DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOARES LTDA, 31.153.145/0001-56, , FREVP00631282025, 773-0; 47.531.825 FRANCELISE PIRAN, 47.531.825/0001-04, , FREVP00631422025, 773-0; 03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00630692025, 773-0; , FREVP00630882025, 773-0; , FREVP00631442025, 773-0; , FREVP00632642025, 773-0; , FREVP00628542025, 773-0; , FREVP00632092025, 773-0; , FREVP00629292025, 773-0; , FREVP00632842025, 773-0; , FREVP00631602025, 773-0; , FREVP00628452025, 773-0; , FREVP00629282025, 773-0; 36.342.402 FELIPE DA MOTTA BRITO, 36.342.402/0001-11, , FREVP00631552025, 773-0; , FREVP00632172025, 773-0; 40.815.315 ISRAEL SILVA DE JESUS, 40.815.315/0001-01, , FREVP00630802025, 773-0; , FREVP00630622025, 773-0; 48.389.656 JONAS D ARC LIMA DE FIGUEIREDO, 48.389.656/0001-74, , FREVP00633192025, 773-0; A. DE FREITAS APOIO ADMINISTRATIVOS, 33.247.246/0001-11, , FREVP00633142025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00631812025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLP7A36, FRMEV02815442025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXO1H10, FRMEV02834322025, 606-82; SXO1H10, FRMEV02885432025, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, IYR6634, FRMEV02880572025, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, TAQ8J62, FRMEV02862302025, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA , 01.524.192/0003-60, TBB1C11, FRMEV02870622025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, IZT4B50, FRMEV02857212025, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA , 01.524.192/0004-40, SMH1E58, FRMEV02871692025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D24, FRMEV02882062025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBM0B77, FRMEV02878842025, 606-82; MONDO SEMENTES LTDA, 08.853.064/0001-47, SXM9B66, FRMEV02862792025, 606-82; PAULO AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51, SPO1F15, FRMEV02870632025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRO5B02, FRMEV02883102025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA , 13.808.642/0001-63, QCY6B42, FRMEV02880732025, 606-82; DALL AGNOL TRANS P O R T ES LTDA, 28.221.416/0001-59, QCH5957, FRMEV02877532025, 606-82; MUNICIPIO DE OSORIO, 88.814.181/0001-30, IMZ4695, FRMEV02856302025, 606-82; PAULO BERLANDA , .943.779-*, IWE8F80, FRMEV02883812025, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OAX7H37, FRMEV02878462025, 606-82; DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, .409.861-, OBR5A74, FRMEV02871092025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV02873572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.312/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO BONIFACIO CARDOSO, .930.737-, , FREVP00621072025, 773-0; ADIANT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 54.860.725/0001-89, , FREVP00629742025, 773-0; , FREVP00629702025, 773-0; ALEXSANDRO MOREIRA VAZ, .761.657-*, , FREVP00629572025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00631472025, 773-0; , FREVP00633592025, 773-0; ADAILTON DA CUNHA MAIA, .095.687-, , FREVP00630972025, 773-0; AGNALDO DA SILVA XAVIER, .044.045-, , FREVP00633292025, 773-0; ALESSANDRA PINHEIRO DE ARRUDA, .912.457-*, , FREVP00632572025, 773-0; ALINE BORGES DA SILVA MORAES - GESSO E DECORACOES, 29.615.139/0001-21, , FREVP00630272025, 773-0; , FREVP00630182025, 773-0; ALT TRANSPORTADORA EIRELI, 20.284.020/0001-49, , FREVP00632242025, 773-0; ALVIR LERNER LTDA, 54.554.642/0001-61, , FREVP00630282025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507-, , FREVP00633512025, 773-0; ADRIANO LUIZ DOS SANTOS, .566.837-, , FREVP00631222025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00633032025, 773-0; , FREVP00632952025, 773-0; ALEXANDRE AMARAL BRAGA , .682.727-, , FREVP00631832025, 773-0; ALESSANDRO NAVARRO CORLINS, .591.387-, , FREVP00631542025, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, .789.337-*, , FREVP00629122025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.313/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO BONIFACIO CARDOSO, .930.737-, , FREVP00621072025, 773-0; ADIANT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 54.860.725/0001-89, , FREVP00629742025, 773-0; , FREVP00629702025, 773-0; ALEXSANDRO MOREIRA VAZ, .761.657-, , FREVP00629572025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00631472025, 773-0; , FREVP00633592025, 773-0; ADAILTON DA CUNHA MAIA, .095.687-*, , FREVP00630972025, 773-0; AGNALDO DA SILVA XAVIER, .044.045-, , FREVP00633292025, 773-0; ALESSANDRA PINHEIRO DE ARRUDA, .912.457-, , FREVP00632572025, 773-0; ALINE BORGES DA SILVA MORAES - GESSO E DECORACOES, 29.615.139/0001-21, , FREVP00630272025, 773-0; , FREVP00630182025, 773-0; ALT TRANSPORTADORA EIRELI, 20.284.020/0001-49, , FREVP00632242025, 773-0; ALVIR LERNER LTDA, 54.554.642/0001-61, , FREVP00630282025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507-*, , FREVP00633512025, 773-0; ADRIANO LUIZ DOS SANTOS, .566.837-, , FREVP00631222025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00633032025, 773-0; , FREVP00632952025, 773-0; ALEXANDRE AMARAL BRAGA , .682.727-*, , FREVP00631832025, 773-0; ALESSANDRO NAVARRO CORLINS, .591.387-, , FREVP00631542025, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, .789.337-, , FREVP00629122025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.314/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA VIANA DE ANDRADE, .441.367-*, , FREVP00628922025, 773- 0; ANTONIO CARLOS DESORDI, .600.650-, , FREVP00631362025, 773-0; ANTONIO D ANGELLY DIAS DALTRO, .127.391-, , FREVP00631332025, 773-0; ANTONIO TONIAZZO, .710.980-*, , FREVP00631502025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00632282025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00631902025, 773-0; BIOETAL DO BRASIL LTDA, 06.636.959/0001-02, , FREVP00632002025, 773-0; AMANDA CRISTINA BERNARDO MUNHOZ DE VASCONCELOS, .001.838-, , FREVP00632262025, 773-0; AMARAL & BITENCOURT SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 41.794.830/0001-15, , FREVP00630412025, 773-0; ANA CLARA PIRES DOS SANTOS, .708.438-, , FREVP00631032025, 773-0; ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO JUNIOR, .581.007-*, , FREVP00630502025, 773-0; BRUNA APARECIDA COELHO FACHIANO, .423.538-, , FREVP00630812025, 773-0; BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, .740.917-, , FREVP00633182025, 773-0; ANDRE LUIS MARINHO, .263.737-*, , FREVP00632362025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-, , FREVP00633482025, 773-0; C. A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, , FREVP00632862025, 773-0; ANTONIO CARLOS YOSHIO TUTUI, .944.288-, , FREVP00633092025, 773-0; B2 SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 43.668.257/0001-29, , FREVP00632902025, 773-0; AMANDA YOSHIE TAKIKAWA, .763.118-*, , FREVP00629882025, 773-0; ANDRE LOUIS GAWLIK, .054.469-*, , FREVP00631292025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta