DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120400068 68 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 245/PGJM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0009.0000020/2025-218, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o Procurador de Justiça Militar, Dr. SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, no período de 9 a 12 de dezembro de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 1.988, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0009898/2025- 80, resolve: Art. 1° Designar a servidora GABRIELA SEREDINICKI MENDES BRAGA, matrícula 6005006-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2° Designar o servidor MARCO ANTONIO GARCIA LIMA, matrícula 6004697- X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria- Geral do Trabalho. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 1.989, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2400.0000763/2025-56, resolve: Art. 1° Nomear SAYANE MATHEUS DA SILVA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 1.990, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1400.0000965/2025-96, resolve: Art. 1° Exonerar o servidor MOISÉS DA CRUZ VIEIRA, matrícula 6009751-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 1.991, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1400.0000564/2025-59, resolve: Art. 1° Nomear JOÃO DI ARRUDA JÚNIOR para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.893, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.0300.0001712/2025-16, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 24 de novembro de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor CELSO JOSÉ PAIVA SOARES DE QUADROS, matrícula n° 6005867-6, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PORTARIA Nº 1.965, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.0400.0001611/2025-79, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 19 de novembro de 2025, a vacância do cargo Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor GABRIEL BERTOLDO DA SILVA , matrícula n° 6009880-5, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PORTARIA Nº 1.966, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0009587/2025-38, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor YURI RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula n° 6007764-6, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PORTARIA Nº 1.970, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.1204.0000033/2025-70, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba/SC - PRT 12ª Região, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOÃO FABRÍCIO ALVES CARDOSO, matrícula n° 6009270-X, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PORTARIA Nº 1.982, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.0200.0002660/2025-73, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor KEVIN ALEXANDRE ANDRADE, matrícula n° 6009114-2, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PORTARIA Nº 1.983, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.0100.0001952/2025-28, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor HELDER GONÇALVES DA ROCHA , matrícula n° 6005494-8, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 487, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 55º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 09.12 a 10.12.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 310, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 303, de 09 de outubro de 2024, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3222. A APGE providenciará a configuração do redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAX EMILIANO DA SILVA SENA