DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400164 164 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025 - SUPES-ES Processo nº 02009.001819/2024-15 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a Decisão de bens apreendidos, conforme processos relacionados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO .TERMO DE E M BA R G O .TERMO DE A P R E E N S ÃO .O B S E R V AÇ ÃO . .ALEX DE SOUZA ROSINDO .093..-80 .02606.000131/2009-40 .480039-D .--------- .583712-C .Ciência da Decisão (SEI nº 25459868), tendo em vista o óbito do interessado. RODRIGO VARGAS RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193108 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02010.002155/2023-91. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Reajustamento de contrato de empresa especializada para promover serviço de telefonia com pabx em nuvem (virtual) para a sede da superintendência e demais unidades descentralizadas do ibama no estado de goiás. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.322,62. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.001209/2009-13 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A DA .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ESPECIFICAÇÕES DO DESPACHO D EC I S Ó R I O . Vigomar Carneiro da Silva 615.732.-00 02013.001209/2009-13 453206-D "considerando que os Bens Apreendidos e Depositados no Barracão Foram . Totalmente Destruídos pelo Incêndio Ocorrido em 15/07/2018, Conforme . Demonstram os Documentos Anexos (sei 24312163 e 24312174), Reconheço que a Destruição Destes Itens Configura a Forma de Destinação Prevista na . Decisão Administrativa Eletrônica Simplificada de Instância - Auto de Infração Nº 93 - MT/Supes." . . . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.001069/2009-83 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A DA .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ESPECIFICAÇÕES DO DESPACHO D EC I S Ó R I O . PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA 02013.001069/2009-83 453595/D "Diante desse panorama, conclui-se que, ainda que não se possa . afirmar com absoluta precisão se os bens apreendidos nestes . 452.582.-72 autos foram incinerados em 2013, é certo que, caso não o . tenham sido, foram irremediavelmente destruídos pelo incêndio . ocorrido em 2018, razão pela qual não subsistem pendências . . . . . .materiais quanto à destinação dos objetos apreendidos." Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.001458/2010-42 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A DA .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO .ESPECIFICAÇÕES DO DESPACHO DECISÓRIO . Alicio Nunes Domingues 02013.001458/2010-42 654504/D . . 835.662.***-72 Termo de Depósito . 572428/C. . . . . I - Não responsabilizar a pessoa física do Sr. Alício Nunes Domingues, pela preservação da madeira apreendida. . . . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente