DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 643.347 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549062/2024. Interessado: DAVID ANZOROVICH VOLVENKIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 643.140 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548904/2024. Interessado: ERWIN JOSE VALDEZ PALENCIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 13, Anexo I e Art. 5º da Portaria 623/2020. Código: 642.823 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548698/2024. Interessado: NOUF QONDRAQ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 640.646 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547187/2024. Interessado: ANDERSON CADET. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou o original dos antecedentes criminais do país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 639.120 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546214/2024. Interessado: CARMENZA OLAYA DIAZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 638.871 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546009/2024. Interessado: SOUHA HASSAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 638.383 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0545687/2024. Interessado: ANDREW GORDON NOBLE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 2227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 636.948 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0544599/2024. Interessado: LAZARO GONZALEZ CASTRO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 5 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 636.383 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0544217/2024. Interessado: JENNIFER SANFILIPPO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.965 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0542578/2024. Interessado: RAFAEL ALEXANDER TORRES BRITO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 632.551 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0541582/2024. Interessado: ARNAUD FREDERICK JOEL JEHAN YAMALIAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 632.394 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0541479/2024. Interessado: GABRIELA CLARO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente deixou de anexar a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem apostilada, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 631.957 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0541090/2024. Interessado: SALIFOU GBETNKOM NGOUMPOUNE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 631.052 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0540437/2024. Interessado: ALEXANDER RODRIGO VITCHINOV. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 629.862 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539470/2024. Interessado: VITALI KISELKOV. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem acompanhando de sua devida tradução, legalização e apostilamento, com data atualizada, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 629.790 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539419/2024. Interessado: JULIEN PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017. Código: 629.490 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539144/2024. Interessado: MBAIDIGUIM DJIKOLDIGAM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 629.379 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539033/2024. Interessado: LESVIA MARIA RICARDO RICARDO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 625.915 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536094/2024. Interessado: CHU HUNG MEI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 622.782 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0533661/2024. Interessado: SOBA NZAZI ALVARO ZAYADIAKO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral