DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edson Fachin PORTARIA GPR Nº 436, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 38 da Lei n. 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 19370/2025, resolve: DESIGNAR Bruno Cezar Andrade de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, como substituto da Assessora-Chefe Executiva do Gabinete da Presidência, nível CJ-4, ficando dispensada do encargo a servidora Andreza Maris Gomes Silva Santos. Min. Edson Fachin DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 294, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, na alínea "e" do inciso XI do artigo 3º da Portaria GPR nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05457/2025, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, MAGDA TEIXEIRA MARTINS, habilitada em concurso público realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Luiz Victor do Espírito Santo Silva em outro cargo público inacumulável. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 223, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 20805/2025, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE CAIXETA ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Coordenadora de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário, nível CJ-1, ficando dispensada do encargo de substituta a servidora Caroline da Silva Modesto. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 553, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar: I - a partir de 28 de novembro de 2025, Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal; II - Marcela Maia de Araújo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Editais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal; III - Daniela Rezende Matos, Analista Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Designar: I - Marcela Maia de Araújo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal; II - Daniela Rezende Matos, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Editais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 557, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar: I - Marco Valério dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral; II - Rodrigo Novaes Gonçalves, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Designar: I - Marco Valério dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral; II - Rodrigo Novaes Gonçalves, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF N. 749, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. Delegar, a partir do dia 11 de dezembro de 2025, o exercício da Presidência da Turma Nacional de Uniformização - TNU ao Vice-Corregedor-Geral e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, Ministro LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA . TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 810, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Designar a servidora FLAVIA REGINA PARAHYM BANDEIRA LACERDA, código 48944, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 15 a 20 de dezembro de 2025. 2 - Designar o servidor LEONARDO RODRIGUES DO VALLE, código 53882, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 7 a 23 de janeiro de 2026. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 811, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora CLAUDIA REJANE BARROS GUIA, código 66334, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas, Nível CJ-2, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, no período de 9 a 18 de dezembro de 2025. MIN. VIEIRA DE MELLO FILHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 37, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6000594/2025-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor HERBERT BEZERRA PARENTE, código 51.402, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2025. Art. 2º Designar o servidor MIKAELL BARBOSA DE ARAÚJO, código 70.285, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC- 4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2025. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI OLSSON § 1º A delegação objeto do caput deste artigo abrange as competências definidas pelo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em especial: I - cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização no que tange as competências processuais do Presidente; II - presidir a distribuição dos feitos aos juízes da Turma; III - apresentar anualmente ao Presidente do Conselho da Justiça Federal relatório das atividades da Turma; IV - convocar os juízes para as sessões ordinárias e extraordinárias; V - dirigir os trabalhos da Turma, presidindo as sessões de julgamento; VI - manter a ordem nas sessões, adotando, para isso, as providências necessárias; VII - proferir voto de desempate; VIII - julgar o agravo interposto de decisão que inadmite pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à Turma Nacional de Uniformização, observando que o agravo previsto no § 3º do art. 14 do Regimento Interno é de competência da Turma de origem; IX - proferir quaisquer das decisões previstas no art. 15 do Regimento Interno anteriormente à distribuição do pedido de uniformização de interpretação de lei federal; X - realizar os exames prévios de admissibilidade do recurso extraordinário e dos pedidos de uniformização de interpretação endereçados à Turma Nacional de Uniformização e ao Superior Tribunal de Justiça; XI - prestar informações solicitadas pelo relator em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e em recurso extraordinário; XII - dirimir as dúvidas relacionadas a questões de ordem e demais incidentes processuais, submetendo-os à apreciação do Plenário, quando for o caso. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 51, 28 DE DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DOTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6025431/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 25/11/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO HENRIQUE DESOUZA TAVARES DA CAMARA, código 53274. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.529, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013998-74.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA para responder pela Coordenação das Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia, de 10 a 19/12/2025, por motivo de férias da titular. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.533, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa, em sessão virtual realizada entre os dias 27/11 a 1º/12/2025 no PAe 0024779- 36.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA para, com prejuízo da jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS na 5ª Turma e 3ª Seção, de 7 a 26/1/2026, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA