DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO SABINO Banco Central do Brasil CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000934/2025-17, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da integrante do Quadro Técnico ANDREA DE ALMEIDA, no período de 10 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do South America Regional Private Sector Dialogue on the disruption of financial crimes related to the environment, na Cidade Lima, Peru. RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.953, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00212.100113/2025-85, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora LARISSA DE SOUZA ALVIM, matrícula SIAPE nº 1665143, classe S, padrão V, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 1º de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 43, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar a Procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, para atuar como Membro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo das suas funções no órgão de origem. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 465, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem como o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.8000.0006363/2025-77, resolve: Art. 1º Designar a servidora LILIA MILHOMEM JANUARIO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22871, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente. Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 60, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 26, inciso VIII, e 73 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o teor da Decisão CHEFIA GAB/PGR nº 12/2025, de 1º de dezembro de 2025 (PGR-00467278/2025), subscrita pelo Vice-Procurador-Geral da República, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 9 de fevereiro de 2026, o Procurador da República THIAGO COELHO SACCHETTO para atuar como membro auxiliar junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, com a mudança de domicílio para Brasília/DF e desoneração de 40% (quarenta por cento) de suas atribuições na origem, acompanhada da dispensa de sua participação em sessões, audiências e demais atividades presenciais junto à unidade de origem. Art. 2º Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2026, o Procurador da República THIAGO COELHO SACCHETTO da designação para o exercício das funções de Procurador Regional Eleitoral substituto no Amazonas, efetivada pela Portaria PGE nº 26, de 28 de outubro de 2025. Art. 3º O período de trânsito decorrente da mudança de domicílio prevista no art. 1º terá início a partir de 9 de fevereiro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 801, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.021259/2017-95, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de março de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor LYEL CAMPANATTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Orçamento, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no gabinete do Deputado Federal Rodrigo da Zaeli, na Câmara dos Deputados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 796, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.004196/2025-12, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 785, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 105, de 1º de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Fica designado o Procurador da República ANDRE BATISTA E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003578-24.2025.2.00.0000, a serem realizadas nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, às 9h e às 8h, respectivamente, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. ............................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 797, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.506, de 1º de dezembro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007085/2025-68, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano ou até o encerramento das providências pertinentes, o que ocorrer primeiro, em conjunto com a Procuradora da República SUZANA FAIRBANKS LIMA DE OLIVEIRA no Inquérito Civil nº 1.34.001.006193/2014-72, nas Ações Civis Públicas nos 0003683-63.2017.4.03.6100 e 0022979-76.2014.4.03.6100 e na Reclamação pré-processual nº 5013770- 12.2025.4.03.6100. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 799, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01, resolve: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 2 de dezembro de 2025, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-051 (MPF - Ofício JEF/CL 3-051), titularizado pela Procuradora Regional da República LAURA NOEME DOS SANTOS, em virtude de sua promoção, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocuradora-Geral da República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 789, de 28 de novembro de 2025. Art. 2º Fica declarado vago, a partir de 2 de dezembro de 2025, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-010 (MPF - Ofício JEF/CL 4-010), titularizado pelo Procurador Regional da República ANTONIO CARLOS WELTER, em virtude de sua designação para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027, nos termos da Portaria PGE nº 41, de 29 de outubro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 72, de 30 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de dezembro de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora VALDIRENE GOMES VAVIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72180, do encargo de substituta eventual do Secretário de Administração, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar o servidor BRUNO EDUARDO BARROS SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72156, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Administração, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P.M. NASCIMENTO