DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120400070 70 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA-TCU Nº 166, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 023.849/2025-8, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EMÍLIO CARLOS DA CUNHA BARROS, matrícula nº 3491-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. VITAL DO RÊGO Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 372, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143.; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º 08208.000318/225-32, resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 25.11.2025, a vacância do cargo de Agente Administrativo, classe B, CATEC-627-B-IV, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, com exercício na unidade da 1º Categoria RJ, ocupado pelo Servidor Público Federal, Sr. Emerson Pinheiro, matrícula SIAPE nº 2348187, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOEL SGARBI DE CASTRO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HERNANI CAVALHEIRO NETO, ponto n° 8237, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 04, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEBORAH DA SILVA ACHCAR, ponto nº 6299, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C2390003), FC-2, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA FURTADO TAVARES DA SILVA, ponto nº 7778, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FREDERICO SCHMIDT CAMPOS, ponto nº 6303, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 03 de dezembro de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS SARKIS TEIXEIRA BERGO, ponto nº 8391, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DEBORAH DA SILVA ACHCAR, ponto n° 6299, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDA FURTADO TAVARES DA SILVA, ponto n° 7778, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C2390002), FC-2, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCAS SARKIS TEIXEIRA BERGO, ponto n° 8391, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Supervisor (C2390003), FC- 2, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VIVIANE MOREIRA AGUIAR, ponto n° 8553, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 7.200 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de dezembro de 2025, GUILHERME LARA CAMARGOS TAMPIERI, ponto n.º 273387, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA SALABERT. Nº 7.201 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de dezembro de 2025, JACIANE SOUZA DE BRITO BRIGATO, ponto n.º 281864, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BALEIA ROSSI. Nº 7.202 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de dezembro de 2025, ÚRSULA BARBOSA RODRIGUES, ponto n.º 282049, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA DO ROSÁRIO. Nº 7.203 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANGÉLICA LUNARA MOREIRA SOUTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.204 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTHONNY GABRIEL GADELHA RAMOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.205 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIEGO FRANCISCO TESSARZIK DA ROSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) UBIRATAN SANDERSON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.206 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.207 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IONARA WICHINHESKI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.208 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JONAS JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.209 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA VIEIRA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.210 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAYKY RIVA MOREIRA NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FATIMA PELAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.211 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KELI RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FOLLETTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.212 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCIA DA SILVA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.213 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA VIRGÍNIA ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.214 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NORMA KIMIYO SATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX MANENTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.215 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, REBECA VIEIRA DE FREITAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LÊDA BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.216 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO RODRIGUES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ABI-ACKEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.217 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALERIA MENESES PETTERSEN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAGDA MOFATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO