DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400262 262 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Processo Administrativo nº: 94/2025 Data e hora da sessão: 19/12/2025 às 10:00 horas. Edital disponível em: https://bnc.org.br O Setor de Licitação do Município de Jacuípe/AL, comunica a todos sobre a realização da Concorrência Eletrônica objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a conclusão das obras da unidade básica de saúde Josefa Maria Lima. TIAGO FEITOSA DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER AVISO DE LICITAÇÂO PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC - Nº 193/2025 (90193/2025) - UASG Nº 926703 Processo nº 12500.121160/2025 Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Insumos e Equipamentos Odontológicos, Itens fracassados dos PE's 135/2025 e 137/2025. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h. (Horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/ Maceió/AL, 2 de dezembro de 2025. MARÍLIA PEIXOTO BARBOSA Diretor da Diretoria Especial de Licitações e Contratos ALICC-PMM PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1000101300012025 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES, BORRACHARIA E FUNILARIA , BEM COMO SERVIÇO DE GUINCHO EM REGIME DE PLANTÃO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, NA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO/AL. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP - BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS. Tipo: Maior percentual de desconto - por lote. Data da abertura da sessão pública: 22/12/2025. Horário da abertura da sessão pública: 10:00 horas (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Novo Lino/AL, 3 de dezembro de 2025. ROMISSON FAGNER BATISTA BARRETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 1200.006370.2025- Processo nº 1200.006370.2025 - Dispensa de Chamamento Público - Fundamentação Legal: Art. 17 e 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/14 - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - ECONACIONAL - CNPJ nº 04.917.062/0001-13 - Objeto: implementação de serviços especializados de apoio operacional e administrativo, em mútua cooperação com a Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no Plano de Trabalho - Valor global: R$ 27.685.133,28 (vinte e sete milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos) - Vigência: 15 (quinze) meses. Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇAO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Processo nº 2025.CGM.30.201525310-5 O Secretário de Governo do Municipio de Paripueira/AL, por força da Lei Municipal n° 413/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 30 de dezembro de 2024, resolve com fundamento na Lei Federal 14.133/2021: HOMO LO G A R o procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 01/2025, para Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais de diversas ruas do Município de Paripueira/AL e ADJUDICAR o objeto do certame à empresa CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.029.361/0001-02. no valor de R$ 4.058.955,99 (quatro milhões, cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos). CARLOS AUGUSTO SOUSA DE CASTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO AVISO DE REVOGAÇÃO CONTRATO PMP No 22/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2025.31030059471.PROCADM.PMP Considerando que o Extrato do Contrato no 22/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇ ÃO EM PARALELO E DRENAGEM DOS POVOADOS ILHA DAS CANAS, MARITUBA DE CIMA E PONTA MUFINA, RUAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 17 de Novembro de 2025 (Ano 113 - Número 2687), no Diário Oficial do Município de Penedo, em 13 de Novembro de 2025 (Pág. 3 - Ano XIII - No 4777) e no Diário Oficial da União, em 17 de novembro de 2025 (Pág. 324, Seção 3, No 219), oriundo da Concorrência Presencial no 03/2025, não foi formalizado pela ausência de assinatura do respectivo Termo de Contrato por parte da contratada; Considerando que a assinatura do instrumento contratual é requisito indispensável para a validade, eficácia e execução; Comunicamos a revogação do extrato previamente publicado, tornando-o sem efeito, uma vez que a empresa não concluiu as etapas formais necessárias para a contratação. Ficam as unidades administrativas e demais interessados cientes de que o processo retornará para análise e adoção das medidas cabíveis. JOSÉ EVALDO DOS SANTOS MONTEIRO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Eletrônico No 32/2025, fundamentado na Lei Federal no 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de Empresa para futura e eventual Aquisição de Madeiras para Construção Civil, visando atender as necessidades das secretarias solicitantes. Os interessados poderão obter o Edital no Portal da Transparência do Município de Penedo e no Portal de Licitações da Bolsa Nacional de Compras (BNC) www.bnc.org.br. Data da disputa: 12 de dezembro de 2025, às 09 horas LINDA GLEICY LIMA SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG - 982837 Processo Administrativo nº 0618-0006/2025 O Município de Pilar, avisa que realizará licitação conforme resumo: Interessado: Secretaria Municipal de Administração. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR INCLUINDO INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, RELOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS. Data e hora da sessão de disputa: 19 de Dezembro de 2025 às 09h00, horário de Brasília. LOCAL: Sistema eletrônico de compras governamentais, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br. O presente Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. Pilar/AL, 2 de dezembro de 2025. CÁSSIO JOSÉ DA SILVA AQUINO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025-SRP Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 072025-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de expediente - Data/Horário: 17 de DEZEMBRO de 2025, às 09:00 (nove horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua João Pedro, 551, Centro, CEP 57.246-000, na cidade de Roteiro, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025-SRP Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 082025-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e equipamentos odontológicos - Data/Horário: 17 de DEZEMBRO de 2025, às 13:00 (treze horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua João Pedro, 551, Centro, CEP 57.246-000, na cidade de Roteiro, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. ISTERFANIA DE OLIVEIRA SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 TIPO Menor Preço por Lote Registro de Preços para Reagentes de Laboratório com Disponibilização dos Equipamentos em Comodato. Data da Disputa: 19 de dezembro de 2025, às 09h15min. Acolhimento das propostas a partir de 09 de dezembro de 2025, às 08h até às 09h do dia 19 de dezembro de 2025, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/.Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Esclarecimentos e impugnações pelo sistema onde ocorrerá a Licitação. Teotônio Vilela/AL, 2 de dezembro de 2025. MARCIEL PONTES DOS SANTOS Pregoeiro CONSIDERANDO ainda que, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2025 - Dispensa eletrônica. AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento industrial de confecção têxtil destinados a suprir as necessidades da casa das artesãs. CONTRATADO: 63.238.033 ALLINE SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ: 63.238.033/0001-94, residente na Rua Jordão de Oliveira, 168, Moises Gomes, Barra dos Coqueiros - SE, CEP 49.140-015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano a contar da data de publicação da assinatura do contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência automático do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 105, e artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: encontra-se anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 059/2025 - Dispensa eletrônica. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21. EM ATO CONTINUO, encaminhem-se os autos ao Setor de Licitação e Contratos para formalização do contrato conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Inhapi-AL, 3 de dezembro de 2025 LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2025.02093404132.PROCADM.PMP Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão de Avaliação Técnica, referente a Chamada Pública no 02/2025, com fundamento no Lei Federal no 14.620, de 13 de julho de 2023, Lei Federal no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 e suas alterações, Portaria MCID no 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID no 725, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID no 727, de 15 de junho de 2023, Portaria de Seleção MCID No 1.482, de 21 de novembro de 2023, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por intermédio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Também fundamenta, de forma subsidiária, a Lei Federal 14.133/2021, pelas normas estabelecidas pelo Agente Financeiro e demais normas legais aplicáveis, que objetiva: pré-qualificar empresa do ramo da construção civil para apresentação de proposta à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA para construção de habitação de interesse social, para famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório no valor total de R$: 20.020.000,00 (vinte milhões vinte mil reais) e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa SANCO ENGENHARIA LTDA - CNPJ No 01.393.074/0001-06, situado na Av. Dr. Antonio Gomes de Barros,625, Sala 618, Ed. The Square Park Office, Jatiuca, Maceió/ AL Penedo/Alagoas, 27 de novembro de 2025. GUSTAVO DE ALENCAR FREITAS Secretário de Planejamento e Gestão