DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Roberto Rey Quesada, CPF nº .586.446-*, representante legal da empresa DROGARIA QUINTANILHA LTDA, CNPJ 55.523.658/0001-70, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.067270/2011-92, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 232/2025, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 557, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Ref.: 25000.067270/2011-92. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Talita Alves Quintanilha, CPF nº .927.501-*, representante legal da empresa DROGARIA QUINTANILHA LTDA, CNPJ 55.523.658/0001-70, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.067270/2011-92, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 232/2025, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 257021 Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 25032.001123/2018-59. Dispensa. Nº 16/2018. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA. Contratado: RAIMUNDA NONATA FERRO DOURADO. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 17/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal do contrato é de de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), perfazendo o valor anual R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais);. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.600,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 257037 Nº Processo: 25045.000135/2021-12. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de contratação de empresa especializada no serviço de outsourcing de impressão, digitalização e reprodução de caráter local e com acesso via rede local (tcp/ip) na modalidade de franquia mínima mensal de páginas e valor fixo de páginas excedentes.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 95.790,36. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 257037 Nº Processo: 25045.000135/2021-12. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de contratação de empresa especializada no serviço de outsourcing de impressão, digitalização e reprodução de caráter local e com acesso via rede local (tcp/ip) na modalidade de franquia mínima mensal de páginas e valor fixo de páginas excedentes.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 95.790,36. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 257037 Nº Processo: 25045.000135/2021-12. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de contratação de empresa especializada no serviço de outsourcing de impressão, digitalização e reprodução de caráter local e com acesso via rede local (tcp/ip) na modalidade de franquia mínima mensal de páginas e valor fixo de páginas excedentes.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 95.790,36. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257037 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 25045.001505/2019-14. Tomada de Preços. Nº 3/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA . Contratado: 09.146.524/0001-60 - NOVAIS & MARCAL NOVAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Acrescentar (6,54 %) do valor inicial corrigido do contrato, equivalente a r $ 92.621,14 (noventa e dois mil seiscentos e vinte e um reais e quatorze centavos) e suprimir (3,99 %) do valor inicial corrigido do contrato, equivalente a r$ 56.461,52 (cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alíneas "a" e "b", §1º, da lei nº 8.666/1993. 1.1.2. Alterar a cláusula segunda- preço, em função do acréscimo.. Vigência: 03/12/2025 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.451.729,35. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 257033 Nº Processo: 25044.000343/2024-74. Dispensa Nº 90012/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA. Contratado: 21.629.277/0001-58 - SERTAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de contratação de empresa especializada para execução de serviços de levantamento topográfico do tipo planialtimétrico e sondagem à percussão (spt), com fornecimento demão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários para a sua execução, coma finalidade de subsidiar a elaboração de projetos de implantação das unidades básicas de sáude indígena (ubsi), previstas no pdsi 2024-2027 do dsei/ce.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 49.956,68. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 257053 Número do Contrato: 3/2011. Nº Processo: 25065.000020/2011-18. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 92.691.336/0001- 66 - CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A. Objeto: Retificação da informação anteriormente consignada quanto ao período para pagamento de valores retroativos. Onde constou que a locadora faria jus aos retroativos referentes ao período de dezembro/2023 a novembro/2024, passa a constar que o período correto é de dezembro/2024 a novembro/2025.. Vigência: 02/12/2011 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 476.123,76. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90022/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Locação de imóvel, de natureza residencial ou comercial, destinado a atender às necessidades operacionais do polo base do município de Miracatu/SP. LUIZ CARLOS KOG TE SALLES BATARSE Coordenador Distrital Dsei Litoral Sul (SIDEC - 03/12/2025) 257048-25000-2025NE011111 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2014 - UASG 257048 Nº Processo: 25060.000318/2014-11. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: VALDECI HATSUMURA. Objeto: Esta rescisão ocorre, amigavelmente, em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas conforme o comunicado de desocupação e entrega do imóvel, id.: 0051228835, pela máxima autoridade de esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato, nos termos do inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90009/2025 - UASG 257049 Nº Processo: 25061002371202418. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia de implantação de Sistema de Abastecimento de Água - SAA com Poço Tubular na aldeia Juari, localizada no município de Porto Velho/RO pertencente ao Polo Base de Porto Velho, adstrita ao Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva Nr 2646- liberdade, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/257049-3-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELENA DA SILVA ROCHA SETE Chefe Selog Dsei/pvh (SIASGnet - 03/12/2025) 257049-00001-2025NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 257046 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 25058.000081/2021-46. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 10.403.217/0001-04 - RESTAURANTE COUVE FLOR LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº 04/2021, com base na cláusula sexta do contrato que prevê a correção do valor do contratado pela variação do índice nacional de preços ao consumidor (inpc-ibge), referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025.. Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.870,54. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).