DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Desenvolver os profissionais do Crea-AL na disciplina gerencial do Gerenciamento dos Processos de Negócios (BPM), incluindo a ferramenta Bizagi Process Modeler. Valor Global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 13 de novembro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação; Processo: 88814/2025; Objeto: prorrogação da vigência contratual com reajuste de valores, destinada ao fornecimento da ferramenta Banco de Preços para auxílio nas pesquisas e comparações de preços praticados pela Administração pública, facilitando dessa forma o cálculo do preço estimado nos processos de aquisições e contratações de serviços, através do Departamento de Licitação e Departamento Administrativo, por um período de 12 (doze) meses; Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda; CNPJ: 07.797.967/0001-95; Valor: R$ 25.017,13; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; C.O: 6.2.2.1.1.01.04.09.002. Ordenador da Despesa: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO. Goiânia, 01/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90008/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC - UASG 389087, torna público que realizará, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e de seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, licitação na modalidade concorrência, com critério de julgamento do tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada de engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projeto de arquitetura de interiores, sonorização e paisagismo para as Inspetorias do CREA/SC localizadas nos municípios de Araranguá e Joinville, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em especial no Termo de Referência. Recebimento das propostas: até às 08h59min do dia 19/12/2025, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Início da Sessão Pública do Pregão: dia 19/12/2025, às 09h00, no endereço eletrônico supracitado, horário de Brasília - DF. Edital completo e informações: à disposição dos interessados no site https://portal.crea-sc.org.br/ , no campo Divulgação - Licitações, ou pelo e-mail [email protected], no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Processo Administrativo nº 028/2025 1.1. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SST), englobando a elaboração, gestão documental e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e a realização de exames periódicos, em estrita conformidade com a Nova NR-1, NR-7 e a legislação previdenciária, incluindo a logística de coleta in loco e avaliações psicossociais, para atender as necessidades do CRF-BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Agente de Contratação: André Martins Barbosa Inicio do Recebimento das Propostas: A partir do dia 04/12/2025. Data Final do Recebimento das Propostas: Até as 07:59min do dia 10/12/2025. Horário da Fase de Lances: A partir das 08:00h até 14:00h do dia 10/12/2025 A dispensa eletrônica encontra-se à disposição dos interessados no site do Banco do Brasil: www.licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/comprador, PNCP ou pelo site do CRF-BA: www.crf-ba.org.br - Maiores informações: (71) 3368-8812. Obs.: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF, inclusive para fins de contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Salvador, 3 de dezembro de 2025. MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO PROCESSO Nº 118/2025 Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES Forma de Contratação: Dispensa de Licitação Contratado: Opção Administradora de Bens LTDA CNPJ: 26.898.504/0001-64 Objeto: Décimo Primeiro Termo Aditivo de prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Imóvel Não Residencial para o funcionamento da Seccional do CRF-ES de Cachoeiro de Itapemirim, conforme reajuste anual pelo IGP-M/FGV Valor: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026 Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.002 - Locação de Bens Móveis, Imóveis ou Intangíveis. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO N° 1/2025 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO N° 001/2025, do tipo MAIOR LANCE, para alienação, por venda, de veículos, no estado de conservação em que se encontram, conforme discriminação e numeração dos lotes integrantes deste edital. A Abertura do leilão será conduzia na plataforma de leilões do Leiloeiro Público Oficial CESAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA no dia 29/12/2025 às 09:00h. Edital disponível no site http://www.crfpe.org.br. Informações e lances no site www.aragaoleiloes.com.br. Recife, 2 de dezembro de 2025. ALDO CÉSAR PASSILONGO DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo n° 048/2025 - n° 9912444476 ao Processo Administrativo nº 53/2025 - Inexigibilidade de Licitação 09/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0002-94, Objeto: Contratação de serviço de postagens de correspondência através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), valor estimado: R$ 157.080,18. Data da assinatura: 01/12/2025. Vigência: 12 meses. