DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400008 8 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 9.717, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001117/2025-64. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a AEROVALE PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº34.604.402/0001-17, por intermédio do Ato nº 3.584 de 20 de maio de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 25 de maio de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Substituto ATO Nº 9.750, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001119/2025-53. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL, CNPP nº 83.131.268/0001-90, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Substituto ATO Nº 9.756, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001120/2025-88. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S A, CNPJ nº 04.735.952/0007-08, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Substituto ATO Nº 9.758, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001121/2025-22. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a MB TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 32.208.445/0001- 58, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Substituto ATO Nº 16.711, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.000830/2024-18. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a MARCIO STIPPE, CPF nº .680.549-*, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.715, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001142/2024-67. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a PAULO ROBERTO BORTOLETTI, CPF nº .222.769-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.716, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001169/2024-50. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ROQUE BORTOLON JUNIOR, CPF nº .047.289-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.717, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001198/2024-11. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a SANDRO HENRIQUE DE SOUZA, CPF nº .743.409-*, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.753, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001222/2024-12. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a NILSON PEREIRA, CPF nº .717.249-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.871, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001425/2024-17. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Valmiro de Moraes Gonçalves, CPF nº .104.499-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.874, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001473/2024-05. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ROBERTO MATIAS JUNIOR, CPF nº .281.709-*, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.876, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001563/2024-98. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a REINALDO DIAS, CPF nº .508.619-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.879, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001564/2024-32. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a THIAGO TONATTO MARTINS, CPF nº .738.339-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.002168/2024-22. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a VADINEI VALMOR CORREIA, CPF nº .420.999-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.884, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001934/2024-31. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a MOISES LEITE, CPF nº .228.059-*, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.890, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.002133/2024-93. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a VALMIR ANTONINHO ALVES PEREIRA, CPF nº .826.849-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 16.893, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001788/2023-63. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a MARIO GABIATTI JUNIOR, CPF nº .349.899-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 17.394, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001928/2024-84. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ALDENILSON RATHJE, CPF nº *.132.129-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto