DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 15983.720032/2013-17 - Interessado: CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17437.720062/2012-56 - Interessado: MABEL REGINA VIGIL SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 3 - Processo nº: 11020.729351/2019-01 - Interessado: GONZALEZ CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo nº: 10935.731674/2020-14 - Interessado: JOAO VICTOR RIBEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11030.721302/2011-45 - Interessado: SARANDI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15540.720098/2018-12 - Interessado: UNIDOS 1972 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 7 - Processo nº: 11020.729357/2019-70 - Interessado: GONZALEZ CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo nº: 19515.721076/2018-38 - Interessado: SYNTHESE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo nº: 10865.723260/2015-25 - Interessado: CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16692.720858/2018-11 - Interessado: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/12/2025 a 17/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10320.725034/2016-17 .10 DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 10245.721961/2016-16 - Interessado: ELIAS BARBALHO XAVIER e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 2 - Processo nº: 13839.721653/2016-91 - Interessado: NEOPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 3 - Processo nº: 10510.721562/2015-89 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e CENTRO DE EXCELENCIA MASTER CEMASTER 4 - Processo nº: 10825.722876/2015-55 - Interessado: SUPER AZULAO SUPERMERCADOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 5 - Processo nº: 10670.721318/2014-01 - Interessado: CAFE SABOR DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 6 - Processo nº: 10825.722877/2015-08 - Interessado: SUPER AZULAO SUPERMERCADOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 7 - Processo nº: 13629.720561/2015-88 - Interessado: INDUSTRIA DE MILHO ANCHIETA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 8 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo nº: 10320.725034/2016-17 - Interessado: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 10 - Processo nº: 10320.725035/2016-61 - Interessado: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 11 - Processo nº: 10880.971102/2016-72 - Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 12 - Processo nº: 15983.720346/2013-10 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e ARMAZEM GERAL SUPERMERCADOS S/A Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 13 - Processo nº: 15983.720219/2016-55 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14 - Processo nº: 10880.976450/2018-06 - Interessado: AMBEV S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 15 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Interessado: AGROTESTON LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 16 - Processo nº: 19311.720152/2015-31 - Interessado: J. A. CAMPOS - REPRESENTACOES EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10073.720068/2016-84 - Interessado: RODAC BARRA MANSA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 15/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10730.720139/2010-62 .10 a 18 . .19 .10325.900064/2014-15 .20 a 21 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2025, relativa ao processo nº: 10711.728792/2014-21, Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 1 - Processo nº: 13971.904955/2012-44 - Interessado: CIA. HERING e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.905709/2012-18 - Interessado: CIA. HERING e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.905712/2012-23 - Interessado: CIA. HERING e Recorrente: FAZENDA NACIONAL