DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400039 39 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 6 - Processo nº: 16641.720114/2018-00 - Interessado: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 13433.720592/2012-83 - Interessado: MIGUEL ALVES DE SOUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 8 - Processo nº: 10530.734993/2019-09 - Interessado: C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.721420/2012-01 - Interessado: CONFRARIA JARDINS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.731996/2012-71 - Interessado: PRONTOCLINICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.005172/2010-47 - Interessado: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 12 - Processo nº: 10283.720342/2014-88 - Interessado: ACUCAR SOLIMOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRAZIL LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10120.728674/2011-21 - Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.720494/2014-06 - Interessado: ESCRITORIO RUY LAGE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.721835/2011-18 - Interessado: ESCRITORIO RUY LAGE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.720307/2017-44 - Interessado: NEW LIFE GESTAO PRISIONAL SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13656.720184/2020-17 - Interessado: ELIZABETE DAS GRACAS PAIVA COSTA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 e 18/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo nº: 16327.720795/2016-07 - Interessado: SAFRA SEGUROS GERAIS S.A . e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 2 - Processo nº: 10640.724286/2018-78 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e SERRA VERDE COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 10980.723507/2014-14 - Interessado: INDUSTRIA DE MOVEIS NORDESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16561.720049/2020-19 - Interessado: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Embargante: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 5 - Processo nº: 10660.723316/2014-67 - Interessado: EDERSON FRENHAN e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 6 - Processo nº: 19515.720910/2017-97 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 7 - Processo nº: 10855.724990/2017-24 - Interessado: CIENCIAS E LETRAS EDUCACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10855.725687/2017-49 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e CIENCIAS E LETRAS ENSINO LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 17095.720929/2023-44 - Interessado: AUTO POSTO VIA SACRA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 10 - Processo nº: 19515.720994/2019-21 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 11 - Processo nº: 16327.721351/2014-19 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 12 - Processo nº: 16062.720098/2018-68 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 13 - Processo nº: 19515.721029/2019-75 - Interessado: SUZANO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 14 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e IMMA - INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 15 - Processo nº: 11000.721449/2021-64 - Interessado: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11000.721450/2021-99 - Interessado: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 e 17/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 1 - Processo nº: 10340.720142/2024-75 - Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 10340.720945/2024-20 - Interessado: HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 3 - Processo nº: 15588.720318/2023-29 - Interessado: BRASKEM S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10950.720042/2018-12 - Interessado: APARECIDO BARRIVIERA - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 5 - Processo nº: 10600.720040/2014-70 - Interessado: PARATI S.A - PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 6 - Processo nº: 16327.720947/2023-92 - Interessado: BANCO BRADESCO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10855.721526/2017-86 - Interessado: NM COMERCIO E MANUTENCAO DE BIKES E ACESSORIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo nº: 15563.720014/2018-82 - Interessado: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15563.720015/2018-27 - Interessado: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 10 - Processo nº: 10740.720046/2016-12 - Interessado: WALTERCON CONTABILIDADE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 11 - Processo nº: 10073.722393/2019-24 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e JPS FARMA LIMITADA 12 - Processo nº: 17227.720243/2020-68 - Interessado: JPS FARMA LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17459.720012/2023-73 - Interessado: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 14 - Processo nº: 11634.720114/2018-77 - Interessado: ZE-POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 15 - Processo nº: 10283.721993/2024-67 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Recorrente: CTRENS- COMPANHIA DE MANUTENCAO Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 16 - Processo nº: 19515.720339/2018-91 - Interessado: ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 17 - Processo nº: 10872.720292/2017-41 - Interessado: CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10872.720048/2018-60 - Interessado: CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10872.720049/2018-12 - Interessado: CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10872.720127/2018-71 - Interessado: CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.