DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400321 321 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - 9/2025-091FME/2025 O Município de Tucumã - PA, por intermédio do Fundo Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Educação, torna público a REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO de Modalidade Pregão Eletrônico n° 9/2025-091FME/2025 com Sistema de Registro de Preços, Processo Administrativo nº 260/2025/ADM, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO FACIAL (REP-P), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTE Nº 671/2021, COM FORNECIMENTO DE BOBINAS TÉRMICAS, E CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PONTO (RHID), INCLUINDO LICENÇA PRINCIPAL E ADICIONAIS, COM SUPORTE E ATUALIZAÇÕES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDAD ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES. No presente processo licitatório, verificou-se que, muito embora não tenha sido o animus da gestão, ao descrever o item, tecer qualquer tipo de vinculação de marca e ou outra característica indicativa e limitante, ainda que motivada por padronização de equipamentos, de fato, a utilização da nomenclatura software RHID, causa confusão e uma vinculação subliminar da forma como alegado em sede de impugnação, pelo que se justifica a revogação do presente processo licitatório. Ademais, o princípio da autotutela, que disciplina que a Administração possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. O inteiro teor do ato de revogação encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de Tucumã-PA: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, bem como na Sede da Prefeitura de Tucumã-PA, na Rua Canavial, S/N, Palácio dos Pioneiros, 2º andar - Setor Alto Morumbi - 68385-000. Tucumã - PA, 3 de dezembro de 2025. CÍCERO BARBOSA DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2025-FMS Abertura: 19/12/2025 as 09:00h sede da PMU Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços oftalmológicos como: consultas. exames, procedimentos cirúrgicos, tratamento de doenças oculares e fornecimento de óculos de grau com armações (diversos modelos) e lentes inclusa (com antirreflexo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ulianópolis - PA. Menor preço por lote. [email protected] Fone (91) 98402-2429. SOLIMAR SOUSA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ R E T I F I C AÇ ÃO Com relação ao extrato de Contrato nº 221025-001-PMVN, PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-009-PMVN, publicado no DOU (nº 226, pag. 266, seção 03, no dia 27/11/2025), informamos onde se lê: Valor global: R$ 676.252,60 (seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) leia-se: R$ 993.635,00 (novecentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais) as demais informações permanecem inalteradas ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL-PB - (RUA PROJETADA 03, RUA PROJETADA 04). CONTRATO DE REPASSE Nº. 1080821-44/2021 (922339/2021/MAPA/CAIXA). FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00154/2023 - Pontes Construtora e Servicos Ltda - 5º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 03.12.25 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Professor Moreira, 21 - Centro - Araruna - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de Combustíveis. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 17 de dezembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3373-1010. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/PNCP. Araruna - PB, 3 de dezembro de 2025. UBIRATAN BATISTA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTANA EXTRATO DE CONTRATO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE NR 944756-2023 - OPERAÇÃO Nº 1095689-07. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00008/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: CONTRATO DE REPASSE NR 944756-2023 - OPERAÇÃO Nº 1095689- 07 02.201 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDES, ESPORTE E LAZER 27 812 1004 1028 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até 03/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santana e: CT Nº 10901/2025 - 03.12.25 - GOTT SERVICOS LTDA - CNPJ 42.912.376/0001-12 - R$ 866.214,43. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 08/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE NR 944756-2023 - OPERAÇÃO Nº 1095689-07; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: GOTT SERVICOS LTDA - CNPJ: 42.912.376/0001-12 - R$ 866.214,43. Barra de Santana - PB, 2 de dezembro de 2025. CLEOCELIO NAZARENO BARRETO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA-PB, CONFORME TRANSFEREGOV Nº 27140005. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00009/2025. DOTAÇÃO: Conforme Recursos: 02.070 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 451 1004 1020 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES CONFORME TRANSFEREGOV Nº 27140005. VIGÊNCIA: até 03/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santana e: CT Nº 11201/2025 - 03.12.25 - D A B TAVARES CONSTRUTORA LTDA - R$ 501.888,09. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00009/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA-PB, CONFORME TRANSFEREGOV Nº 27140005; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: D A B TAVARES CONSTRUTORA LTDA - R$ 501.888,09. Barra de Santana - PB, 2 de dezembro de 2025. CLEOCELIO NAZARENO BARRETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Admin. nº 20301/2023. Tomada de Preços nº 3/2023. Contratante: Pref. Mun. de Boqueirão - CNPJ: 08.xxx.57x/0001-xx. Contratada: CONSTRUTORA SALES EIRELI - CNPJ nº 27.xxx.32x/0001-xx. Objeto do Termo Aditivo: Sub-Cláusula Primeira - Da Prorrogação: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato nº. 20301/2023, por o período de mais 10 (DEZ) meses a partir de 17/01/2026, ou seja, até 17/11/2026, nos termos do Artigo 57, §1º Inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; Sub- Cláusula Segunda - Do Acréscimo/Supressão: O Valor total do Acréscimo corresponde a R$ 231.642,21, equivalente a 23,50% do valor do contrato, passando o valor da obra de R$ 985.378,10 para R$ 1.217.437,00. O presente aditivo fundamenta-se nos termos do Artigo 57, §1º Inciso II e no artigo 65, § 1º da Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Data da assinatura: 03/12/2025. João Marcos de Freitas-Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 Torna público que fará realizar através da Pregoeira e Equipe de Apoio, sediada na Rua Creuza Josefa Morato, 355 - Intermares - Cabedelo - PB, por meio do site www.licitacaocabedelo.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais hidráulicos, destinados execução de serviços de manutenção nas unidades de ensino da Secretaria de Educação do Município de Cabedelo. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 22 de Dezembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 017/23; Decreto Municipal nº 017/25; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 Às 14:00h dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: https://cabedelo.pb.gov.br/portal-da-transparencia/; www.tce.pb.gov.br; www.licitacaocabedelo.com.br; www.gov.br/pncp. Cabedelo - PB, 2 de dezembro de 2025. BÁRBARA RODRIGUES SOARES Assessora de Processos Licitatórios PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Homologação de Adesão A Ata de Registro de Preços nº 003/2025 Pelo presente, torna-se público que, na qualidade de Prefeito do Município de Camalaú-PB, HOMOLOGUEI, com fulcro no Art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 a adesão a Ata de Registro de Preços 0003/2025, do Processo Administrativo nº 0067/2025, com base no parecer da Assessoria Jurídica e de outras informações constantes nos autos, com fundamento no Art. 86, § 6º, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal 622/23 e Decreto Municipal 249/2023, de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal 250 de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal 251 de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal 252 de 14 de dezembro de 2023; Decreto Municipal 253 de 14 de dezembro de 2023, em favor do futuro contratado EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ: 53.531.645/0001-17 VALOR: 35.172,00, cujo objeto é aquisição de Kits de Materiais Escolares Ensino Fundamental Anos Iniciais, através de adesão a Ata de Registro de Preços n° 08/2024, Pregão Eletrônico n° 90002/2024/FNDE/MEC, conforme solicitação de Adesão n° 105401 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento FDNE. Camalaú - PB, 2 de dezembro de 2025. UBIRAJARA ANTÔNIO PEREIRA MARIANO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.06.06/2025 Processo Administrativo nº 1.528/2024 Licitação - Retorno de Fase - UASG 981981 Republicação Por Incorreção A secretaria municipal de educação de campina grande - pb, através do pregoeiro oficial, torna público que retornará para a fase de análise de propostas, às 08:30h do dia 05 de dezembro de 2025, do pregão eletrônico tipo "menor preço", com critério de julgamento "menor preço por item", cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual (epi's) para as merendeiras das unidades escolares (escolas e creches) para a secretaria municipal de educação da prefeitura municipal de campina grande, estado da paraíba, referente ao item 5, em decorrência da ausência do certificado de aprovação (ca) válido do referido item. Campina Grande, 2 de dezembro de 2025. VYTOR EMANUEL BEZERRA CABRAL Pregoeiro