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° termo aditivo ao Contrato Administrativo n° 11/2024 ao Processo Administrativo nº 12/2024 - Pregão Eletrônico Nº 05/2024 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: GRM Gestão Documental Ltda., CNPJ 07.316.273/0001-99, Objeto: Empresa especializada para realização da custódia de arquivo corrente e intermediário dos documentos do CRF-RJ. Data: 04/12/2025. Vigência: 12 meses. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 Considerando o retorno negativo da correspondência, cumpre a presente comunicar que, em razão de Vossa Senhoria não ter apresentado recurso à decisão do Plenário deste Regional em Sessão realizada em 07/08/2024, referente ao processo ético- disciplinar 79E/2021, fica mantida a decisão aplicação da penalidade de advertência sem publicidade, mas com registro no prontuário, nos termos da Lei Federal nº 3820/60 e da Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 724/2022. Estamos procedendo com a aplicação da penalidade: PED nº 79E/2021 - Farmacêutica L.R.F.L. CAMILO ANTONIO ALVES DE CARVALHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo Contrato Nº 013/2023. Contratante: CREFITO-6. Contratada: Novetti Locação e Serviços para Escritório LTDA, CNPJ nº. 7.846.791/0001-14. Objeto: prorrogação da vigência do contrato n. 013/2023, por mais 12 (doze) meses, ficando o valor anual para: R$ 17.856,00. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Validade: 27/11/2026. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE CANCELAMENTO Pregão Eletrônico Nº 90.006/2025 - UASG 926618. Processo: LC-005/2025. Torna sem efeito a publicação do aviso de licitação, objeto: Contratação de serviços para a realização de projeto de reforma completa das instalações da sede do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2ª Região, localizada no 7º e 10º andares, na Rua Dr. Samuel Porto, 351 - Bairro Saúde, São Paulo - SP. publicado no Diário Oficial da União (Seção 3, ISSN 1667-7069, Nº 230, terça-feira, 02 de dezembro de 2025) e Jornal Gazeta de São Paulo. Motivo: foi publicado erroneamente, devendo então ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais. DANIELA MARTINS GALLI Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas - CREMAM, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei n.º 12.514, de 28 de outubro de 2011, com fundamento nos artigos 198, § 3º, inciso II, e 201 a 204 do Código Tributário Nacional, NOTIFICA, por meio deste edital, as pessoas físicas e jurídicas com inscrição junto ao CRM-AM, que se encontram em local incerto e não sabido, que a cobrança da anuidade referente ao exercício de 2023 permanece pendente, conforme relação abaixo. Ressalta-se que as tentativas de notificação individual por carta registrada (AR), e-mail e WhatsApp restaram infrutíferas. A exigibilidade dos débitos encontra-se amparada na legislação mencionada e na Resolução CFM n.º 2.317/2022. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação deste edital, para quitação do débito ou apresentação de impugnação administrativa. O não atendimento implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior protesto em cartório, inclusão nos cadastros de proteção ao crédito e ajuizamento de ação de execução fiscal. Este edital supre a notificação pessoal, constituindo-se como intimação do lançamento definitivo para fins de inscrição em Dívida Ativa, legitimando a posterior emissão da Certidão de Dívida Ativa e demais atos de cobrança. A regularização poderá ser realizada diretamente junto ao CREMAM, localizado na Avenida Raimundo Parente, n.º 06, Bairro Alvorada, CEP 69048-662, Manaus-AM, pelos telefones (92) 3656-0531 / 0536 / 0537 (opção 2), ou pelos e-mails [email protected] e [email protected]. Caso o débito já tenha sido quitado, solicita-se o envio do comprovante para a respectiva baixa. Relação dos inscritos: N.º CRM - Razão Social: 150 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS; 170 COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA; 358 CLINICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA (CONSULTORIO MÉDICO ENDOCLINIC EIRELI); 420 VISOMED LTDA; 421 CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA CACHOEIRINHA LTDA; 429 M. A. DA SILVA PEDIATRA; 435 POAM PRONTO OLHOS DO AMAZONAS LTDA; 437 CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DR. ZULAMAR LTDA; 438 INSTITUTO DE HEMOTERAPIA DO AMAZONAS LTDA; 446 FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES - UNISOL; 487 CLINICA E HOSPITAL SAO SEBASTIAO LTDA; 489 CENTRO MEDICO DE ANÁLISES CLINICAS CIDADE NOVA LTDA; 491 CLINICA INTENSIVA DE FISIOTERAPIA DO AMAZONAS LTDA; 539 GUILLERMO GLICERIO HERNANDEZ GALZAGORRY - ME; 559 PGA - SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA; 561 MAG TERRA ORGANIZAÇÕES MEDICAS LTDA; 574 AK ATIVIDADES MÉDICAS LTDA; 609 AUDISOM -