DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço: https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 1 - Processo nº: 11020.002353/2010-11 - Interessado: DRSUL VEICULOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16306.721231/2011-17 - Interessado: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10384.900969/2014-82 - Interessado: SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10384.905213/2016-91 - Interessado: SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.720591/2015-50 - Interessado: TECIDOS JACOB CHREEM S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 1 - Processo nº: 10380.733464/2021-65 - Interessado: NEW METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Embargante: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo nº: 15746.720792/2021-29 - Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 3 - Processo nº: 10315.720464/2015-31 - Interessado: JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 4 - Processo nº: 15586.720061/2016-04 - Interessado: ARCELORMITTAL COMERCIO EXTERIOR S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 5 - Processo nº: 10830.724644/2018-13 - Interessado: SYSTHERM DO BRASIL INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.728009/2018-05 - Interessado: SYSTHERM DO BRASIL INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 7 - Processo nº: 15746.725979/2023-81 - Interessado: HOLLYTEC METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 8 - Processo nº: 15983.720256/2017-44 - Interessado: EFX LOGISTICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 9 - Processo nº: 11274.720514/2021-14 - Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 10 - Processo nº: 10882.721331/2016-28 - Interessado: CRANE-HOIST SAMM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 11 - Processo nº: 16561.720139/2017-12 - Interessado: SOLID ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 12 - Processo nº: 19311.720091/2020-70 - Interessado: CONCRETO CONFIANCA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 13 - Processo nº: 10835.721448/2016-77 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e DA VINCI CONFECCOES LTDA DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 14 - Processo nº: 10120.720861/2017-51 - Interessado: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 15 - Processo nº: 19311.720085/2020-12 - Interessado: GRANSOLAR DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 16 - Processo nº: 11065.720334/2017-11 - Interessado: VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 19/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59min do dia 19/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .18470.909915/2018-49 .7 a 17 . .19 .10675.905562/2024-48 .20 a 28 DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 19515.720670/2015-69 - Interessado: FUNCHAL - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720064/2015-43 - Interessado: FUNCHAL - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.907956/2012-71 - Interessado: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 4 - Processo nº: 15504.725282/2012-08 - Interessado: A S PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.729074/2014-65 - Interessado: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18470.909915/2018-49 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 7 - Processo nº: 18470.909912/2018-13 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.909913/2018-50 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.909914/2018-02 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.909916/2018-93 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18470.909917/2018-38 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18470.909918/2018-82 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.909919/2018-27 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.909920/2018-51 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.909921/2018-04 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.909922/2018-41 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18470.909923/2018-95 - Interessado: SETOR MB CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 18 - Processo nº: 17883.720015/2015-97 - Interessado: VILAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10675.905562/2024-48 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 20 - Processo nº: 10675.905556/2024-91 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10675.905557/2024-35 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10675.905558/2024-80 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10675.905559/2024-24 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10675.905560/2024-59 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10675.905561/2024-01 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10675.905563/2024-92 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10675.905564/2024-37 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10675.905565/2024-81 - Interessado: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e