DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400237 237 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2025400628. Objeto: Contratação de empresa especializada em Plataforma online para a organização e gerenciamento de eventos presenciais, online e híbridos, automatizados para todos os processos e etapas do evento, desde a inscrição até a emissão de certificados, para melhor atender aos profissionais, empresas e sociedade, participantes de eventos realizados por este CRA-RJ; valor total de R$20.509,00 (vinte mil, quinhentos e nove reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: L3 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 17.688.085/0001-45; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços Profissionais). Processo n° 2025400631. Objeto: Contratação de serviços para manutenção corretiva no veículo Fiat Doblò, de propriedade do CRA-RJ; valor total de R$884,90 (oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: OFICINA MECANICA RIO LTDA CNPJ: 33.810.391/0001-69; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 Considerando o disposto na ata da sessão pública e em cotejo com as demais informações constantes nos autos do processo administrativo n° 2024400396, referente a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, abrangendo estudo, planejamento, conceituação, criação, execução interna, intermediação, supervisão externa e distribuição de ações publicitárias aos veículos e demais meios de divulgação, inclusive digitais, destinados ao público de interesse do CRA- RJ e conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, registrando a adjudicação e homologação realizada a empresa RADIOLA PROPAGANDA & PUBLICIDADE LTDA, declarada vencedora do certame por atender integralmente às exigências do edital e por ter obtido o Maior Índice Geral (MGI), alcançando 98,1 pontos, com o percentual de desconto de 31% (trinta e um por cento) sobre os custos internos, com base na tabela referencial de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Rio de Janeiro - SINAPRO/RJ, bem como honorários de 6% (seis por cento) relativos à produção de peças e materiais cuja distribuição não proporcione o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, sendo este valores compatíveis com o estimado para a referida contratação, e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Comissão de contratação do CRA-RJ ao longo do processo. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2025. ADOLPHO DA SILVA OLIVEIRA Autoridade Competente CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 10ª REGIÃO EDITAL DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 O Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia - 10ª Região, no uso de suas atribuições legais torna público a PRORROGAÇÃO por mais 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público nº 001/2023 para o cargo de Auxiliar Administrativo e Bibliotecário Fiscal, de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Abertura do referido concurso e retificações posteriores, conforme o resultado da homologação final publicado no Diário Oficial da União em 06.12.2023, Edição 231. FILIPE XERXENESKI DA SILVEIRA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n° 017/2025 - CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 10ª Região. Contratado TAKESHI ENGENHARIA LTDA CNPJ 23.486.253/0001-12 Objeto: contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia consultiva para o apoio no gerenciamento, acompanhamento e fiscalização das obras de reforma e adequação do CRBIO10/ES - Base legal: Art 75, da Lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso próprio. Valor Total: R$ 8.000,00. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO AV I S O RESULTADO PRELIMINAR ELEIÇÃO CRBIO-07 A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, instituída pela Portaria CRBio-07 nº 74/2025, de 08 agosto de 2025, e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução CFBio nº 711, de 1º de setembro de 2024, torna público o resultado preliminar das eleições para o Conselho Regional de Biologia. DA APURAÇÃO E RESULTADO PRELIMINAR: Em conformidade com o Art. 29 da Resolução CFBio Nº 711/2024, a apuração dos votos ocorreu na sede deste Conselho, no dia 27 de novembro de 2025, com início dos trabalhos a partir das 17h05 (horário de Brasília), imediatamente após o encerramento do período de votação. A Comissão Eleitoral, em atendimento ao Art. 30 da supracitada Resolução, validou o relatório final da votação eletrônica, registrando em ata o resultado da eleição, garantindo a transparência do processo. Considerando a maioria dos votos obtidos, a CHAPA 01 - RENOVA PARANÁ é declarada eleita em caráter preliminar, nos termos do Art. 32 da Resolução CFBio Nº 711/2024. DO CARÁTER PRELIMINAR E RECURSOS: O presente resultado é de caráter preliminar e está sujeito a alterações decorrentes da análise de eventuais recursos. Nos termos do Art. 34 da Resolução CFBio Nº 711/2024, os interessados poderão interpor recurso contra o resultado preliminar no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data desta publicação. Curitiba/PR, 3 de dezembro de 2025. LETICIA PAULUCH Coordenadora da Comissão Eleitoral do CRBio-07 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo n.º 94/2023 - Dispensa de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: CTD TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., CNPJ n.º 93.445.484/0001-63. Objeto: Prorrogação da vigência contratual referente aos serviços de processamento de dados e geração de documento com dados ou sem dados variáveis, contendo guia de cobrança do CRCRS, em arquivo no formato PDF, A4 (420mm x 97mm), através do WESEND MAIL - Plano Pós Pago. Valores: referente ao serviço de recebimento da base de dados, contendo endereços eletrônicos para envio de mensagens de correio eletrônico para até 10.000 (dez mil) envios mensais sem carimbo de tempo ao valor de R$ 816,51 (oitocentos e dezesseis Reais e cinquenta e um centavos); referente ao serviço de recebimento da base de dados, contendo endereços eletrônicos para envio de mensagens de correio eletrônico excedentes pela quantidade de 10.001 a 300.000 envios mensais sem carimbo de tempo ao valor de R$ 0,1099 (zero Reais e dez centavos e noventa e nove milésimos de centavo). Vigência: de 01/02/2026 a 31/01/2027. Data da Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice-Presidente de Gestão do CRCRS e Ricardo Muller e Luiz Carlos Schneider, representantes legais das empresas. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025 Processo Administrativo: 029/2025 Contratação de Seguradora para prestação de serviços de seguro predial, patrimônio mobiliário e imobiliário de propriedade do CREF13/BA, conforme exigências constantes no Aviso de Contratação Direta e anexos. Data da Sessão Pública: 02.12.2025, das 08h às 14h (horário de Brasília). Pregoeiro: Juliana Pimentel Holtz. Site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Código UASG: 928086. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected] Em 28 de novembro de 2025. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES. Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 Pregão eletrônico n° 90007/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA QUINTA REGIÃO-CREF5/CE, CNPJ Nº03.567.753/0001-71. Contratado: GUANABARA DIESEL S/A, inscrita no CNPJ-MF sob o Nº 63.388.441/0001-22. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (um) veículo do tipo van e serviço de transformação interna e externa, conforme condições, quantidades, valores e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor global: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) Assinatura: 21 de novembro de 2025. Vigência: 70 dias. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.02.008 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº. 45/2025. Processo nº 00231.001184/2025-78. Pregão Eletrônico N.º 90.010/2025. Contratada: RB COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ/MF nº 27.232.288/0001-86. Objeto: Prestação de serviços de confecção de material institucional personalizado, para uso do COREN-CE no Projeto Pró-Ética Ceará. Item 02 - Credenciais, qtde. 7.000, valor unitário: R$1,20. Valor total: R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.33.90.32.003 - Material para Divulgação. Data de assinatura: 02/12/2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE. João Vitor Nerys Batista - Procurador Geral COREN-CE. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº. 46/2025. Processo nº 00231.001184/2025-78. Pregão Eletrônico N.º 90.010/2025. Contratada: CASSIO DE M. FERNANDES SOLUÇÕES INTEGRADAS-ME, CNPJ/MF nº 30.873.299/0001-50. Objeto: Prestação de serviços de confecção de material institucional personalizado, para uso do COREN-CE no Projeto Pró-Ética Ceará. Item 01 - Bolsas de TNT metalizada, qtde. 7.000, valor unitário: R$7,07. Valor total: R$49.490,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e noventa reais). Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.33.90.32.003 - Material para Divulgação. Data de assinatura: 02/12/2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE. João Vitor Nerys Batista - Procurador Geral COREN-CE. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº. 47/2025. Processo nº 00231.001184/2025-78. Pregão Eletrônico N.º 90.010/2025. Contratada: PRODATA EDITORA GRAFICA, CNPJ/MF nº 28.141.384/0001- 81. Objeto: Prestação de serviços de confecção de material institucional personalizado, para uso do COREN-CE no Projeto Pró-Ética Ceará. Item 05 - Agendas de Planejamento, qtde. 7.000, valor unitário: R$8,36. Valor total: R$58.520,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e vinte reais). Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.33.90.32.003 - Material para Divulgação. Data de assinatura: 02/12/2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE. João Vitor Nerys Batista - Procurador Geral COREN-CE. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº 48/2025. Processo nº 00231.001184/2025-78. Pregão Eletrônico N.º 90.010/2025. Contratada: EVOLUX 360 LTDA, CNPJ/MF nº 51.181.728/000-06. Objeto: Prestação de serviços de confecção de material institucional personalizado, para uso do COREN-CE no Projeto Pró-Ética Ceará. Item 06 - Banner de divulgação permanente, qtde. 1, Valor total: R$47,85 (quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.33.90.32.003 - Material para Divulgação. Data de assinatura: 02/12/2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE. João Vitor Nerys Batista - Procurador Geral COREN-CE. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº 49/2025. Processo nº 00231.001184/2025-78. Pregão Eletrônico N.º 90.010/2025. Contratada: GAIA EDITORA GRAFICA LTDA, CNPJ/MF nº 12.512.322/0001- 07. Objeto: Prestação de serviços de confecção de material institucional personalizado, para uso do COREN-CE no Projeto Pró-Ética Ceará. Item 07 - Livros Legislação dos profissionais de enfermagem e código de ética, qtde. 7.000, Valor Unitário: R$4,20, Valor total: R$29.400,00; Item 08 - Informativos do Coren-CE, qtde. 7.000, Valor Unitário: R$ 1,12, Valor Total: R$ 7.840,00. Valor Global: R$ 37.240,00 (trinta e sete mil duzentos e quarenta reais). Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.33.90.32.003 - Material para Divulgação. Data de assinatura: 02/12/2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE. João Vitor Nerys Batista - Procurador Geral COREN-CE. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contrato - SERVIÇO DE TELEFONIA AUTOMATIZADA. Processo Administrativo nº 00242.380/2021-COREN-PE, objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato supra, celebrado com a empresa em epígrafe. Vigência com início em 01/12/2025 e término em 30/11/2026. Totalizando o valor mensal de R$ 7.240,35 (sete mil duzentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) . 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.014 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 2428/2025. Signatários pela contratante: Thaíse Torres de Albuquerque e pela contratada: SAVVIS INFORMATICA EIRELI - ME. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.013/2025 - 13/2025 PROCESSO SEI 00244.59/2025.COREN-PI. Data e Horário da Sessão: 18/12/2025 às 09h30min (Horário de Brasília/DF) Local: Via sistema compras governamentais Endereço Eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br/. CÓDIGO UASG: 389335. Contratação de empresa especializada para serviços de confecção chaves, cópias de chaves, manutenção e abertura de fechaduras e cofres, fornecimento e instalação de fechaduras, conforme demanda do Coren-PI. (Relançamento do Pregão Eletrônico n° 90.011/2025 - 11/2025 devido o Grupo 01 resultar em fracassado e os grupos 02 a 08 em deserto). INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital poderá ser obtido,