DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120400038 38 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 122, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004618/2025-17, resolve: Designar LUCIANO FRANCESCHI DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1272337 e PAULA LUEDY MENDES, matrícula Siape nº 1253139, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 123, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004465/2025-16, resolve: Designar PAULA LUEDY MENDES, matrícula Siape nº 1253139, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos e Soluções Digitais, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 124, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004648/2025-23, resolve: Designar JOSÉ ANTÔNIO LIMA E SILVA, matrícula Siape nº 0662683 e RICARDO FREITAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1547664, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Assuntos Administrativos, código FCE 1.16, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004473/2025-54, resolve: Designar LUCIANO FRANCESCHI DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1272337, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MF Nº 819, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, parágrafo único, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012898/2025- 06, resolve: Nomear RAVI CRUZ DE FREITAS BARROS, CPF nº *.961.461-, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Fazenda. LAIO CORREIA MORAIS ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO PORTARIA AECI/MF Nº 813, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO SUBSTITUTO DA MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, caput, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.011340/2025-03, resolve: Designar DANIEL VON PARASKI, matrícula SIAPE nº 1046328, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13. EDVALDO DE ALMEIDA CAMPELO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF Nº 2.921, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF e alterações, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, bem como o disposto no processo nº 15169.000492/2025-54, resolve: Art.1º Dispensar, a pedido, LUIZ TREZZI NETO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1352443, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Segunda Seção, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA PRFN 4ªREGIÃO/PGFN/MF Nº 2.963, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10145.004633/2025-62, resolve: Fica designada MIRIAM REGINA LOPES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0101525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. SIMONE KLITZKE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA PRFN5/MF Nº 2.948, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.003466/2025-14, resolve: Fica designado RICSON MOREIRA COELHO DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658226, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.007711/2025-54, resolve: Nº 2.940 - Fica dispensado VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1076591, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.007711/2025-54, resolve: Nº 2.941 - Fica designado VINÍCIUS SIMÕES BORGES ESPINHEIRA FONSECA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412527, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO PORTARIA DE PESSOAL PRFN6ª/MF Nº 2.947, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.008665/2025-19, resolve: Fica designada MARCELA DENISE MENDES PEREIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412318, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Marden de Melo Barboza, no período de 13 a 18 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Primeira Reunião de Deputies (Vice Ministros) da trilha de finanças do G20, durante a presidência dos Estados Unidos, em Washington, Estados Unidos da América (19995.013331/2025-49). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SRRF04 Nº 279, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13083.225804/2025-55, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PETERSON RODRIGO DA SILVA CORREIA, matrícula SiapeCad nº 00066331 e Siape nº 2280158, Classe S, Padrão 003, lotado na(s) Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió (AL) e em exercício no(a) Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal (SRRF - 4A. REGIAO), a partir de 01/12/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA