DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MUNDO REAL LTDA, 22.373.825/0001-94, AQO1C47, FRMEV02811622025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, TAS3E68, FRMEV02860272025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCJ2E38, FRMEV02860522025, 606-82; JAY 0 C 9 1 , FRMEV02860622025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RAQ2E16, FRMEV02858832025, 606-82; RAQ2D36, FRMEV02861272025, 606-82; RRP8J27, FRMEV02846802025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, QPO8796, FRMEV02856942025, 606-82; PLE6G48, FRMEV02872362025, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNO LTDA, 61.805.693/0001-84, TIY2B33, FRMEV02870602025, 606-82; TRANSPORTADORA HUPPES LTDA, 19.741.740/0001-07, SEC9A27, FRMEV02864432025, 606-82; TRANSPORTADORA KEESEN LTDA, 32.507.948/0001-24, OPN3F33, FRMEV02864602025, 606-82; TRANSPORTADORA JAK LOG LTDA, 41.520.521/0001-57, MLV0E20, FRMEV02837632025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL5F25, FRMEV02870962025, 606-82; TRANSPORTADORA JATOBA LTDA, 09.542.482/0001-86, ECO5I79, FRMEV02867742025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, TEE1A11, FRMEV02851232025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON9A88, FRMEV02854622025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPZ2B24, FRMEV02860492025, 606-82; FPR2B24, FRMEV02867192025, 606-82; TRANSPORTADORA GODOY LTDA, 40.109.721/0001-59, OBI0G74, FRMEV02830592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 34.999.724/0001-02, SNK2J89, FRMEV02836252025, 606-82; SELECT LOGISTICS TRANSPORTES LTDA, 35.535.179/0006-70, OSA2G58, FRMEV02832392025, 606-82; SANTO ANTONIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 03.722.725/0001-81, OOM7763, FRMEV02855092025, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87, PYD9F08, FRMEV02864732025, 606-82; PYF0B75, FRMEV02856042025, 606-82; SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, 18.447.716/0001-05, HFD3028, FRMEV02867892025, 606-82; SAO JORGE COMERCIO DE CARNE LTDA, 43.851.445/0001-98, SFO1B32, FRMEV02871872025, 606- 82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-, GVI7D80, FRMEV02848352025, 606-82; GVI7D80, FRMEV02867392025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV02849062025, 606-82; QJA4440, FRMEV02875432025, 606-82; SE COMERCIO E DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 24.450.473/0001-59, SPC2D11, FRMEV02847932025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFQ9H31, FRMEV02856162025, 606-82; SCANDOLARA & SCANDOLARA LTDA, 15.839.139/0001-09, SFE3J86, FRMEV02868082025, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0002-07, FVC8A82, FRMEV02869002025, 606-82; SERGIO POLETTO, .486.930-, QHW3F88, FRMEV02869992025, 606-82; SHERLITON SANTANA DA SILVA, .251.816-*, HEH7D86, FRMEV02871822025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV02841182025, 606-82; SAVIO SMAN I OT T O, .977.809-, MEG5G56, FRMEV02837012025, 606-82; SEHN TRANSPORTES E MAT E R I A I S DE CONSTRUCAO LTDA, 10.321.398/0001-11, ELO1G84, FRMEV02826262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO ROBERTO PONTES MARCELLO, .578.308-, FJX0J23, FRMEV02873272025, 606-82; MARCIO DE MORAES OLIVEIRA, .690.801-*, OBO8E84, FRMEV02857962025, 606-82; MARIA JOSELANEA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA, .653.484-, MND3B87, FRMEV02885172025, 606-82; MARINA KROHLING, .607.541- , SPV1F66, FRMEV02874402025, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JCZ6I19, FRMEV02884402025, 606-82; MARIA ZILMA DE BARROS MENDES - TRANSPORTES, 23.055.243/0001-22, HIJ7A67, FRMEV02856292025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXK9E74, FRMEV02866782025, 606-82; MARINA YOSHIKO AOKI, .611.099-*, GJC6B03, FRMEV02874282025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, QJS7F18, FRMEV02871362025, 606-82; MARIZA FONSECA LANDIM LUIZ TRANSPO R T ES , 14.731.628/0001-71, GUZ0135, FRMEV02860992025, 606-82; MAURO FELIX CORREA , .405.049-, BEI7D54, FRMEV02877482025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAS0E11, FRMEV02883692025, 606-82; QCD5I68, FRMEV02885442025, 606-82; SPO4G99, FRMEV02885782025, 606-82; SPM3F60, FRMEV02851392025, 606-82; OBE8J44, FRMEV02885802025, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV02882922025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, OKG6731, FRMEV02879192025, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, RXT3D41, FRMEV02881442025, 606- 82; CASSIO GOMES DOS SANTOS, .578.861-, IEF7C57, FRMEV02873952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAM3824, FRMEV02813102025, 606-82; OOM8772, FRMEV02843442025, 606-82; NRZ2132, FRMEV02865942025, 606-82; NRZ1941, FRMEV02867952025, 606-82; QAN4743, FRMEV02842722025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014- 57, GCV0F83, FRMEV02846112025, 606-82; FTP1B72, FRMEV02878602025, 606-82; TRANSPANTANAL TRANSPORTES - LTDA, 12.856.383/0001-83, QCI4F47, FRMEV02857602025, 606-82; TRANSPORTADORA CARRAO LTDA, 18.940.404/0001-20, RCY5C45, FRMEV02862892025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPT5D33, FRMEV02860152025, 606-82; SPT5C63, FRMEV02864762025, 606-82; SPV6I62, FRMEV02840662025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, SEZ0G47, FRMEV02841542025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVM8H99, FRMEV02841222025, 606-82; TRANSPORTADORA C MAIOLI LTDA, 21.476.579/0001-33, SES8H68, FRMEV02867142025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, QVH4C66, FRMEV02848852025, 606-82; TRANSPORTADORA BELA VISTA LTDA, 59.056.845/0001-41, QUA4260, FRMEV02858252025, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, GIY1F38, FRMEV02861702025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, SEN1C91, FRMEV02844592025, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, EVO5161, FRMEV02858622025, 606-82. 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