DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400339 339 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Estado de Rondonia Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Lei de Criação nº372 13/02/92 Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento Ao Contrato de N. 008/SEMOSP/2024 PROCESSO Nº. 693/SEMOSP/2024; CONTRATO Nº.: 08/SEMOSP/2024; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA; CONTRATADA: RODOPAV CONSTRUTORA LTDA;OBJETO: O presente apostilamento decorre da necessidade de reajuste anual do valor contratual, decorrente do transcurso de período superior a 12 (doze) meses desde a assinatura do Contrato nº 08/SEMOSP/2024, conforme previsto: Função programática: 02.005.04.122.0007.1.567 - Reequilíbrio da Recuperação Asfáltica de Vias Urbanas em CBUQ - Contrato de Repasse 952745/2023;ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEMOSP - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; VALOR DO REAJUSTE: R$ 206.154,43 (duzentos e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos);VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: O valor inicial do contrato é de R$ 2.551.749,86 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos);VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor global do Contrato nº 08/SEMOSP/2024 passa a ser de R$ 2.757.904,29 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quatro reais e vinte e nove centavos), com o reajuste do Apostilamento; VIGÊNCIA DO APOSTILAMENTO: Este Termo de Apostilamento produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura até a data de encerramento do contrato. Ministro Andreazza/RO, 2 de dezembro de 2025. JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal/Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8-PMNM/2025 Processo 3915/SEMOSP/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7894/23 Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Modo de Disputa: Aberto e Fechado, tendo como objeto a: : Contratação de Empresa Especializada para a Execução das ações previstas no termo de compromisso Transferegov.br nº 970918/2024/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto consiste na PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS no município de Nova Mamoré-RO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP da Prefeitura do Município de Nova Mamoré. Conforme especificações técnicas e condições constantes nos anexos, partes integrantes do instrumento convocatório. O Edital encontra-se à disposição dos interessados neste mesmo endereço, em dias úteis, no horário das 7h:30min. às 15h:00min ou no Portal Transparência do Município https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia/, A data para abertura da sessão, será dia 19/12/2025 às 10h:00min na Plataforma LICITANET. O Valor estimado R$ 7.258.974,76 (Sete milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Informações Complementares na Superintendência de Licitações, sito a Avenida Dom Pedro II, nº.7096, Bairro João Francisco Clímaco, segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 15h:00min, exceto feriado. CONTATO: (69) 99990-6750, e- mail "[email protected]". Nova Mamoré-RO, 3 de dezembro de 2025. SILVIO FERNANDES VILLAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 44/2025 Processo Administrativo nº 521/2025 Concorrência Pública Eletrônica Nº 01/CPL/2025 Contratado: GONÇALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ sob o nº 01.663.698/0001-98. Objeto: Contratação de empresa especializa para realizar a implantação da iluminação do campo de futebol no distrito de Migrantinópolis - Linha 144 km 01, lado Norte. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Do objeto: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviço ao contrato nº44/2025, no valor de R$ 31.305,53 (trinta e um mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), passando o valor total do contrato a ser de R$ 179.757,34 (cento e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), respeitado o limite previsto na Lei nº 14.133/2021. Da Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 044/2025 por 90 (noventa) dias, iniciando-se em 01/12/2025 e encerrando-se em 01/03/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 199/2025 - P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046 em Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: 3E ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.511.491/0001-09, sediado na Av. Riachuelo, nº 1198, Apidia em Pimenta Bueno/RO.- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a contar da expiração da execução do Contrato nº 88/2025 - P.G.M., referente à construção de uma pista de caminhada localizada no Bairro Apídia, a quadra cruza as ruas 21 de abril, rua Petrônio Portela com as Av. Teotônio M. Vanderlei e Av. dos Expedicionários no Município de Pimenta Bueno/RO. Pimenta Bueno, 1 de Dezembro de 2025. SIDINEI LUIZ DA SILVA Procurador - Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2025/SMCL/PVH SRP n°84/2025/SMCL/PVH. Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho, Torna Pública a realização do Pregão Eletrônico nº90112/2025/SMCL/PVH - SRP n°84/2025/SMCL/PVH deflagrado no Proc. nº002.000427/2025-54, cujo objeto é o Sistema de RP - SRP para futura Aquisição de Equipamentos Laboratoriais Básicos e de Média e Alta Complexidade, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA e a administração pública direta e indireta do Município de Porto Velho. Abertura das Propostas:18/12/2025 às 09:30h (hora do DF). Endereço Eletrônico:www.gov.br/compras UASG:925172. Modo de Disputa: Aberto. Disponibilidade do Edital:www.gov.br/compras; www.portovelho.ro.gov.br. Outras Informações: Junto à Equipe de Pregão 02, na Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações/SMCL, localizada na Rua México, n°2147, 2º Andar, Bairro Nova Porto Velho, CEP:76820152 Porto Velho/RO, em dias úteis, de seg a sex, de 8h às 14h (horário local de RO). Tel:(69)3901-6270, E-mail:[email protected]. Valor:R$2.877.767,48 (Dois milhões oitocentos e setenta e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Porto Velho-RO, 3 de dezembro de 2025. LILIAN MOREIRA DE ALMEIDA MOURÃO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/SML/2025 DA AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo: 1-0862/SEMUSA/2025. LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, para execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, mediante execução da proposta nº 08460.3260001/22-001, endereço: Rua Independência, S/N, Quadra 22, Lote 02-C, Bairro Ernandes Gonçalves, município de Presidente Médici - RO, com coordenadas geográficas 11° 10'4.67"S 61°54'44.65"O, visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - Semusa. DO TIPO: Menor Preço DOS RECURSOS: Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Presidente Médici, Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal de Saúde, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES, Ficha: 242, Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Presidente Médici, Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal de Saúde, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES, Ficha: 582 VALOR ESTIMADO R$ 2.052.507,97 (Dois milhões cinquenta e dois mil quinhentos e sete reais e noventa e sete centavos) ORGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Médici/RO. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 19 de dezembro de 2025. LOCAL: https://licitanet.com.br/ HORÁRIO: 09h100min horário de Brasília. INFORMAÇÕES E/OU RETIRADA DO EDITAL: (69)3471-4168 ou www.presidentemedici.ro.gov.br/licitacoes ou https://licitanet.com.br https://pncp.gov.br/ app/ editais?q=&status=recebendo_ proposta&pagina=1 Presidente Médici-RO, 3 de dezembro de 2025. WENDEL BRAGANÇA DIAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 O Agente de Contratação do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, conforme os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei complementar nº123/2006 e do Decreto Municipal nº 198/2024, o Pregão Eletrônico nº 039/2025, que tem por objeto a FORNECIMENTO DE MATERIAL E INSUMO ODONTOLÓGICO. Acessão pública de disputa de preços será realizada no dia 12/12/2025, às 08h30 (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ 1.439.244,20 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil e duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos). O edital está disponível nos sites: https://athus4.teixeiropolis.ro.gov.br/transparencia/ processo_compras/ e www.licitanet.com.br, bem como na sala do Departamento de Contratações ou mediante solicitação por e-mail, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 99368-2499, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente, na Prefeitura de Teixeirópolis, sala do Departamento de Compras. Teixeirópolis-RO, 2 de dezembro de 2025. VALDEIR ELOY DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2025/PMV/EXCLUSIVO O município de Vilhena, através da CL e de seu Pregoeiro (Decreto nº 65.615/2025), torna público para conhecimento dos interessados que se encontra instaurada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 119/2025/PMV, do tipo menor valor total por ITEM. Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal e demais materiais de consumo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS conforme condições, quantidades e exigências estabelidas neste instrumento e seus anexos. Valor: R$ 352.150,89 (Trezentos e cinquenta e dois mil, cento e cinquenta reais e oitenta e nove centavos). Data de abertura: 29/12/2025, a partir das 09h30min (horário de Brasília - DF). Endereços eletrônicos: licitanet.com.br, no site oficial vilhena.ro.gov.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital: O Edital encontra- se disponível nos endereços eletrônicos acima mencionados. e-mail: [email protected] (das 07h00 às 13h00 - horário local). Vilhena-RO, 3 de dezembro de 2025. CLEIMAR RODRIGUES DE LIMA Pregoeiro ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 21/2026 O Município de Boa Vista-RR através da Secretaria Municipal de Saúde torna público que realizará o Credenciamento nº 13/2026 para a Contratação de empresa especializada em serviços de terapia renal substitutiva, através do procedimento auxiliar "Credenciamento", para atender as demandas do Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA. Estes procedimentos serão autorizados por meio do Processo nº 000349/2025/SMSA, e será regido pela Lei Federal nº 14.133/21. O referido documento tornará público no Diário Oficial do Município de Boa Vista, Diário Oficial da União - DOU e no Portal Nacional de Compras Públicas. Os interessados poderão retirar o presente edital e seus respectivos anexos no site https://boavista.rr.gov.br/ e no https://www.gov.br/pncp/pt-br. O edital de credenciamento terá vigência de 10 (dez) anos, permanecendo aberto para o recebimento das propostas e da documentação a partir do dia 04/12/2025. Ressaltamos, ainda, a importância de que todos os interessados atentem-se ao disposto no Item 9 do edital. Boa Vista-RR, 1º de dezembro de 2025. MARCELO ZEITOUNE Secretário Municipal de Saúde AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90013/2025 Processo nº 025929/2024-SMO A Secretaria Municipal de Obras - SMO, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Presencial nº 90013/2025, oriundo do Processo n° 025929/2024-SMO, que tem por objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Obras e Serviços de Engenharia, Para A Execução dos Serviços de Pavimentação de Ruas e Avenidas No Município de Boa Vista - RR, a favor da empresa FA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 35.242.165/0001-54, por ter apresentado menor preço no valor de R$ 4.247.724,04 (quatro milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), do tipo menor preço e empreitada por preço unitário.– – Boa Vista-RR, 3 de dezembro de 2025. FELIPE DE SOUZA MENEZES Secretário Municipal de Obras