DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400340 340 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90024/2025 PROCESSO Nº 023031/2025 - SMSA Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Obras e Serviços de Engenharia Para Execução das Obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - Lupércio Lima Ferreira, No Muncípio de Boa Vista - Rr. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 15/01/2026 às 10h00min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, www.gov.br/pncp ou mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório. Boa Vista-RR, 3 de dezembro de 2025. FRANCISCO JHONATTAN DOS SANTOS TIMÓTEO Agente de Contratação Substituto AV I S O CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90005/2025 - SRP PROCESSO Nº 024795/2024 - SMO O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, por meio do Agente de Contratação que esta subscreve, nomeado pelo Decreto nº 187/P, de 4 de abril de 2025, torna público que após conhecer os recursos administrativos interpostos pelas empresas HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA e COEMA PAISAGISMO LTDA, contra a aceitação e habilitação da empresa CINTRA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, para o ITEM 1, e com fulcro na Análise Técnica da Secretaria Municipal de Obras - SMO, DECIDIU julgar IMPROCEDENTES os referidos recursos administrativos, mantendo a decisão que declarou a empresa CINTRA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES como vencedora e habilitada no certame para o ITEM 1. A decisão na íntegra, e os documentos que a embasaram, encontra-se acostados aos autos, à disposição dos interessados. Boa Vista-RR, 3 de dezembro de 2025. FRANCISCO JHONATTAN DOS SANTOS TIMÓTEO Agente de Contratação Substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 6669/2023/SMEC Espécie: Sétimo Termo Aditivo do Contrato nº 301/2024 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 301/2024/SMEC por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 17 de novembro de 2025 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA REMANESCENTE PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDERLEIDE BARAÚNA BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - conforme especificado no Parecer Técnico nº 376/2025/SMO - IE (NUP nº 9.547027/2025) e Parecer Jurídico nº 445-0/2025 - P G M / P LC (NUP nº 9.571995/2025) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º e § 2º da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.059, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CQS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.494.536/0001-18 Data de Assinatura: 11 de novembro de 2025. LINCOLN OLIVEIRA DA SILVA Secretário Municipal de Educação e Cultura EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo nº 004028/2025 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 811/2025 - SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE- AGULHAS, PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO ESPECIALIZADO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SMSA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90059/2025. Valor: R$ 8.394,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3258 de 05/11/2025, no valor de R$ 8.394,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: BOA VISTA HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS - LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de novembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura. Processo Administrativo nº 004028/2025 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 812/2025 - SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE- AGULHAS, PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO ESPECIALIZADO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SMSA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90059/2025. Valor: R$ 42.820,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3259 de 05/11/2025, no valor de R$ 42.820,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: F&R HOSPITALAR IMPOR T AÇ ÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de novembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura. Processo Administrativo nº 004028/2025 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 813/2025 - SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE- AGULHAS, PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO ESPECIALIZADO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SMSA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90059/2025. Valor: R$ 4.800,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3260 de 05/11/2025, no valor de R$ 4.800,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: UNIBIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de novembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura. Processo Administrativo nº 012241/2024 - SMSA (DESMEMBRADO N° 009788/2025 - SMSA) Espécie: Contrato Administrativo nº 828/2025 - SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA DEMANDA DOS PACIENTES ATENDIDOS PELO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL "DONA ANTÔNIA DE MATOS CAMPOS" (CAPS II), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90051/2024. Valor: R$ 22.680,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.09 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3334 de 12/11/2025, no valor de R$ 22.680,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: BOA VISTA HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS - LTDA Data de Emissão do Contrato: 14 de novembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura. Processo Administrativo nº 009796/2025 Espécie: Contrato Administrativo nº 827/2025/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA DEMANDA DOS PACIENTES ATENDIDOS PELO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL "DONA ANTÔNIA DE MATOS CAMPOS" (CAPS II), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90051/2024. Valor: R$ 41.000,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.09 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3335 de 12/11/2025, no valor de R$ 40.850,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Data de Emissão do Contrato: 13 de novembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 27928/2022/SMEC Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 468/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 468/2023/SMEC no percentual de 7,59% (sete vírgula cinquenta nove) por cento, correspondente ao valor de R$ 969.826,00 (novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais) - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DAVID FEITOSA NETO NO P.A NOVA AMAZÔNIA, conforme Parecer Técnico nº 367/2025-SMO-IE NUP (9.547050/2025) e Parecer Jurídico nº 351-02/2025-GAB/PGM NUP (00000.9.525550/2025), nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93; - E a supressão no percentual de 0,16% (zero vírgula dezesseis) por cento, correspondente ao valor de R$ 20.148,19 (vinte mil, cento e quarenta e oito reais e dezenove centavos); - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 949.677,81 (novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos); - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 15.445.024,15 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, vinte e quatro reais e quinze centavos), conforme atualização dos valores por meio do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 468/2023/SMEC, publicado no DOM 6223, de 01/11/2024 e DOU nº 218. - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.037, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 13 de novembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 7882/2023/SEMGES; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 535- SEMGES/ASSEPRO/2023; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a renovação de prazo e valor do Contrato 535-SEMGES/ASSEPRO/2023, oriundo do processo 7882/2023/SEMGES, cujo objeto é a contratação de empresa especializada sob sistema de Registro de Preços para locação de veículos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Gestão Social - SEMGES, Grupo 5, item 9. Pelo presente instrumento fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de novembro de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI; CNPJ: 08.575.062/0001-33; DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 7882/2023/SEMGES; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 525- SEMGES/ASSEPRO/2023; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a renovação de prazo e valor do Contrato 525-SEMGES/ASSEPRO/2023, oriundo do processo 7882/2023/SEMGES, cujo objeto é a contratação de empresa especializada sob sistema de Registro de Preços para locação de veículos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Gestão Social - SEMGES, Grupo 2, item 5 e 6. Pelo presente instrumento fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de novembro de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI; CNPJ: 08.575.062/0001-33; DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO: 027409/2025-SEMADS ESPÉCIE: CONTRATO Nº 764/SEMADS/ASSEJUR/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR, REFRIGERADORES, BEBEDOUROS, CLIMATIZADORES, CONSERVADOR E CORTINAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR) E OS DEMAIS PARTICIPANTES. VALOR: R$ 103.170,00 (cento e três mil cento e setenta reais) MODALIDADE: Pregão Eletrônico 90067/2024. As despesas com a execução do presente contrato correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: 10.01; Funcional Programática: 08.122.0046; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00; Ação: 2152.0000; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 1283 de 13/10/2025. (NUP 9.530732/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: SINTONIA COMERCIAL LTDA CNPJ: 489884460001-00, DATA DA ASSINAT U R A : 03/11/2025 VIGÊNCIA: A vigência contratual deverá ficar adstrita aos créditos orçamentários, até 31 de dezembro do corrente ano, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024; PROCESSO: 015065/2025-SEMADS ESPÉCIE: CONTRATO Nº 765 /SEMADS/ASSEJUR/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES. VALOR: R$ 97.990,00 (noventa e sete mil novecentos e noventa reais) MODALIDADE: Pregão Eletrônico 90050/2024. As despesas com a execução do presente contrato correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: 10.01; Funcional Programática: 08.122.0046; Ação: 2152.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00; Fonte de Recurso: 500 - Rec. Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1, em 16/10/2025 (NUP 9.538813/2025). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: M D COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 13.537.529/0001-90 DATA DA ASSINATURA: VIGÊNCIA: A vigência contratual deverá ficar adstrita aos créditos orçamentários, até 31 de dezembro do corrente ano, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024. PROCESSO: 004701/2025 ESPÉCIE: CONTRATO Nº 786-Semads/Assejur/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Vigilância Eletrônica Monitorada Com Responsabilidade Patrimonial, dos Equipamentos e A Prestação de Serviços Ininterruptos de Monitoramento Remoto do Sistema de Alarme, Cerca Elétrica e Cftv (Circuito Fechado de Televisão), Mediante Acionamentos do Sistema de Alarme e Cerca Elétrica, Compreendendo Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Todos os Equipamentos e Componentes Durante Toda A Vigência Contratual, Sob Regime de Comodato, Para Atender As Escolas da Rede Municipal de Ensino e os Prédios Administrativos da SMEC, conforme especificado no Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços (NUP 9.536054/2025). VALOR: R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais). MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 90038/2024. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 02.31.01; Funcional Programática: 08.122.0046.2455.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1321, de 29/10/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: MAV MONITORAMENTO DE ALARME E VÍDEO LTDA. CNPJ: 17.793.300/0001-78 DATA DA ASSINATURA: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DOM (Diário Oficial do Município de Boa Vista), prorrogável por até 15 (quinze) anos, podendo ser renovado na forma do artigo 114, da Lei Nº 14.133/2021 c/c o artigo 109 do Decreto Municipal Nº 049/2024.