DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 7 - Processo nº: 15746.721754/2021-93 - Interessado: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 8 - Processo nº: 16682.722954/2015-70 - Interessado: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 9 - Processo nº: 13227.720869/2014-75 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e COMERCIO DE CAFE E CEREAIS JATUARANA LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/12/2025 a 16/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 1 - Processo nº: 10980.724515/2020-18 - Interessado: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10600.720011/2014-16 - Interessado: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 3 - Processo nº: 15374.720609/2008-93 - Interessado: ELETRON S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 4 - Processo nº: 16327.721374/2024-03 - Interessado: BANCO BRADESCO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.720208/2022-53 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA 6 - Processo nº: 17227.721794/2023-91 - Interessado: CONDUMIG INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS MINAS GERAIS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 7 - Processo nº: 10932.720079/2015-16 - Interessado: INGAI ALUMINIO E METAIS COMERCIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17459.720035/2022-05 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Recorrente: AES HOLDINGS BRASIL LTDA Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 9 - Processo nº: 15746.722890/2021-09 - Interessado: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 10 - Processo nº: 10380.752320/2022-99 - Interessado: FS SECURITY SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 11 - Processo nº: 10865.721548/2017-27 - Interessado: ARACONS CONSTRUTORA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 12 - Processo nº: 15586.721142/2012-90 - Interessado: BRASCOBRA CENTER LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 13 - Processo nº: 10283.720942/2023-37 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e BONNA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 14 - Processo nº: 16682.900672/2018-62 - Interessado: SALOBO METAIS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.720158/2024-93 - Interessado: SALOBO METAIS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 16 - Processo nº: 10980.722868/2013-54 - Interessado: TORTUGA-PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 17/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10882.002426/2010-53 .2 . .13 .16327.720801/2012-94 .14 DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 10882.002426/2010-53 - Interessado: MEDCIN INSTITUTO DA PELE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 2 - Processo nº: 10882.721055/2011-93 - Interessado: MEDCIN INSTITUTO DA PELE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 3 - Processo nº: 13808.000355/2002-25 - Interessado: SAFIRA TURISMO, PASSAGENS E SERVICOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo nº: 11634.720001/2019-52 - Interessado: THORK APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11634.720003/2019-41 - Interessado: THORK APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10340.721855/2021-11 - Interessado: THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 7 - Processo nº: 10600.720005/2014-51 - Interessado: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 8 - Processo nº: 10650.901278/2013-28 - Interessado: ELETROZEMA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10650.901288/2013-63 - Interessado: ELETROZEMA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10650.901714/2013-69 - Interessado: ELETROZEMA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10600.720090/2016-19 - Interessado: ELETROZEMA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 12 - Processo nº: 19515.720815/2017-93 - Interessado: ELETRO - STAR PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 13 - Processo nº: 16327.720801/2012-94 - Interessado: TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 14 - Processo nº: 16327.720800/2012-40 - Interessado: TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/12/2025 a 19/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 1 - Processo nº: 10880.900991/2010-06 - Interessado: ARCADIS TETRAPLAN SA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 10670.724775/2019-53 - Interessado: VILELA IMOBILIARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10670.724773/2019-64 - Interessado: VILELA IMOBILIARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL