DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400085 85 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 5.876.061 .Operações Especiais 0903 00PX Transferência de Parcela dos Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, de Foro e de Laudêmio e da Receita Patrimonial Decorrente da Alienação de Imóveis 28 845 5.876.061 0903 00PX 0001 Transferência de Parcela dos Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, de Foro e de Laudêmio e da Receita Patrimonial Decorrente da Alienação de Imóveis - Nacional 28 845 5.876.061 . . . .F .3- ODC .1 .40 .0 .1286 5.876.061 .TOTAL - FISCAL 5.876.061 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.876.061 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73118 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 15.948.875 .Operações Especiais 0903 0546 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) 28 845 15.948.875 0903 0546 0001 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional 28 845 15.948.875 F 3- ODC 1 30 0 1234 4.430.597 . . . .F .3- ODC .1 .40 .0 .1234 11.518.278 .TOTAL - FISCAL 15.948.875 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 15.948.875 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 12.000.000 .Operações Especiais 2318 00TK Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos 17 512 12.000.000 2318 00TK 0001 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional 17 512 12.000.000 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .3129 12.000.000 2320 Moradia Digna 137.799.834 .Operações Especiais 2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FA R 28 845 134.799.834 2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 134.799.834 F 5-IFI 3 90 0 1000 134.799.834 2320 00CY Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 28 845 3.000.000 2320 00CY 0001 Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional 28 845 3.000.000 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 3.000.000 2322 Saneamento Básico 14.901.678 .Operações Especiais 2322 00VJ Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais 17 511 14.901.678 2322 00VJ 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais - Nacional 17 511 14.901.678 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .3129 14.901.678 .TOTAL - FISCAL 164.701.512 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 164.701.512 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2320 Moradia Digna 15.298.488 .Operações Especiais 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 15.298.488 2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 15.298.488 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .1000 15.298.488 .TOTAL - FISCAL 15.298.488 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 15.298.488