DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400059 59 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Código: 725.645 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0613468/2025 Interessado: SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA DE MONTELLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 721.791 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0610259/2025 Interessado: MOHAMMAD MILAD AZIZI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 721.663 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0610137/2025 Interessado: MARY KARLA CARRO GARCIA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020. Código: 721.606 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0610080/2025 Interessado: ANOLAN SIAM RIVERO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 4 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 721.604 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0610078/2025 Interessado: JEAN DAVID GERMAIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 721.401 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0609875/2025 Interessado: CARLOS RAFAEL HERNANDEZ PEREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 721.390 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0609864/2025 Interessado: SALIOU NDIAYE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 721.337 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0609825/2025 Interessado: MBACKE SEYE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233 §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 720.660 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0609247/2025 Interessado: SANAA AL SAMMOUR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 720.182 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0608878/2025 Interessado: FATMA DIAGNE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 720.068 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0608804/2025 Interessado: LEILA FADEL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 719.687 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608497/2025 Interessado: ELIJAH DANIEL CHIPI FRANCISCO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 244 do Decreto 9.199/2017. Código: 719.674 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608484/2025 Interessado: HAZAEL ALEXANDRE CHIPI FRANCISCO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 244 do Decreto 9.199/2017. Código: 719.287 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608102/2025 Interessado: JOSE DANIEL LOUIS JEAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 709.811 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600243/2025. Interessado: LAIEK AHMED. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.338 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580287/2025. Interessado: PATRICIA ANDRADA BARRANTES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 679.069 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575100/2024. Interessado: MARICAR JOSOL OLBES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 679.068 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575099/2024. Interessado: JOE TOMAS LARRAMENDI BALVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 678.555 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574719/2024. Interessado: IRFAN ALI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, por descumprimento Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 678.382 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574557/2024. Interessado: YASSINE NIAGUI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 677.949 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574243/2024. Interessado: DANIEL NZUZI KUPESA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017.