DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 19 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 10280.722357/2012-49 - Interessado: ELETROMEC LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.720204/2011-28 - Interessado: ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 16327.720285/2014-60 - Interessado: TARPON INVESTIMENTOS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.001711/2010-39 - Interessado: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 5 - Processo nº: 10680.900790/2011-38 - Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.009539/2010-95 - Interessado: VECOFLOW LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10650.720200/2011-42 - Interessado: PAROLINI CONSULTORIA TREINAMENTO E COACHING LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.730584/2017-71 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e ACCENTURE DO BRASIL LTDA 9 - Processo nº: 11080.900938/2011-66 - Interessado: ELEVA ALIMENTOS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 10 - Processo nº: 10880.971070/2016-13 - Interessado: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.721522/2010-96 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e MASTERCORP DO BRASIL EIRELI 12 - Processo nº: 11030.000024/2010-16 - Interessado: RHRISS COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.008655/2010-97 - Interessado: SAGA VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.721512/2011-89 - Interessado: YOKOGAWA SERVICE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 15 - Processo nº: 10315.721642/2012-06 - Interessado: CAJUINA SAO GERALDO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10315.720867/2012-37 - Interessado: CAJUINA SAO GERALDO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 17 - Processo nº: 15196.720021/2018-18 - Interessado: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .33 .10880.923011/2021-98 .34 DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10830.720793/2020-10 - Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Interessado: PEXTER LOGISTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 11060.720024/2017-47 - Interessado: ADEMIR VIZZOTTO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 4 - Processo nº: 10280.720394/2017-27 - Interessado: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo nº: 12571.720192/2017-35 - Interessado: CESUNE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA ESPERANCA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 6 - Processo nº: 10240.721668/2016-91 - Interessado: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 13888.727600/2020-84 - Interessado: C.F. MONTAGNER SERVICO S DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.720504/2016-86 - Interessado: GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.720189/2020-66 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e NESTLE BRASIL LTDA. Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 16327.721323/2012-30 - Interessado: BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 11 - Processo nº: 19613.737401/2021-71 - Interessado: ADVANCE - INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 12 - Processo nº: 15746.720045/2022-71 - Interessado: HORTUS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 13 - Processo nº: 12448.725981/2014-35 - Interessado: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 14 - Processo nº: 13971.722665/2016-16 - Interessado: KREIZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.720901/2017-40 - Interessado: A.M.C. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 16 - Processo nº: 10855.722816/2015-85 - Interessado: SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Interessado: ATALAIA SERV. LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 18 - Processo nº: 11065.721776/2016-02 - Interessado: TAURUS ARMAS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11065.721777/2016-49 - Interessado: TAURUS ARMAS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 20 - Processo nº: 10380.730446/2014-01 - Interessado: ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10920.720463/2014-77 - Interessado: F PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 22 - Processo nº: 16327.721137/2019-77 - Interessado: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 23 - Processo nº: 13819.722958/2015-77 - Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13819.907635/2016-32 - Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 25 - Processo nº: 19515.720776/2016-43 - Interessado: TROFA-L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 26 - Processo nº: 15586.720035/2011-63 - Interessado: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 27 - Processo nº: 15942.720022/2020-89 - Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16366.720307/2018-59 - Interessado: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Embargante: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 29 - Processo nº: 11060.720023/2017-01 - Interessado: ADEMIR VIZZOTTO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 30 - Processo nº: 13839.721794/2016-11 - Interessado: METALGRAFICA ROJEK LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 31 - Processo nº: 11080.725013/2016-34 - Interessado: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 32 - Processo nº: 10680.901873/2015-78 - Interessado: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 33 - Processo nº: 10880.923011/2021-98 - Interessado: IN HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 34 - Processo nº: 10880.947861/2021-81 - Interessado: IN HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 35 - Processo nº: 10120.731214/2013-41 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Recorrente: ASTECA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 36 - Processo nº: 10923.720113/2019-95 - Interessado: EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 37 - Processo nº: 16692.721312/2017-04 - Interessado: AMBEV S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 38 - Processo nº: 19311.720262/2016-84 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e POLIFIX PRODUTOS ADESIVOS LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 19/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59min do dia 19/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10880.930105/2012-22 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.946998/2012-28 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16306.000278/2010-62 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.722025/2012-12 - Interessado: CONSTRUTORA ABAPAN LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16637.720179/2019-97 - Interessado: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L