DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a CEZAR STELUTO JUNIOR, CPF nº .055.358-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 17.589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001189/2024-21. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ISMAEL PAUL, CPF nº .092.689-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 17.596, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001325/2024-82. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a FERNANDO BARBOZA LEAO, CPF nº .277.589-*, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 17.597, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001379/2024-48. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a EDINEI GONCALVES, CPF nº .614.979-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.626 - Processo nº 53542.002959/2025-85. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a COMERCIAL AGRÍCOLA DE PARANAVAI LTDA, CNPJ nº 79.690.152/0005-47, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 18.627 - Processo nº 53542.003258/2025-63. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CAROLINA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 03.137.247/0001-42, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 18.649 - Processo nº 53542.003497/2025-13. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a VISÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 09.185.324/0001-16, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 17.237, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade NEGROMONTE & COUTINHO LTDA, CNPJ 10.504.801/0001-48. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.263, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio Cultura de Ribeirão Preto Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 55.973.937/0001-35, no município de Ribeirão Preto/SP, até 04/10/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.266, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ 10.628.610/0001-98. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.404, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade TERRENOS E CONSTRUCOES S.A., CNPJ 10.807.980/0001-92. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.405, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO, CNPJ 11.049.855/0001-23. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.406, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MAXXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 15.184.327/0001-38. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.407, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO ECO RESORT DO CABO, CNPJ 09.141.097/0001-27. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.413, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade KAIROS SEGURANCA LTDA, CNPJ 09.377.459/0002-64. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.451, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade PF - COMERCIO DE FRUTAS EM GERAL LTDA, CNPJ 08.222.248/0001-09. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.482, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE HUGO OLIVEIRA DO CARMO, CPF nº .173.375-. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.495, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SERPAM LTDA, CNPJ 05.162.270/0001-12. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.497, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade AVONI PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº *.141.668-. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.567, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MUNICIPIO DE PIACABUCU, CNPJ 12.247.268/0001-01. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente