LLC. Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: Fabricação de cimento (CNAE 23.20-6-00). Em, 3 de dezembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 945, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012807/2025-76. Requerentes: Tríade Energias Renováveis Ltda., Rio Preto Energias Renováveis Ltda., Rio Novo Energias Renováveis Ltda., McCain do Brasil Alimentos Ltda, Forno de Minas Alimentos Ltda, Serya Alimentos Ltda. Advogados: João Luís Cesconi Lara e Fernanda Dolabella Resende. Natureza da operação: Consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). Em, 3 de dezembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 946, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012463/2025-03. Requerentes: Capal Cooperativa Agroindustrial, Coopagrícola Cooperativa Agroindustrial. Advogado: Angela Fabieli Pastore, Cintia Eliane Meyer e Guilherme Gama de Oliveira. Natureza da operação: Incorporação. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (4623-1/08) e comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00). 3 de dezembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 947, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012826/2025-01. Partes: BHP Billiton Brasil Ltda. e Cedro do Líbano Mineração Ltda. Advogado(a)s: Marco Antonio Fonseca, Otávio Cividanes, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01). 3 de dezembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 948, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012828/2025-91. Requerentes: Epitácio Roberto Dantas Neto, Filipe Barbosa Roberto, Divepe Automóveis Ltda.. Advogados: Ademir Antonio Pereira Júnior, Maurílio Monteiro Abreu, Yan Villela Vieira, Gabriel de Aguiar Tajra, Bruna Luiza Prinet de Morais. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados (CNAE 4511-1/03), Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (4511-1/01), Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (4530-7/03), Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (4520-0/01). 3 de dezembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov sob o nº 972077/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Instituto Janela Aberta, CNPJ: 10.543.559/0001-11, Processo nº 02000.008056/2024-13. Objeto: prorrogar o prazo de vigência nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 30/03/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 24 de novembro de 2025, MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF: .161.448- e ANA CRISTINA CASSIANO DE CAMPOS, Presidente, CPF: .383.608- *. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 Espécie: NONO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 901016/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca ASCARA/AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78, Processo n° 02000.003756/2020-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/03/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 25/11/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca ASCARA/AL - CPF nº .546.904-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193120 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02021.001366/2021-16. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 25.184.471/0001-28 - IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 11/2021 (sei 11601383).. Vigência: 03/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.459,40. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193120 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 02001.006163/2024-05. Inexigibilidade. Nº 90009/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 08.342.149/0001-60 - IATE CLUBE DO NATAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2024 (sei nº 20633744) por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/12/2025 até 04/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.600,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 193101 Nº Processo: 02003002167202577. Objeto: Ampliação e Reforma do Cetas- Maceió/AL. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Fernandes Lima, 4023 - Gruta de Lourdes, Gruta de Lourdes - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/193101-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EVERTON OLIVEIRA MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 03/12/2025) 193101-19211-2025NE000005