DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120400018 18 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 76, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, com fulcro no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e no artigo 1º, inciso III, da Portaria MEC nº 475, de 16 de março de 2023, seguindo as determinações dos artigos 4º e 5º, caput e seus parágrafos, do Decreto nº 5.151/2004, e do artigo 22 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-MEC nº 23000.053796/2025-65, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para análise de currículos e seleção de consultores, na modalidade Produto, conforme previsto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito do Edital nº 37/2025 - 1 vaga - Projeto 914BRZ1159. Art. 2º Designar, para compor a Comissão, os seguintes servidores/representantes do MEC: I - Francisca Aline Santana, SIAPE nº 3413599 - Presidente da Comissão de Seleção; II - Aline Zero Soares, SIAPE nº 4909020; III - Adilson de Souza, SIAPE nº 3363939. Parágrafo único. Em caso de necessidade de substituição de algum dos servidores indicados nos incisos II e III deste artigo, a referida substituição será desempenhada pelo servidor Alexandre Falcão de Araújo, SIAPE nº 1145661. Art. 3º Compete à Comissão: I - Realizar a análise curricular considerando as exigências previstas em edital; II - Analisar a documentação comprobatória dos candidatos; III - Realizar entrevistas presenciais, por telefone ou por videoconferência, com os candidatos selecionados para esta etapa; IV - Responder aos questionamentos do processo seletivo; V - Preencher todos os formulários referentes à seleção. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 1.810/CEFET-RJ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005302/2025-00, resolve Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a JANE MEDEIROS NAVARRO DA FONSECA, na qualidade de companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, do LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO, ex-servidor aposentado, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0390210, SIAPECAD nº 00145434, Classe/Nível C001, do quadro de pessoal deste CEFETRJ, falecido em 15/07/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, art. 217 inciso III, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em 15 de julho de 2025. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA Nº 1.817/CEFET-RJ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições Considerando o Processo Judicial 0001805-48.2024.8.19.0064, o Processo 23063.006095/2024-11, e o que consta no Processo nº 23063.006082/2025-23, , resolve: Art. 1º Afastar cautelarmente, com fundamento no Art. 45 da Lei 9.784/99, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo da remuneração, o servidor Joao Victor Mendes Souza, matrícula Siape nº 1297059. Parágrafo único: Durante o período de afastamento, fica também vedada a entrada do servidor em todas as Unidades do Cefet/RJ (a não ser para o caso de prestar depoimentos relativos a procedimentos que se correlacionem aos fatos/ocorrências que estejam sendo apurados ou com autorização direta da Direção-Geral). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 7.683/PROGESP/CPII, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23786.000626/2025- 98, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratorio Area, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D001, Código de Vaga nº 0834252, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor ARTHUR DE ASSIS MACHADO, SIAPE nº 3501598, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 29 de outubro de 2025. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Art. 3º Retificar a Portaria nº 7190/PROGESP/CPII, de 04 de novembro de 2025, publicada no DOU em 7 de novembro de 2025, Seção 2, Página 18, Onde se lê: a partir de 29 de outubro de 2025. Leia-se: a partir de 30 de outubro de 2025. VENEZA DA SILVA CRIZANTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE N° 1.120, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o constante dos autos do processo nº 23034.034909/2025-36, resolve: Rescindir, consensualmente, a partir de 01 de dezembro de 2025, o Contrato nº 01/2025, firmado em 5 de março de 2025, com MARIA EVANE DUTRA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 8637, para a prestação de serviços técnicos por tempo determinado, no posto de trabalho de ARQUITETO E URBANISTA, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA PORTARIA FNDE N° 1.126, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: D ES I G N A R , LUCAS TARELHO MANTOVANI, CPF: .207.804-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Obras, da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA PORTARIA FNDE N° 1.128, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DISPENSAR, DANDARA MARIA VITALINA DA SILVA CALDEIRA, CPF: .091.036-*, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional, Código FCE 1.07, Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional, da Coordenação- Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 21 de novembro de 2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA PORTARIA FNDE N° 1.129, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DISPENSAR, FILIPE ISRAEL AZEVEDO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Obras, da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.968, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.532, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 176, seção 2, página 16, de 16 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal Ifac nº 1.952 de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 230, Seção 2, página 15, em 3 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. UBIRACY DA SILVA DANTAS PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.969, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.532, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 176, seção 2, página 16, de 16 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112/90, do cargo efetivo de TAE - Assistente de Aluno, código de vaga nº 0960655, ocupado pelo servidor JARISSON DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3430186, lotado no Campus Tarauacá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2025. UBIRACY DA SILVA DANTAS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S PORTARIA Nº 5.426/IFAL, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.045942/2025-01, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor LUCINALDO CICERO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Seguranca do Trabalho, Código de Vaga nº 0811433, SIAPE nº 3494514, SIAPECAD nº 02518519, lotado(a) no(a) Reitoria , nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025. CARLOS GUEDES DE LACERDA PORTARIA Nº 5.476/IFAL, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.044843/2025-01, resolve: Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, Campus Murici, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D012, Código de Vaga nº 0834804, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor ISAIAS MARTINS DA SILVA, SIAPE nº 2405893, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 24 de novembro de 2025. CARLOS GUEDES DE LACERDA